DOEPE 04/08/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 146
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do
artigo 112, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de
julho de 1968.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 039 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental
n° 525 do dia 02 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Pública, divulgada
por meio da Portaria nº. 025 de 06 de junho de 2017, destinada a
identificar atletas, paratletas e atletas guia, envolvidos nas práticas
de esportes de base, estudantil e rendimento, prioritariamente em
modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê
Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, sem
prejuízo da análise e deliberação das demais modalidades, para
obterem os benefícios do “Programa Bolsa Atleta”.
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora desta Agência, Maria
Aparecida de Freitas Lóla, Analista Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, matrícula nº 25917, para gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao
1º (primeiro) decênio a partir do dia 02/08/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PORTARIA Nº 081/2017
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH,
considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto
Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Designar a servidora
STELLA MARIA ARAÚJO ALVES DE FREITAS, Mat. 279.639-2, para
responder pelo expediente da Unidade de Controle de Fontes IndustriaisUCFI, durante o impedimento do titular, enquanto estiver respondendo
pela Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras-DCFP; 2.Determinar
que a presente Portaria entre em vigor a partir de 14 de julho de 2017.
Recife, 14 de julho de 2017. EDUARDO ELVINO – Diretor-Presidente
(F)
PORTARIA Nº 011-2017 DE 31.07.2017.
O Diretor Presidente, da Agência CONDEPE-FIDEM. Designado
pelo Ato Governamental nº 3306/2017, no uso de suas
competencias legais e regulamentares. Resolve: 1. Rescindir,
a pedido o Contrato de Trabalho, celebrado entre a Agência
CONDEPE-FIDEM, a a servidora matrícula nº 420-0 Joana D’Arc
Pessoa Costa Lessa. Arquiteta-Urbanista. 2. Determinar que
esta Poraria entre em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a contar de 01 de agosto. Recife, 31 de julho de 2017.
Bruno de Moraes Lisboa-Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
COMISSÃO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO COBH/CAPIBARIBE
Instituída em 11 de julho de 2017
(F)
EDITAL Nº 01/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 019, DE 27 DE JULHO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do
artigo 112, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de
julho de 1968.
I - Autorizar o afastamento da servidora desta Agência, Silvana
Magaly de Sá Albuquerque Barreto, Analista Suplementar de
Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados,
matrícula nº 2601-8, para gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio,
referente ao 2º (segundo) decênio a partir do dia 01/11/2017.
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Recife, 27 de julho de 2017.
RESOLVE:
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
contando-se seus efeitos a partir de 02/08/2017.
Art. 2º. Informar que a relação nominal em lista de contemplados
das modalidades olímpicas/paralímpicas (anexo I), lista de
contemplados das modalidades não olímpicas/não paralímpicas
(anexo II), lista de indeferidos das modalidades olímpícas/
paralímpicas (anexo III), lista de indeferidos das modalidades não
olímpicas /não paralímpicas (anexo IV), estão disponíveis no site:
www.setur.pe.gov.br.
Art. 3º. Convocar os atletas, paratletas e atletas-guia relacionados
no Anexo I e Anexo II – LISTA DE CONTEMPLADOS, a
comparecerem à Gerência de Programas de Incentivo ao Esporte,
localizada na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (Centro de
Convenções), no período de 07 a 18 de agosto de 2017, no horário
das 9 h às 12 h e de 14 h às 17 h, para assinatura do Termo de
Compromisso, de acordo com o estabelecido na legislação.
Recife, 4 de agosto de 2017
A Comissão Eleitoral do Processo de Renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Capibaribe – COBH/Capibaribe, instituída pela
Assembleia Ordinária do COBH / Capibaribe, ocorrida em 11 de JULHO de 2017, no Pólo SESC/UAB Surubim, localizada à Rua Frei
Ibiapina - Surubim – PE, tendo por base as resoluções CRH nº 01/2008 e CRH nº 02/2012, a Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, e
a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, e o seu Estatuto Social, convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para
Renovação do Plenário do COBH/Capibaribe, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos PODER PÚBLICO e USUÁRIOS
DE RECURSOS HÍDRICOS , para mandato no período 2017/2020, a se inscreverem conforme disposto neste Edital e seus Anexos. Ver
Edital completo e Anexos no site APAC: http://www.apac.pe.gov.br/noticias.php?noticia_id=821
Recife – PE, 25 de julho de 2017.
A Comissão Eleitoral – CE: Antônio Ferreira de Oliveira Neto – SDEC; Sandra Carolina Guaraná Bello – Prefeitura de Camaragibe;
Paulo André Dias da Silva Neto – Fazenda Fieza - Santa Cruz do Capibaribe.
CALENDÁRIO ELEITORAL
LANÇAMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PERÍODO DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS E INABILITADOS
PRAZO PARA RECURSO
PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DE HABILITADOS
PLENÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS E DIRETORIA
POSTOS DE INSCRIÇÃO
MUNICÍPIO
LOCAL
RESPONSÁVEL
Recife
APAC
Lucia Correia
Santa Cruz do Capibaribe
Fazenda Fieza
Paulo André Dias da Silva Neto
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
contando-se seus efeitos a partir de 01/11/2017.
Recife, 27 de julho de 2017.
PORTARIA Nº 018, DE 27 DE JULHO DE 2017.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
(F)
25 de julho de 2017
26 de julho a 08 de setembro de 2017
26 de julho a 08 de setembro de 2017
11 de setembro de 2017
12de setembro a 18 de setembro de 2017
19 de setembro de 2017
20 DE SETEMBRO DE 2017
ENDEREÇO
Av. Cruz Cabugá, n° 1111, Santo Amaro, Recife –
PE, CEP: 50.040-000
Rodovia PE 160, Km 20, Fazenda Fieza, Santa
Cruz do Capibaribe – PE, CEP: 55.190-000
INFORMAÇÕES: AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC - Gerência de Apoio aos Organismos de Bacia – GAOB (81) 3183-1030/3183-1033
(F)
SECRETARIA: SAÚDE
ENTIDADE: LAFEPE S/A
BIMESTRE: MAI/JUN 2017
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
FRANCISCO MOREIRA
MONTORIL
11.200.856/0001-27
MONICA MELO SANTOS
MADEIRAS ME
20.441.263/0001-43
JOSÉ DINIZ CARVALHO
LENIVALDO IDALINO DE
OLIVEIRA GÁS – ME
JOÃO BATISTA CARNEIRO
JUNIOR - ME
MÓVEIS RUANNA LTDA
220.592.964-04
03.141.430/0001-11
07.646.829/0001-05
24.275.992/0001-28
TORRES LOCAÇÕES
E CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS EIRELI
– ME
23.606.421/0001-66
L ALVES DA SILVA GAS – ME
22.604.176/0001-95
JULIANA FERRARI NOTARI
068.744.714-30
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
00633/2016 e
00634/2016
007297/2016
Multa
R$ 300,00 e
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
00974/2016
000604/2017
Advertência por
escrito
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
001274/2011
Multa
R$ 1.000,00 e
Suspensão total
ou parcial da
atividade
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
000115/2017
Multa
R$ 500,00 e
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
000955/2017
Multa
R$ 1.708,09
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
000996/2017
Multa
R$ 500,00 e
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
00073/2017 e
00074/2017
001016/2017
Multa
R$ 500,00 e
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
00085/2017
001011/2017
Multa
R$ 1.601,26
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
007242/2016
Multa
R$ 300,00 e
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, IV
Lei Estadual
14.249/2010
01372/2011 e
01373/2011
01657/2016 e
01658/2016
01279/2016
01746/2016 e
01747/2016
00629/2016 e
00630/2016
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
Recursos de Geração Própria
72.317.094
NO
EXERCÍCIO
144.790.462
Recursos para Aumento de Capital
do Tesouro
Especificar¹
de Outras fontes
Especificar²
0
Operações de Crédito a Longo Prazo
Internas
Externas
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
Outras Fontes de Financiamento
(especificar)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO
RESULTADO
DEFICIT
TOTAL
72.317.094
0
0
0
0
0
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
Programa (código)
362.383
861.229
0088 (3352)
362.383
861.229
0457 (2600)
0
0
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0
0
Programa (código)
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
0 SUPERAVIT (8)
144.790.462
0
72.317.094
Programa (código)
Ação (código)
Ação (código)
Ação (código)
144.790.462 TOTAL
0
0
0
0
0
362.383
861.229
71.954.711
143.929.233
72.317.094
144.790.462
Nota Explicativa - Recursos que possuem uma Finalidade Específica definida por meio de Lei, possuindo um rol próprio de aplicações.
Recife, 02 de Agosto de 2017.
Contador - Lívia Maria Oliveira Costa CRC 022553/O-8
Diretor da Entidade - Flávio Gouveia
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
EXTRATO DE RESULTADO FINAL
DE EDITAL PÓS RECURSOS.
EDITAL FACEPE 15/2016 – Apoio a Parcerias para a Inovação
Tecnológica e a Formação Qualificada – PITEC Objeto: Divulgar
o resultado final pós recursos.O inteiro teor deste Edital encontrase à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://
www.facepe.br.Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR os seguintes Processos de Abono de Permanência:
REQUERENTE
CARLOS ALBERTO DE SÁ COSTA
PROCESSO
333/2017
MAT.
307-7
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 03 de agosto de 2017.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br