DOEPE 08/08/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ SIVALDO GOMES DE
LIMA, assistente em saúde, matrícula nº 254.059-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 059/2016 e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
0007604/2016, referente ao Processo SIGEPE Nº 0035095-4/2016, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
Ano XCIV • NÀ 148 - 13
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 648461/2017 – JEANE DE ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº. 128724-9, 04 anos, 01 mês e 06 dias.
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no D.O.E. de 30/03/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora ANA PAULA
ZENI, matrícula nº 251.486-9, por ter sido publicado indevidamente
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
PARA PUBLICAÇÃO DO QUINQUÊNIO ABAIXO RELACIONADO:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 470 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0020600-8/2016;
MATRÍCULA
226.496-0
NOME
ANA ROSA CORREA DE SIQUEIRA GOMES
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
02/12/1995
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA
No despacho do DOE de 20/04/2017 referente á Anotação de tempo da Prefeitura Municipal de Lajedo da servidora ANA ROZA CORREA
DE SIQUEIRA GOMES, matrícula nº. 2264960, ONDE SE LÊ: 02 anos, 07 meses e 28 dias, LEIA-SE: 04 anos, 07 meses e 01 dia.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor DOUGLAS MICHALANE
PIRES TEIXEIRA, médico, matrícula nº 302.039-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
CPF/ CNPJ
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0020600-8/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
MADEIREIRA TABOCAS LTDA 10.455.842/0001-91
01742/2016 e
01743/2016
SANDRA HILDERGARDI B.
NUNES SILVA PIZZARIA
11.042.235/0001-62
01622/2016 e
01623/2016
26.002.364/0001-02
01659/2016 e
01660/2016
13.831.978/0001-47
01614/2016 e
01615/2016
07.752.564/0001-20
01037/2016
e
01038/2016
198.288.374-04
00891/2016
e
00892/2016
Nº
PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
000993/2017
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
000435/2017
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
000118/2017
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
000426/2017
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
010608/2016
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
010789/2016
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
010600/2016
Multa
R$ 500,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/20
007419/2016
Multa
R$ 300,00 Suspensão
ou cancelamento do
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/20
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 471 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.888 publicado no
D.O.E. de 07/12/2016.
ROSILEIDE MARIA DA
TRINDADE ME
RESOLVE:
LTM EMPREENDIMENTOS
NEGOCIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
I – Incluir na Portaria SES nº 197 publicada no D.O.E. de 06/04/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
VICTOR FELIPE CRISPIN
ADMISSÃO
01/08/2017
CARGO
MEDICO PEDIATRA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
GENTIL SOARES DA SILVA
ME
HUMBERTO CARDIM
Portaria nº 472 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
AURORA DANIELLY CARDOSO
SOARES
ADMISSÃO
DAIZY DE MELO VALENÇA
07/08/2017
07/08/2017
CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
OROBO REVENDEDORA DE
GLP LTDA
WEBSTER E ROSEMARY
EMPREENDIMENTOS IMOB.
LTDA
11.410.114/0004-79
01079/2016 e
01080/2016
144.351.644/0001-39
00552/2016 e
00553/2016
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
(F)
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 008/2017
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A PARTIR
12/06/2003
10/06/2013
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
627930/2017
LIEGE CRISTINA BEZERRA
CAVALCANTI
2351757
4º
07/07/2017
GERENCIA DE ADMINISTRAÇAO
DE PESSOAS
355904/2017
MARILIA RAMOS LEITE
NICOLAU
2448084
1º
11/11/2016
HOSPITAL BELARMINO CORREIA
GOIANA
211678/2017
NORMA IRACEMA PEREIRA
DE AZEVEDO
799270
4º
09/07/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
20057/2017
ROSINALDO SALVIANO
FEITOSA
1130030
3º
15/04/2012
UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA – X GERES
DESAVERBAÇÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 623845/2017 – JACYRA CORDEIRO PONTES, matrícula nº. 231.823-7, autorizo desaverbação de tempo de contribuição do
INSS, perfazendo um total de 05 anos, 02 meses e 27 dias, publicado no DOE de 18/02/2014.
SIGEPE nº. 482398/2017 – LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 225.331-3, autorizo desaverbação de tempo de contribuição
do INSS, perfazendo um total de 08 anos, 11 meses e 08 dias, publicado no DOE de 14/05/2002.
MAT.
3108
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
LUIZ FERNANDO VELLOSO DA PAZ
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
19/03/2017
Recife,04 de agosto de 2017.
RENATA LAPENDA LINS
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
SIGEPE Nº
8402755-4/2017
PÚBLICOS
2319438
DEC.
1º
2º
OS
MATRICULA
Ç
268986/2017
NOME
ALEXANDRE MOTTA
GUIMARAES
SERVI
SIGEPE
Conselho Tutelar
100