DOEPE 08/08/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 148
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
25° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE
ENGENHARIA N°
0271/2014-SEE
CONTRATADA:
CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/000118. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para
possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$
145.931,25. Data de assinatura: 15 de junho de 2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEAF/SULIC/CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EXCLUSIVA E COM RESERVA DE
COTA DE 15% PARA ME, EPP E MEI
PL Nº 041/2016.CPL I – PE Nº 018/2016 Objeto: Aquisição de
livros destinados aos laboratórios de línguas estrangeiras moderna
das escolas da rede pública estadual de ensino. Valor máximo
aceitável: R$ 2.075.707,00. Recebimento de Propostas até:
18/08/2017 às 14h50. Início da Disputa: 18/08/2017 às 15h00
(Horário de Brasília). Edital disponível nas páginas eletrônicas:
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomendase que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com
todos os documentos necessários à classificação/habilitação
previamente digitalizados. Recife, 07/08/2017. Jarbas Rego /
Pregoeiro da CPL I.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEAF/SULIC/CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EXCLUSIVA E COM RESERVA DE
COTA DE 5% PARA ME, EPP E MEI
PL Nº 014/2017.CPL I – PE Nº 008/2017 Objeto: FRP para
eventual aquisição de ar condicionado tipo split, com capacidade
de 24.000 BTU/H. Valor máximo aceitável: R$ 5.709.025,00.
Recebimento de Propostas até: 21/08/2017 às 09h50. Início
da Disputa: 21/08/2017 às 10h00 (Horário de Brasília). Edital
disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Recife, 07/08/2017. Jarbas Rego / Pregoeiro da CPL I.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES
ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE)
MESES
PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE
PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES,
PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Adjudico, nos
termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o presente processo
licitatório nº 630.2016.CPLME.PE.345 Pregão Eletrônico nº.
345/2016 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor
preço por item, a empresa: BLAU FARMACÊUTICA S.A –
LOTE 5 – LOTE 3A (75%) + LOTE 3B (25%) no valor total para
o respectivo item de R$ 2.147.326,16; NOVATIS BIOCIENCIAS
S/A – LOTE 1 – LOTE 1A (75%) + LOTE 1B (25%) no valor
total para o respectivo item de R$ 2.227.135,54; PRODUTOS
ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS SA – LOTE 4 –
LOTE 2B (25%) e LOTE 3 – LOTE 2A (75%) no valor total
para o respectivo item de R$ 2.914.984,80 e R$ 8.744.954,40;
por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do
Edital. Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classificação
do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site
www.recompras.pe.gov.br. Recife, 07.08.2017. Silvana Maria
Silva Vasconcelos. Presidente/Pregoeira – CPLME/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL – CPLC VII
AV. DE ADJ. – PREGÃO ELETRÔNICO
PROC. 145/2017 – PE. 077/2017 – OBJ. REG. DE PREÇOS,
COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORN. DE MATERIAL E INSUMO ODONTOL. VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES PRISIONAIS.
Empresas: DISMAP-PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- Item10,
v. Total para o item R$ 9.780,00. MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E COM. DE PROD. ODONT. EIRELI-ME- Itens:
1,3,7,8,9,11,12,13,15 e 16, v. Total para os itens R$68.044,00.
UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAIS
HOSP. LTDA - EPP– Lotes: 4,5,6 e 14, v. Total para os itens
R$ 102.158,00.Recife, 07/08/17. Maria Eulilia Ferraz NovaesPresidente/Pregoeira.
(F)
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 06/2017 - Objeto: Formação de registro
de preços para eventual aquisição de 80 (oitenta) Conjuntos
para Laboratórios de Biologia, Física, Química e Matemática
destinados às Escolas do Ensino Médio Regular e Referência da
Rede Pública Estadual. Prazo de envio de cotações: 05 (cinco)
dias corridos a partir da data desta publicação. Especificações
para cotação constantes no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão
licitante - SEE; modalidade: Consulta Pública). Enviar propostas
para o e-mail [email protected], e entregar os originais na
Gerência de Análise de Mercado da SEE, em atenção à Gestora
de Análise de Mercado: Jaelma Chaves. Telefone: (81) 3183-9213
– (81) 3183-9210.
(F)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E
ADITIVOS /SEMAS/PE
2º T.A ao Contrato nº 028.2016. CONTRATADA: Adserv
Empreendimentos e Serviços Ltda - EIRELI – EPP. CNPJ Nº
08.362.490/0001-88. Objeto: Alteração das cláusulas Quinta e
Sétima do contrato original para permitir o reajuste do Montante
A do Contrato nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho do
STELMOAIC 2017, devidos a partir de janeiro de 2017 que passa
a ser pago o valor mensal de R$ 67.003,52 (Sessenta e sete mil
três reais e cinquenta e dois centavos). Recife, 07.08.2017.
Terceiro T.A ao Contrato nº 012/2015 CONTRATADA: Universo
Empreendimentos EIRELI. OBJETO: Permitir a locação de mais
01 (um) contênier de acordo com a Proposta da CONTRATADA
que corresponde a 40,1% do valor contratual atualizado. Recife
07/08/2017.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL I - CPLCI
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 212/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
127/2017 – OBJETO: P.E P/ CONTRA DE EMPR ESP NA
PREST DE SERV DE HOS, BUFFET, LOC DE ESPAÇO E
LOC DE EQUIP DE INFOR, P/ REALI DE “CURSO BÁSICO
DE VIGILÂNCIA DE ACIDENTES DE TRANSP TERRESTRE
– CBVEATT”. Valor estimado: R$ 17.426,37. Propostas até:
21/08/2017 às 09h00 - Abertura das Propostas: 21/08/2017
às 09h05 - Inicio da Disputa: 21/08/2017 às 09h10. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 07 de agosto de 2017. Rodrigo
Mancilha de França – Pregoeiro da CPLCI/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL – CPLME
EXTRATO DA ARP
PROC.644.2016.PE.358, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN.
DE MAT. DE EXPED. PARA O PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA. Emp.: CM HOSPITALAR S.A – LOTE 1-A, no
v. para o LOTE R$ 249.077,63, LOTE 1-B, no v. para o LOTE R$
97.891,87, LOTE 6-A, no v. para o LOTE R$ 245.044,80, LOTE
6-B, no v. para o LOTE R$ 718.695,90 Recife, 07/08/17. José
Adelino dos Santos Neto - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF
EXTRATO DA ARP
PROC.188.2017.PE.105, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN.
DE MAT. DE EXPED. PARA O PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA. Emp.: COMERCIAL VALFARMA – ITEM 04,
no v. para o ITEM R$ 810,32, UNI HOSPITALAR LTDA – ITEM
11, no v. para o ITEM R$ 0,94, Recife, 07/08/17. José Adelino dos
Santos Neto - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF
(F)
ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
FORNECIMENTO
IMEDIATO
E
INTEGRAL
DOS
MEDICAMENTOS SORAFENIBE, TOSILATO 200MG E
TOLTERODINA TARTARATO 4MG, VISANDO ATENDER AOS
PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAIS.
Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o
presente processo licitatório nº 116.2017.CPLME.PE.058 Pregão
Eletrônico nº. 058/2017 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto
o menor preço por item, a empresa: ELFA MEDICAMENTOS
LTDA – LOTE 1 – LOTE 1A (75%) + LOTE 1B (25%) no valor
total para o respectivo item de R$ 2.246.034,00; por ter cumprido
efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da
Sessão Pública e Relatório de Classificação do Pregão Eletrônico,
anexos aos autos e disponíveis no site www.recompras.
pe.gov.br. Recife, 07.08.2017. Silvana Maria Silva Vasconcelos.
Presidente/Pregoeira – CPLME/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL – CPLC VII
EXTRATO DA ARP
PROC.161.2017.PE.089, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN.
DE MATERIAL E INSUMO ODONTO. VISANDO ATENDER AS
UNIDADES PRISIONAIS DE PE. Emp.: MEGA DENTAL IMP.
EXP. E COM. DE PROD. ODONTO. EIRELI ME - ITENS 1; 2; 3;
5; 6; 7; 8; 9; 10; 11 e 12, no v. unit. para os itens R$ 76,90; 1,85;
14,41; 0,20; 0,20; 4,64; 2,94; 10,00; 1,74; 1,15 e 1,45. Recife,
07/08/17. José Adelino dos Santos Neto – Sec. Exec. de Adm. e
Fin/SEAF.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL I - CPLC I
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS E DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 108/2017 – CONCORRENCIA Nº 001/2017 –
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL
GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADO EM RECIFE/PE. Tendo como
parâmetro as informações contidas no MEMO nº 210/2017, emitido
pela Gerencia de Engenharia e Manutenção, a Comissão resolve
DESCLASSIFICAR a proposta de preço da empresa: TRÓPICOS
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA . Fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recurso referente à fase
de propostas de preços. Ultrapassado este, nos termos do art.
48, § 3º, poderá ser fixado ao licitante o prazo de oito dias úteis
para a apresentação de novas propostas escoimadas das causas
referidas. Recife, 07 de agosto de 2017. Rodrigo Mancilha de
França – Presidente CPLC I/SES.
(F)
Recife, 8 de agosto de 2017
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
LEI 1070/2017
Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal Jerônimo
Gadelha de Albuquerque Neto, para Escola Municipal Neusa
Costa Rodrigues e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Abreu e Lima,
estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
constantes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e ele Sanciona a presente Lei:
Art.1° Fica alterada a denominação da Escola Municipal
Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto para Escola Municipal
Neusa Costa Rodrigues.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2016.
Marcos José da Silva
Prefeito Municipal de Abreu e Lima
(F)
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE/
PALMARES
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PARA CONTRAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos – Barreiros/PE
aos interessados em participar da contratação por Dispensa de
Licitação, nos termo do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93,
para contratação em caráter emergencial, referente à Aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ESTIVAS, CARNES E
HORTIFRUTIGRANJEIROS, por um período de 3 (três) meses
para atendimento das necessidades do Hospital Colônia Vicente
Gomes de Matos – Barreiros/PE, conforme descrição constante
no Termo de Referência. As PROPOSTAS DE PREÇOS poderão
ser apresentadas até o dia 10 de agosto do corrente, devendo
as mesmas ser entregues na sala da Comissão Permanente de
Licitação – CPL, localizada na Av. Luiz de França, 1320 – Centro
– Palmares/PE, CEP: 55.540-000. O Termo de Referência com
todos os detalhes do aviso poderá ser solicitado através do
E-MAIL: [email protected]. Maiores informações através
dos FONES: (81) 3661-8400/99956-5018. Barreiros, 07 de agosto
de 2017. Ellen Luce Pinheiro Costa – Gestora do Hospital Colônia
Vicente Gomes de Matos/Barreiros.
(95641)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE
HOMOLOGAÇAÕ E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº03/2017 – PL N.º051/2017
Processo Licitatório nº 051/2017. CPLOSE. Homologação
da Tomada de Preços nº 003/2017. Obras e/ou Serviços de
Engenharia para a Execução das Obras de Limpeza Manual
e Mecanizada de Canais em Diversos Bairros do Município de
Abreu e Lima/PE, de acordo com as especificações constantes
no Projeto Básico, composto de Memorial Descritivo, Planilhas de
Custos e Cronograma Físico Financeiro, constantes do Anexo I,
parte integrante do Edital e Adjudicação de seu objeto da seguinte
maneira: DALL SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ: 00.431.082/000129, com o valor final global de R$547.359,95(quinhentos e
quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa
e cinco centavos). Prazo de execução: 03(Três) meses. Vigência:
31 de dezembro de 2017. Abreu e Lima, 07 de Agosto de 2017.
Rejane Barbosa de Macedo – Presidente - CPLOSE.
(F)