DOEPE 12/07/2017 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIV• NÀ 129
Continuação...
6. Fornecedores
Fornecedores de serviços
Outros fornecedores
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2016
20.597
48.242
68.839
2015
32.062
52.100
84.162
7. Obrigações Tributárias
2016
2015
Circulante Circulante Não circulante
IRRF a recolher
50.307
Parcelamento (a)
1.216.608
341.905
874.703
Outros
195
184
1.216.803
392.396
874.703
(a) Atendendo ao disposto na Lei n° 11.941/09, que estabelece as
condições para o parcelamento de débitos tributários federais, a
Companhia manifestou sua adesão e pagou 30% do valor total do
parcelamento. Sua quitação será mediante utilização de créditos de
prejuízos fiscais de base negativa de CSLL Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido. 8. Dividendos a pagar - Referem-se a dividendos a
pagar aos sócios referente a lucros de exercícios anteriores. Pelo fato
da Companhia estar em processo de descontinuidade e apurando
prejuízos consecutivos ao longo dos anos não há previsão para
liquidação. 9. Outras contas a pagar - Referem-se a adiantamentos
para pagamento de despesas da Bramex Brasil Mercantil S/A,
efetuados pela empresa arrendatária de seu ativo imobilizado.10.
Patrimônio líquido e adiantamento para futuro aumento de capital
- AFAC - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o
Capital social é de R$ 47.291.001, representado por 4.420.885 ações
preferenciais e 51.451.267 ações ordinárias, no valor nominal unitário
de R$ 5,30 e R$ 0,46, respectivamente, totalmente subscritas e
integralizadas no Brasil. b) Política de distribuição de lucros - Do lucro
líquido do exercício, serão deduzidas as reservas exigidas por lei e
outras determinadas por sócios que representem a maioria do Capital
social, devendo o saldo remanescente ter o destino que os sócios, pelo
mesmo quórum, determinarem.
c) Ajustes de exercícios anteriores
2016
2015
Impostos a recuperar
(225.904)
Adiantamentos
(633)
Salários, provisões e contribuições sociais
12.219
Obrigações tributárias
53.393
Adiantamentos de clientes
8.147 (17.023)
(152.778) (17.023)
11. Despesas Administrativas e Gerais
2016
2015
Anúncios e publicações
(38.318)
Auditoria e consultoria
(33.967)
(19.406)
Honorários profissionais
(27.225)
(61.088)
Serviços prestados pessoa jurídica
(51.278)
(6.391)
Depreciação/amortização imobilizado
(14.229) (1.163.210)
Provisão para devedores duvidosos
(26.749)
Outras despesas administrativas e gerais
(29.329)
(87.178)
(156.028) (1.402.340)
12. Arrendamento mercantil - Em 1º de setembro de 2014 passou a
vigorar um contrato de arrendamento mercantil entre a Bramex Brasil
Mercantil S.A. e a RM Aquicultura Ltda. - EPP (arrendatária), com
vigência até 31 de agosto de 2017. O presente arrendamento foi
firmado exclusivamente para os fins de aquicultura, para criação de
camarões, e a obrigação de cumprir todas as normas ambientais e
sanitárias pertinentes à referida atividade, por parte da arrendatária. O
pagamento, por parte da arrendatária, ocorrerá na proporção de 50%
do lucro líquido auferido com a atividade de aquicultura, apurado
semestralmente. Em virtude da arrendatária ter apurado prejuízo no
exercício de 2016, a Bramex Brasil Mercantil S.A. não obteve receita
com arrendamento. 13. Cobertura de seguros (Não auditado) - Em
31 de dezembro de 2016, a Companhia não possuía cobertura de
seguros sobre parte dos bens do ativo imobilizado a fim de cobrir
eventuais perdas com sinistros. Não está incluído no escopo de nossos
auditores emitir opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, a
qual foi determinada e avaliada quanto à adequação pela
Administração da Companhia. 14. Instrumentos financeiros - i.
Gerenciamento de riscos - A Companhia efetua operações envolvendo
instrumentos financeiros, todos registrados em contas patrimoniais,
que se destinam a atender a suas necessidades operacionais. A
administração destes riscos é realizada por meio de definição de
estratégias e estabelecimento de sistemas de controle. Não são
realizadas operações envolvendo instrumentos financeiros com
finalidade especulativa. ii. Risco de crédito - Esses riscos são
administrados por normas específicas de escolha de instituições
financeiras sólidas. iii.Valores de mercado - Em 31 de dezembro de
2016, os valores de mercado dos instrumentos financeiros aproximamse dos valores registrados nas demonstrações contábeis devido à
natureza de curto prazo destes saldos. 15. Desempenho operacional
- Ao longo do exercício de 2016, a Companhia manteve o processo de
descontinuidade das suas operações e espera concluí-lo até o final de
2017. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a Bramex
Brasil Mercantil S/A apresentou um prejuízo de R$ 176.210 (R$
1.852.536 em 2015), prejuízos acumulados de R$ 40.688.974 (R$
40.359.986 em 2015) e insuficiência de capital de giro de R$ 1.309.556
(R$ 116.825 em 2015).
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Francisco Eustácio Fernandes
Vieira - Presidente/José Aécio Fernandes Vieira - Vice Presidente/Marcelo Luna Fernandes Vieira - Conselheiro.
D I R E TO R I A : J o s é A é c i o F e r n a n d e s Vi e i r a - D i r e t o r
Presidente/Marcelo Luna Fernandes Vieira - Diretor VicePresidente/Juliana Fernandes Vieira de Albuquerque Maranhão Diretor Executivo. CONTADOR: Flavio Alexandre de Farias - CRC 018978/O-2 - PE - RG 5.394.850 SSP/PE.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Bramex Brasil Mercantil S/A.
Recife PE. Opinião com ressalvas. Examinamos as demonstrações
contábeis da Bramex Brasil Mercantil S/A (“Companhia”) que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem
como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos
possíveis efeitos dos assuntos descritos na seção “Base para opinião
com ressalvas”, as demonstrações contábeis acima referidas
apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Bramex Brasil Mercantil S/A em
31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com
ressalvas. i. A Companhia mantém registrado em sua
contabilidade, um saldo de R$ 42.903, na rubrica “Impostos a
recuperar”, sobre os quais não foram efetuados estudos visando
verificar sua recuperação, considerando que a Companhia se
encontra em processo de descontinuidade operacional. ii.A
Companhia não realizou estudos visando verificar a necessidade
de registro de eventual redução do valor recuperável dos ativos
não financeiros (impairment). Consequentemente, não foi
possível avaliarmos os efeitos desse assunto sobre os itens de
ativos e passivos extraídos do balanço patrimonial levantado em
31 de dezembro de 2016. iii. Ficamos impossibilitados de aplicar
os devidos procedimentos de auditoria sobre a adequação dos
saldos de “Parcelamento - Obrigações Tributárias - Passivo
Circulante” em virtude da Companhia não ter apresentado a
respectiva documentação suporte. iv. Não recebemos a posição
dos consultores jurídicos que nos permitissem analisar a
existência de eventuais contingências contra a Companhia.
Consequentemente, ficamos impossibilitados de aplicar os
devidos procedimentos de auditoria de forma a avaliarmos o
tratamento contábil deste assunto. Nossa auditoria foi conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Companhia, de acordo com o os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
Incertezas relevantes relacionadas com a continuidade
operacional. Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 15, a
Companhia encontra-se em processo de descontinuidade
operacional. Ainda conforme descrito na Nota Explicativa nº 15, a
Companhia apresentou prejuízo no exercício, prejuízos
acumulados e capital circulante líquido negativo. Esses eventos
ou condições, indicam a existência de incerteza relevante que
pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de
continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está
ressalvada em relação a esse assunto.
Responsabilidades da administração e da governança pelas
demonstrações contábeis. A administração é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações
contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
contábeis, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade da Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar
o encerramento das operações. Os responsáveis pela
Recife, 12 de julho de 2017
governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro,
e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em
continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e
se as demonstrações contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos
que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro (RJ), 9 de junho de 2017.
Lopes, Machado - Auditors, Consultants & Business Advisers Independent Member of BKR International - CRC-RJ-2026-O
Marcelo Galvão Guerra - Contador - CRC-RJ-087079/O-3
Eliel Torres da Mota - Contador - CRC - PE - 025592/O-0
(94928)