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Poder Executivo ● 29/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIV • NÀ 120 - 17

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

ERRATA:
No despacho do DOE de 07/08/2003 referente á Anotação de tempo do INSS da servidora KATIA TATIANA BRUSCKY LAPENDA,
matrícula nº. 227.222-9, ONDE SE LÊ: 08 anos, 07 meses e 16 dias, LEIA-SE: 05 anos, 03 meses e 26 dias.

TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
A SGGO proferiu o despacho em 27/06/2017;
Gozo de Licença Prêmio, conforme SIGEPE abaixo:

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

2067 EM 27/06/2017 THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

5800716-0/17 - Moacir Luiz Gomes Filho – mat. nº 106.543-2, 3º Decênio, a partir de 03/07/2017 a 31/08/2017.
5800747-7/17 - Paulo Soares do Nascimento – mat. nº 98.706-9, 3º Decênio, a partir de 03/07/17 a 31/08/17.
5800795-7/17 - Moacy Barros dos Santos – mat nº 105.119-8, 2º Decênio, a partir de 01/06 a 30/06/17.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 105,
de 20 de dezembro de 2007, torna público que celebrou a seguinte transação judicial: O Estado de Pernambuco, representado pelo
Procurador Geral do Estado, e, de outro lado, NIVALDO CELESTINO ALVES (CPF nº 697.359.484-00), MARIA SEBASTIANA DA
SILVA SANTOS (CPF nº 890.416.824-49), JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANTOS (documento de identificação nº 8494569-SSP-PE) e
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (CPF nº 088.448.004-62), representados por seu advogado RONALDO RODRIGUES JORDÃO,
INSCRITO NA OAB PE SOB O NÚMERO 34.782, fixam, em caráter irrevogável e irretratável, as regras e condições para a transação
tendente a prevenir litígios, relativamente ao falecimento de Edivaldo da Silva Alves, em conseqüência de ação policial militar para
conter protesto de populares ocorrido em 17 de março de 2017, do qual o falecido participava, no Município de Itambé (trecho da rodovia
PE 75), estabelecendo-se reparação para os danos morais e materiais daí decorrentes, bem como prevendo-se investimento social a
ser executado no Município de Itambé. O termo de transação completo contendo as demais cláusulas e condições da transação está
disponível para consulta na sede da Procuradoria Geral do Estado, situada na rua do Sol, 143, Santo Antônio, Recife (PE).
Recife, 20 de junho de 2017.
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA N° 59, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos art. 3º, § 4º do art.
6º e 43 da Lei Complementar nº 02, de 1990,
CONSIDERANDO as dificuldades operacionais imprevistas surgidas no âmbito da Procuradoria da Fazenda, em especial no Contencioso
Tributário, e a necessidade de incremento do número de procuradores em atuação naquele Setor,
CONSIDERANDO a experiência anterior do procurador Bruno da Silva Ramos no Contencioso Tributário antes da sua remoção ex officio
para o Contencioso Cível e o ajuste de seu retorno no caso de inversão das prioridades verificadas à época,
CONSIDERANDO o conhecimento técnico do procurador João Armando Costa Menezes nos assuntos afetos à Procuradoria do
Contencioso e a sua exitosa lotação anterior naquela Unidade,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o Procurador Bruno da Silva Ramos passe a ter exercício na Procuradoria da Fazenda a partir de 05.07.2017.
Art. 2º Determinar que o Procurador João Armando Costa Menezes passe a ter exercício na Procuradoria do Contencioso a partir de
05.07.2017.

RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 076, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95,
e o Decreto nº 27.480/2004, em conformidade com deliberação
Plenária proferida na 340ª Assembleia Ordinária/CEDCA-PE,
realizada no dia 12.06.17, e:
CONSIDERANDO às referências da Constituição Federal de
1988; da Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB; do Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos (PNEDH/2006); a Resolução nº 1, de 30 de
maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos
Humanos; Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH III; e
da Resolução nº 41/2012 - CEDCA/PE;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco tem entre
suas competências, conforme exposto no artigo 1º, inciso I, da Lei
nº 10.486 de 17 de setembro de 1990, “Formular a política de
atendimento à criança e ao adolescente, coordenar, controlar
e fiscalizar a sua execução”;
CONSIDERANDO a definição da escola, em especial a Escola de
Conselhos, como instância formadora essencial na sustentação
de uma prática individual e coletiva de garantia de direitos que seja
a cada dia mais forte e articulada com os conselhos das Infâncias
e com toda a sociedade;

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS

2068 EM 27/06/2017 THEYSON WILLAMES DAS NEVES SILVA

047.845.081-06/PE

01 (UM) MÊS

2069 EM 27/06/2017 ANDRE LUIZ GUIMARAES LOPES

027.322.566-29/PE

12 (DOZE) MESES

2070 EM 27/06/2017 THIAGO FIGUEIREDO PEIXOTO

003.700.731-39/PE

01 (UM) MÊS

2071 EM 27/06/2017 THIAGO PEREIRA DE CASTRO

039.083.036-84/PE

01 (UM) MÊS

2072 EM 27/06/2017 JOELSON PAULINO DA SILVA

031.980.365-81/PE

01 (UM) MÊS

2073 EM 27/06/2017 JONILSON MATIAS DA SILVA

044.849.015-63/PE

12 (DOZE) MESES

2074 EM 27/06/2017 ALYSON CLESMON SOBRAL DE LIMA

015.441.737-48/PE

12 (DOZE) MESES

2075 EM 27/06/2017 SEVERINO JOAQUIM DA SILVA

004.558.954-22/PE

12 (DOZE) MESES

2076 EM 27/06/2017 MARCOS AURELIO SILVA DA ROCHA

058.374.114-92/PE

12 (DOZE) MESES

2077 EM 27/06/2017 PEDRO LAURENTINO DA SILVA

005.084.623-60/PE

12 (DOZE) MESES

2078 EM 27/06/2017 RAFAELA CISINA DOS SANTOS

036.992.146-31/PE

12 (DOZE) MESES

2079 EM 27/06/2017 SEVERINO RAMOS PEREIRA DE SANTANA

016.674.041-31/PE

01 (UM) MÊS

2080 EM 27/06/2017 ERIKA MARIA DE LIMA COMBER DOS SANTOS

043.305.103-95/PE

01 (UM) MÊS

2081 EM 27/06/2017 GINALDO JOSE TRAJANO DO CARMO

022.619.198-42/PE

01 (UM) MÊS

2082 EM 27/06/2017 GINALDO JOSE TRAJANO DO CARMO

022.619.198-42/PE

01 (UM) MÊS

2083 EM 27/06/2017 JOAO GALDINO DA CUNHA

009.221.058-89/PE

01 (UM) MÊS

2084 EM 27/06/2017 JONATHAN DOS SANTOS SILVA

045.718.207-55/PE

01 (UM) MÊS

2085 EM 27/06/2017 JOSE ANDERSON DA SILVA

048.048.042-77/PE

01 (UM) MÊS

2086 EM 27/06/2017 TONI JOSE DA SILVA LIMA

034.266.944-33/PE

01 (UM) MÊS

2087 EM 27/06/2017 SERGIO BRUNO FERREIRA DA SILVA

040.617.015-90/PE

01 (UM) MÊS

2088 EM 27/06/2017 SIVALDO DE ANDRADE MARQUES

028.569.969-75/PE

01 (UM) MÊS

2089 EM 27/06/2017 TALVANES BRANDAO CAVALCANTE

010.780.601-09/PE

01 (UM) MÊS

2090 EM 27/06/2017 TASSIANA DIAS DA SILVA

044.472.865-31/PE

01 (UM) MÊS

2091 EM 27/06/2017 JOSE ALEIXO PEREIRA

041.894.059-22/PE

01 (UM) MÊS

2092 EM 27/06/2017 GLEISON DA SILVA FERREIRA

040.836.214-04/PE

12 (DOZE) MESES

2093 EM 27/06/2017 IVISON OLIVEIRA VICENTE

035.580.303-98/PE

01 (UM) MÊS

2094 EM 27/06/2017 WALDIR EDSON ANDRADE DANTAS

008.918.334-17/PE

01 (UM) MÊS

2095 EM 27/06/2017 GILSON BARBOSA PACHECO

007.975.943-92/PE

01 (UM) MÊS

2096 EM 27/06/2017 JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA

017.647.244-54/PE

01 (UM) MÊS

2097 EM 27/06/2017 SIDNEY EDUARDO SANTOS ALBUQUERQUE

018.935.378-83/PE

12 (DOZE) MESES

2098 EM 27/06/2017 KLEYTON FERNANDO CORREIA DE ASSIS

045.833.729-03/PE

12 (DOZE) MESES

2099 EM 27/06/2017 MACKSON FERNANDES COUTO CORREIA

030.437.216-61/PE

12 (DOZE) MESES

2100 EM 27/06/2017 MARCELINO SEVERINO DA SILVA

009.219.754-80/PE

12 (DOZE) MESES

2101 EM 27/06/2017 ROMULO MATTOS MESQUITA

025.268.159-42/PE

12 (DOZE) MESES

2102 EM 27/06/2017 VERONICA MARIA ALVES CARNEIRO

012.344.031-69/PE

12 (DOZE) MESES

2103 EM 27/06/2017 SILVIO CESAR BARBOSA

047.925.253-80/PE

01 (UM) MÊS

2104 EM 27/06/2017 GILMAR MENDONÇA FILHO

045.547.569-55/PE

01 (UM) MÊS

2105 EM 27/06/2017 ELINALDO ERNESTO DE SOUZA

037.846.377-82/PE

01 (UM) MÊS

2106 EM 27/06/2017 EDIVALDO SOARES DA SILVA

044.242.258-30/PE

01 (UM) MÊS

2107 EM 27/06/2017 JOSE SERGINALDO DA SILVA

044.019.323-70/PE

01 (UM) MÊS

2108 EM 27/06/2017 LEONARDO ABILIO JOSE DA PAZ

026.530.266-68/PE

01 (UM) MÊS

2109 EM 27/06/2017 SWELDO HEUDES DE MIRANDA

044.986.783-98/PE

01 (UM) MÊS

2110 EM 27/06/2017 IVAN MARCIONILO DE LACERDA

018.805.368-79/PE

01 (UM) MÊS

2111 EM 27/06/2017

010.639.164-40/PE

12 (DOZE) MESES

RINALDO SERAFIM DOS SANTOS

2112 EM 27/06/2017 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

052.372.021-00/PE

12 (DOZE) MESES

2113 EM 27/06/2017 JULIANO GONZALEZ

013.786.684-84/PE

12 (DOZE) MESES

010.499.592-50/PE

12 (DOZE) MESES

2115 EM 27/06/2017 LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO

048.459.500-18/PE

12 (DOZE) MESES

2116 EM 27/06/2017 MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO

052.957.572-58/PE

12 (DOZE) MESES

2117 EM 27/06/2017 MARCOS GUSTAVO DE PONTES

045.793.487-35/PE

12 (DOZE) MESES

2118 EM 27/06/2017 JEFFERSON ALVES DA SILVA

049.261.250-31/PE

01 (UM) MÊS

2119 EM 27/06/2017 JULIO CESAR JOSE DA SILVA

042.534.842-93/PE

01 (UM) MÊS

2120 EM 27/06/2017 JOSE ANTONIO DA SILVA

049.069.046-05/PE

12 (DOZE) MESES

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Departamento
Sociopedagógico/CEDCA-PE, datado de 08.06.17, atestando a
necessidade da Escola Conselho se respaldar de um documento
explicitando suas diretrizes políticas e pedagógicas.

2121 EM 27/06/2017 JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA

031.576.255-91/PE

12 (DOZE) MESES

2122 EM 27/06/2017 SEVERINO RODRIGO VIEIRA DO CARMO

050.305.448-78/PE

12 (DOZE) MESES

2123 EM 27/06/2017 JOSE FERREIRA DA SILVA

025.771.711-20/PE

01 (UM) MÊS

2124 EM 27/06/2017 SERGIO ANTONY DA SILVA SOUSA

049.989.923-67/PE

01 (UM) MÊS

RESOLVE:

2125 EM 27/06/2017 SANDRO JOSE DE SOUZA

025.044.284-31/PE

01 (UM) MÊS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO – CEDCA-PE

050.860.793-60/PE

2114 EM 27/06/2017 JULIAO GOMES DA CRUZ
Recife, 28 de junho de 2017.

Repartições Estaduais

REGISTRO RENACH

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico, que define e institui as
Diretrizes Políticas e Pedagógicas, do Programa Escola de
Conselho de Pernambuco – ECPE/Pró - Reitoria de Extensão/
Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA-PE
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 41 DE 28 DE JUNHO DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS
Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015,
Designar a servidora SILVANA DOS SANTOS SVEDESE, mat.
15.082-7, para substituir a servidora MARIA CHRISTINA ROMEIRO
FIGUEIRÔA COÊLHO, mat. 9253-3, lotada na DP/DPPE, na Função
Gratificada de Supervisão-2, durante o período de 24/05/2017 a
22/07/2017, por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus a
gratificação de função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto
no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)

2126 EM 27/06/2017 SEDIMILSON LIMA DA SILVA

029.490.966-64/PE

01 (UM) MÊS

2127 EM 27/06/2017 LUCAS JOSE ALVES

038.912.029-64/PE

01 (UM) MÊS

2128 EM 27/06/2017 JOSE VICENTE FRANCISCO

043.213.087-60-PE

12 (DOZE) MESES

2129 EM 27/06/2017 TELMO PEREIRA ROCHA

026.714.420-52/PE

12 (DOZE) MESES

2130 EM 27/06/2017 PEDRO CESAR DA COSTA COUTO

010.706.367-30/PE

01 (UM) MÊS

2131 EM 27/06/2017 ROSANGELA AIRES NOGUEIRA

045.401.116-74/PE

01 (UM) MÊS

2132 EM 27/06/2017 PAULO MURILO DOS SANTOS

043.357.801-67/PE

01 (UM) MÊS

2133 EM 27/06/2017 JOSE EDNALDO DE SOUZA

046.461.785-95/PE

01 (UM) MÊS

2134 EM 27/06/2017 JOAO RICARDO BARBOSA MORAES

045.762.211-23/PE

01 (UM) MÊS

2135 EM 27/06/2017 MARINESIO CARLOS DA SILVA

034.958.687-60/PE

01 (UM) MÊS

2136 EM 27/06/2017 JADEILTOM PAULINO DA CRUZ SOUZA

048.438.919-08/PE

01 (UM) MÊS

2137 EM 27/06/2017 FABIANO SANTOS DA SILVA

048.287.862-82/PE

01 (UM) MÊS

2138 EM 27/06/2017 FABIANO SANTOS DA SILVA

048.287.862-82/PE

01 (UM) MÊS

2139 EM 27/06/2017 EMILIANO CAITANO DOS SANTOS

043.441.250-73/PE

01 (UM) MÊS

2140 EM 27/06/2017 GEORGIA FRANCILLENE DO CARMO CAVALCANTI

044.410.129-62/PE

01 (UM) MÊS

2141 EM 27/06/2017 MARLLISON DEYWSON DA COSTA ALBUQUERQUE

049.567.877-85/PE

01 (UM) MÊS

2142 EM 27/06/2017 FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA

026.434.940-57/PE

01 (UM) MÊS

2143 EM 27/06/2017 RENATO DE SANTANA FRANCO

045.533.340-98/PE

01 (UM) MÊS

2144 EM 27/06/2017 CARLOS ROMERO TOSCANO IMPERIANO

003.764.940-10/PE

01 (UM) MÊS

2145 EM 27/06/2017 CLAUDIANOR GOMES DE SALES

035.042.292-33/PE

01 (UM) MÊS

2146 EM 27/06/2017 RAFAEL JOSE DAS CANDEIAS

047.201.962-67/PE

01 (UM) MÊS

2147 EM 27/06/2017 EDMILSON VICENTE DA SILVA

030.275.672-48/PE

12 (DOZE) MESES

2148 EM 27/06/2017 LUCIO FLAVIO DE FARIAS BRAGA

027.976.706-74/PE

01 (UM) MÊS

2149 EM 27/06/2017 TIAGO HENRIQUE PATRICIO

031.521.280-92/PE

12 (DOZE) MESES

2150 EM 27/06/2017 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

020.288.270-03/PE

12 (DOZE) MESES

2151 EM 27/06/2017 ANTONIO ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS

048.425.439-41/PE

12 (DOZE) MESES