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DOEPE - 6 - Ano XCIV• NÀ 127 - Página 6

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DOEPE 08/07/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 127
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Nº 3490, DE 07/07/2017 – Designar o Perito Criminal Sávio Jose
Melo dos Santos, mat. 209938-1, para exercer a função de Chefe
da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico, símbolo
FGS-1, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensada
a Perita Criminal Rivadavia Gonçalves Pereira, mat. 118227-7,
com efeito retroativo a 01/07/2017.
Nº 3491, DE 07/07/2017 – Atribuir ao Perito Criminal Fernando
Luiz da Silva, mat. 118243-9, a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação do Plantão
Criminalístico da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando
dispensado o Perito Criminal Sávio Jose Melo dos Santos, mat.
209938-1, com efeito retroativo a 01/07/2017.
Nº 3492, DE 07/07/2017 – Atribuir a Perita Papiloscopista
Samara Moreira de Paiva, mat. 313638-8, a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade Técnica de
Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando
dispensado o Perito Papiloscopista Vlademir Williams de
Andrade, mat. 197070-4, ficando revogada a Portaria 2458, de
18/05/2017, publicada no DOE 092, de 19/05/2017, com efeito
retroativo a 01/07/2017.
Nº 3493, DE 07/07/2017 - Designar o Comissário Especial de
Polícia Harlan de Andrade Barcelos, mat. nº 151698-1, para a
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício
na Coordenação Setorial, da DP Interestadual e Capturas, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Paulo Luciano de
Oliveira, mat. nº 221001-0, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 3494, DE 07/07/2017 - Designar o Agente de Polícia
Rudney Anizio dos Santos, mat. nº 350821-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor
de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. –
Prazeres, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 3495, DE 07/07/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Ataide
de Barros Cavalcante, mat. nº 272711-0, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo
exercício no Setor de Cartório, da DP da 163ª Circ. - Pedra,
durante a Licença Maternidade de sus Titular, a Escrivã de Polícia
Lidiane Gomes Lira, mat. nº 319949-5, no período de 01.07 a
22.09.2017.
Nº 3496, DE 07/07/2017 - Designar o Comissário Especial de
Polícia Moacir Fernando de Arruda Costa, mat. nº 111145-0,
para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo
exercício na Coordenação Setorial, da DP da 88ª Circ. - Caruaru,
ficando dispensado o Comissário de Polícia Adilson Leite Silva,
mat. nº 320188-0, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 3497, DE 07/07/2017 - Designar o Comissário de Polícia
Adilson Leite Silva, mat. nº 320188-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de
Investigação, da DP da 88ª Circ. - Caruaru, ficando dispensado
o Comissário Especial de Polícia Marcone Emanoel de Almeida
Sobral, mat. nº 296975-0, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 3498, DE 07/07/2017 - Designar o Agente de Polícia Felipe
Fonseca de Oliveira, mat. nº 350486-7, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de
Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP Interestadual
e Capturas, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Saulo
Raphael da Silva Coutinho, mat. nº 319810-3, com efeito
retroativo a 01.07.2017
Nº 3499, DE 07/07/2017 - Designar o Comissário Especial de
Polícia Anísio Custódio de Souza, mat. nº 221432-6, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício de
Apoio Administrativo, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 213ª Circ.
– Petrolina.
Nº 3500, DE 07/07/2017 - Designar a Agente de Polícia Andreia
Ferraz de Souza, mat. nº 272951-2, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no
Setor de Análise e Estatística, da DP da 1ª Circ. – Rio Branco, com
efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 3501, DE 07/07/2017 - Designar o Comissário de Polícia
Welton José de Morais Júnior, mat. nº 350942-7, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício de Apoio
Administrativo, da DP da 2ª Circ. – Boa Vista.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3502, DE 07/07/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 74071350/2012 CD nº 2016.12.5.000329 – Cor.Ger./SDS Aconselhado:
3º SGT REF PM MAT. 109232-4 CLEITON BARROS DE
ALCANTARA. O Secretário de Defesa Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929,
de 02 de janeiro de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art.
28, inciso V da Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que o militar foi
submetido a Conselho de Disciplina por, no dia 21 de fevereiro
de 2012, ter registrado na delegacia da 19ª Circunscrição Policial
que a sua arma de fogo, um Revolver Cal. 38, nº J169259, havia
sido furtada no dia 07 de fevereiro de 2012 e que, posteriormente,
após ocorrência de acidente de trânsito, o militar foi surpreendido
portando a referida arma de fogo, ocasião em que sua arma foi
apreendida e encaminhada para perícia; CONSIDERANDO que,
como resultado da referida perícia, foi atestado que foi a mesma
arma usada no homicídio do CB RR PM SEVERINO RAMOS
PEREIRA DA CUNHA, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2012,
na rua Quatro de Outubro, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes; CONSIDERANDO que no dia 12 de junho de 2012,
pelas 16h, na Rua Mirinzal, nº 309, Jordão Baixo, nesta capital,
no cumprimento de mandado de prisão, policiais encontraram
02(dois) coldres, contendo em um deles 07(sete) cartuchos de
calibre .38, sendo seis visivelmente adulterados e que, no Laudo
Espectrográfico, os peritos atestaram a presença da substância
nociva, popularmente conhecida como “chumbinho”, para
potencializar o risco de morte; CONSIDERANDO que nos autos
do presente Conselho de Disciplina restou provado tão somente
que o Aconselhado adulterou munições, objetivando aumentar sua

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
letalidade e que o militar foi condenado a 04(quatro) anos de
reclusão e 30(trinta) dias-multa, nos autos da Ação Penal nº
0039780-76.2012.8.17.0001, como incurso nas penas do Art.
16, Parágrafo Único, inciso IV, da Lei 10.826/03, porquanto se
produziu séria adulteração da munição, na qual se construiu uma
“extremidade oca” e se inseriu veneno”; CONSIDERANDO que
o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório,
no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo, com
base nos apontamentos do Despacho exarado pelo Corregedor
Auxiliar Militar e pela Assessoria; RESOLVE: I – Excluir a bem
da disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o 3º SGT
REF PM MAT. 109232-4 CLEITON BARROS DE ALCANTARA,
uma vez que, pelo exposto, comprovadamente contrariou o que
dispõe o Artigo 12, §§ 2º e 3º, o Art. 27, incisos III, IV, XII, XIII
e XVI da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como, o Art. 1º, o 4º
e seus parágrafos e os artigos 6º e 7º do Dec. nº 22.114/2000,
subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alínea
“c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975 e do Art. 112, b), III, da
Lei Estadual nº 6.783/1974, a teor dos fundamentos fáticos e
jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, do
Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico
da Assessoria, bem como, no Despacho Homologatório do
Corregedor Geral desta SDS, com arrimo no § 1º, do Art. 50
da Lei Estadual 11.781/2000; II - RPC; III – Retornem os autos
à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife, 07JUL2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3503, DE 07/07/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 74045812/2015 CD nº 2015.12.5.000183 – Cor.Ger./SDS Aconselhado:
SD PM MAT. 109076-3 EDRAR ALVES DE CARVALHO. O
Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro
de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art. 28, inciso V da
Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que restou comprovado que
o militar, no dia 07/07/2015, dirigindo o veículo da marca VW,
modelo Crossfox, cor vermelha, na rodovia estadual PE-177,
nas imediações do povoado Vila Nova, zona rural do município
de Quipapá-PE, fez uso de arma de fogo para subtrair um
caminhão carregado com 520(quinhentos e vinte) botijões de
gás butano para fins domésticos; CONSIDERANDO que, ato
contínuo, o aconselhado colocou o motorista do caminhão na
mala do veículo Crossfox e, em seguida, conduziu o caminhão
até a cidade de Garanhuns-PE, onde vendeu a carga roubada
ao proprietário de uma empresa de revenda de gás, qualificado
nos autos; CONSIDERANDO que, pelos fatos narrados, o
aconselhado foi autuado em flagrante delito como incurso
nas penas dos Arts. 147, 157, § 2º, incisos I, II e V e 288,
Parágrafo Único do Código Penal e é réu nas Ações Penais nº
0000341-38.2015.8.17.1170 e nº 0003711-63.2015.8.17.0640;
CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou
Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor
do Relatório conclusivo, com base nos apontamentos do
Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar e pela
Assessoria; RESOLVE: I – Excluir a bem da disciplina da
Polícia Militar de Pernambuco o SD PM MAT. 109076-3
EDRAR ALVES DE CARVALHO, uma vez que, pelo exposto,
comprovadamente contrariou o que dispõe o Artigo 12, §§ 2º
e 3º, o Art. 27, incisos III, IV, XII, XIII e XVI da Lei Estadual nº
6.783/1974, bem como, o Art. 1º, o 4º e seus parágrafos e os
artigos 6º e 7º do Dec. nº 22.114/2000, subsumindo seu agir
aos cânones do Art. 2º, inciso I, alínea “c”, do Dec. Estadual nº
3.639/1975 e do Art. 112, b), III, da Lei Estadual nº 6.783/1974,
a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no
Relatório Conclusivo do Processo, do Despacho do Corregedor
Auxiliar Militar e do Parecer Técnico da Assessoria, bem como,
no Despacho Homologatório do Corregedor Geral desta SDS,
com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11.781/2000;
II - RPC; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para
as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 07JUL2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de
Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3504, DE 07/07/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 57503801/2015 CD nº 2016.12.5.001526 – Cor.Ger./SDS Aconselhado:
CB PM MAT. 109341-0 BRUNO ALVES FERREIRA DA SILVA.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro
de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art. 28, inciso V da
Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que restou comprovado que o
militar apresentou atestados médicos falsos para justificar faltas
aos serviços dos dias 16/04/2010, 11/08/2010, 15/08/2010, 25
e 29/08/2010; CONSIDERANDO que, pelas condutas narradas,
o aconselhado foi denunciado como incurso nas penas do Art.
311 e do Art. 315 do Código Penal Militar, nos autos da Ação
Penal nº 0083415-73.2013.8.17.0001; CONSIDERANDO que
o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório,
no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo, com
base nos apontamentos do Despacho exarado pelo Corregedor
Auxiliar Militar e pela Assessoria; RESOLVE: I – Excluir a bem
da disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o CB PM
MAT. 109341-0 BRUNO ALVES FERREIRA DA SILVA, uma
vez que, pelo exposto, comprovadamente contrariou o que
dispõe o Artigo 12, §§ 2º e 3º, o Art. 27, incisos IV, XII, XIII e
XVI da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como, o Art. 1º, o 4º e
seus parágrafos e os artigos 6º e 7º do Dec. nº 22.114/2000,
subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alínea
“c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975 e do Art. 112, b), III, da
Lei Estadual nº 6.783/1974, a teor dos fundamentos fáticos e
jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, do
Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico
da Assessoria, bem como, no Despacho Homologatório do
Corregedor Geral desta SDS, com arrimo no § 1º, do Art. 50
da Lei Estadual 11.781/2000; II - RPC; III – Retornem os autos
à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife, 07JUL2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3505, DE 07/07/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 74010205/2012 CD nº 2016.12.5.000715 – Cor.Ger./SDS Aconselhado:
3º SGT RRPM MAT. 18676-7 JOSÉ DOMINGOS DA SILVA
FILHO. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02
de janeiro de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art. 28,
inciso V da Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que o militar foi
preso cautelarmente, em decorrência da “Operação Espelho” da
PCPE, acusado de participação no esquema de comercialização
de carteiras nacionais de habilitação(CNH) falsas, inclusive, com

Recife, 8 de julho de 2017

a apreensão de provas no interior da residência do militar, em
busca realizada no dia 12/01/2012; CONSIDERANDO que, por
estes fatos, o aconselhado foi indiciado como incurso nas penas
dos Arts. 188, 297 e 299 do Código Penal e é réu nos autos da
Ação Penal nº 0002870-18.2011.8.17.1090; CONSIDERANDO
que, em sede de processo administrativo disciplinar, restaram
comprovadas as acusações de associação criminosa, falsificação
de documento e falsidade ideológica; CONSIDERANDO que o
Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no
qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo, com base nos
apontamentos do Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar
Militar e pela Assessoria; RESOLVE: I – Excluir a bem da
disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o 3º SGT RRPM
MAT. 18676-7 JOSÉ DOMINGOS DA SILVA FILHO, uma vez que,
pelo exposto, comprovadamente contrariou o que dispõe o Artigo
12, §§ 2º e 3º, o Art. 27, incisos IV, XII, XIII e XVI da Lei Estadual
nº 6.783/1974, bem como, o Art. 1º, o 4º e seus parágrafos e
os artigos 6º e 7º do Dec. nº 22.114/2000, subsumindo seu agir
aos cânones do Art. 2º, inciso I, alínea “c”, do Dec. Estadual nº
3.639/1975 e do Art. 112, b), III, da Lei Estadual nº 6.783/1974, a
teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório
Conclusivo do Processo, do Despacho do Corregedor Auxiliar
Militar e do Parecer Técnico da Assessoria, bem como, no
Despacho Homologatório do Corregedor Geral desta SDS, com
arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11.781/2000; II - RPC;
III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 07JUL2017. ANTÔNIO DE
PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 051-16/DIP/DGP, 26 de dezembro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado
pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação
de 1º Sargento BM, o 2º SGT. BM JOSÉ ALENCAR DA SILVA,
Mat. 27535-9;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se
refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do 2º Sargento JOSÉ ALENCAR DA SILVA, Mat.
27537-9 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inc. II, do Art.
88 e Inc. I Art. 90 da Lei 6.783/74 com modificação na lei nº
15.049/2013 e Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059,
de 05 de julho de 2004, “Retroagindo seus efeitos a contar de
17/12/2016”.
(Republicada por haver saído com incorreção no DOE nº 008, de
12 de janeiro de 2017)
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
Em: 04.07.2017
O Secretário Executivo de Gestão, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data os seguintes despachos, atendendo determinação
estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 021, de 07.04.2017.
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
SIGEPE
7003152-0/2017
7002865-1/2017

NOME
MATRÍCULA
DIAS
SEVERINO BARBOSA DE ALBUQUERQUE
85.201-5
60
OMAR DA COSTA CIRNE FILHO
117.554-8
30
GUILHERME RABELO GONDIM COUTINHO
Secretário Executivo de Gestão

DEC
3º
1º

INÍCIO
06.07.2017
03.07.2017

TÉRMINO
03.09.2017
01.08.2017

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no
Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 021/2017, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, as PORTARIAS SDSCJ Nº 137, 138, 139,
140 e 141 DE JUNHO DE 2017, onde Dispõe de procedimentos relacionados ao Sistema de Transferência Fundo a Fundo, adequando
as pactuações e aprovações realizadas com a CIB e CEAS, para o ano de 2017.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA SDSCJ de 07 de julho de 2017.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº144- Dispensar a servidora KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA BASTOS, mat. 89.393-5, da Função Gratificada de Apoio – 1, simbolo
FGA-1, desta Secretaria, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017.
Nº145- Dispensar o servidor JOSÉ ROBERTO PINTO LAPA, matrícula nº 170.466-4, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-2,
desta Secretaria, a partir de 01.07.2017.

EDUCANjO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 07 DE 07 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 6375 - Remover ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA, Prof., LPE, I, D, mat. 270.957-0, para a Esc. Inalda Spinelli, B. Viagem, GRE
R Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 05.05.17. SIGEPE 04558948/17.
Nº 6376 - Remover ELIAS FRANCISCO DAMASIO, Prof., LPE, II, A, mat. 254.389-3, para a Esc. Coronel Valeriano Eugênio de Melo,
Olinda, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 18.05.17. SIGEPE 04568321/17.
Nº 6377 - Remover MARIA CATARINA GADELHA DE ALMEIDA Prof., LPE, IV, B, mat. 130.917-0, na função de Apoio Pedagógico, para
a Esc. Manoel Borba, B. Viagem, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 26.04.17. SIGEPE 04568444/17.
Nº 6378 - Dispensar MIZAK ALVES DE ALBUQUERQUE, Prof., LPE, II, A, mat. 259.873-6, da função de Dir. Adjunto da Esc. Sen. Nilo de
Sousa Coelho, Estância, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 11.05.17. SIGEPE 04571504/17.
Nº 6379 - Remover MIZAK ALVES DE ALBUQUERQUE, Prof., LPE, II, A, mat. 259.873-6, para a Esc. Padre Lebret, Ibura, GRE R Sul,
com 200 h/a mensais de História, a partir de 11.05.17. SIGEPE 04571504/17.
Nº 6380 - Designar MARLY LINS LOPES, Prof., LPE, III, D, mat. 163.840-8, para a função de Dir. Adjunto da Esc. Monte Verde, Ibura,
GRE R Sul, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Médio porte, com 200 h/a mensais, a partir de 10.05.17. SIGEPE 04572720/17.
Nº 6381 - Localizar IVANICE PEREIRA DA SILVA, Prof., LPM, II, D, mat. 196.616-2, na Unid. de Acomp. do EFAF e EM/CGDE, GRE Mata
Centro, com 200 h/a mensais, a partir de 05.12.2016. SIGEPE 04592564/17.
Nº 6382 - Remover ALEXSANDRO ES, Prof., LPM, II, A, mat. 254.273-0, para a Esc. Estadual São José, Paulista, GRE Metro Norte, com
150 h/a mensais de Português, a partir de 22.05.17. SIGEPE 04593216/17.
Nº 6383 - Localizar JOSE RENATO BATISTA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 380.265-5, na Esc. Profª Judith Gomes de Barros, Sta. Maria
da B.Vista, GRE Petrolina, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.05.17.
Nº 6384 - Localizar MARIA CAROLINE DE SOUZA SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 380.367-8, na Esc. José Maria, Sto. Amaro, GRE R
Norte, com 150 h/a mensais de Braillista Nível Médio, a partir de 23.03.17. SIGEPE 04304182/17.
Nº 6385 - Localizar ALDIR CLEYTON PACHECO DE SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 380.830-0, na ETE Gov. Eduardo Campos, São Bento
do Una, GRE Garanhuns, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 27.03.17. SIGEPE 04516110/17.
Nº 6386 - Localizar JEAN CARLOS NUNES PEREIRA, Prof., LP, I, A, mat. 380.358-9, na Esc. Superv. Miriam Seixas, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais de Química, a partir de 11.04.17.

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