DOEPE 16/08/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de agosto de 2017
CADEIA PRODUTIVA
Nota fiscal avulsa traz segurança jurídica
para compradores do Polo de Confecções
F OTO : D IVULGAÇÃO
s consumidores
que adquirem mercadorias no Polo
de Confecções do Agreste
já podem emitir a nota
fiscal avulsa dos produtos
no site da Secretaria da
Fazenda do Estado de
Pernambuco (Sefaz-PE).
O sistema da instituição já
está preparado para fazer a
emissão do documento
que trará uma segurança
jurídica para que os compradores possam transitar
com as mercadorias em
todo do território nacional.
Atualmente,
muitos
consumidores de fora do
Estado, que são clientes
das empresas do Polo de
Confecções, não recebem
a nota fiscal de algumas
delas, sobretudo as de
menor porte. Muitas não
têm estrutura ou organização administrativa para garantir a emissão do
documento. Com isso,
para sair com a mercadoria de Pernambuco e
transitar livremente com
os produtos, os compradores são obrigados a
recorrer a empresas “laranjas”, que emitem uma
nota fiscal irregular sem
que o ICMS devido seja
pago.
O
Essa operação gera uma
insegurança fiscal que faz
com que muitas mercadorias sejam apreendidas
antes de chegarem ao
destino final. A possibilidade de ter os produtos
perdidos fez com que
vários consumidores, sobretudo aqueles que adquirem significativa quantidade de itens para a
revenda, deixassem de
comprar aos produtores
locais e procurassem ambientes de compras em
outros Estados.
Para resolver essa situação, o Governo do
Estado tomou a iniciativa
da emissão da nota fiscal
avulsa com a cobrança da
alíquota de ICMS de
apenas 2% na operação.
Essa cobrança tem o objetivo de desestimular a
informalidade. “A proposta do Governo de Pernambuco foi elaborada
com base em sugestões
das próprias empresas do
polo, que estavam perdendo clientes. Por ano,
calculamos que serão
emitidas cerca de 30 mil
notas fiscais avulsas”,
explica o secretário da
Fazenda de Pernambuco,
Marcelo Barros. Ele in-
forma que a alíquota de
2% foi decidida em conjunto com os empresários
do polo e que a cobrança
não visa aumento na
arrecadação. “Os nossos
principais objetivos são
dar segurança fiscal aos
compradores e acabar
com a atividade dos ‘laranjas’, já que a alíquota
cobrada será bem menor
do que aquela que eles
impõem”, completa.
Em um segundo momento, as notas fiscais
avulsas serão emitidas
pelos Espaços da Moda,
que vão ser criados para
viabilizar a prestação de
serviços de diversos órgãos estaduais, reunidos
no mesmo ambiente. “Estamos sempre atentos às
necessidades do Polo de
Confecções do Agreste.
As empresas situadas nessa parte do Estado geram
emprego e renda para
milhares de pernambucanos. É nosso dever auxiliar no desenvolvimento
dessa região e, uma forma
de fazer isso, é melhorando os aspectos fiscais e
tributários para a cadeia
produtiva local”, explica o
governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
MANUAL - Para emitir a
nota fiscal avulsa, o contribuinte deve acessar o Portal da Sefaz-PE – www.
sefaz.pe.gov.br. Depois,
basta clicar no banner que
diz “Nota Fiscal Avulsa”,
no lado direito da tela
inicial. A partir deste ponto, ele terá todas as informações necessárias para fazer a emissão.
Empresários do Polo de Confecções aprovam medida
F OTO : D IVULGAÇÃO
Os empresários do
Polo de Confecções participaram de todas as
etapas de elaboração do
projeto. Na última quinta-feira, representantes
do setor produtivo da
região conferiram uma
palestra, realizada na
diretoria da Sefaz-PE de
Caruaru, para saber como a emissão da Nota
Fiscal Avulsa é feita. Na
ocasião, eles puderam
conferir a simplicidade
do sistema, além de fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o tema.
Segundo o presidente
da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) de Santa
Cruz do Capibaribe, Valdir Oliveira, a iniciativa
do Governo do Estado é
excelente e vai proporcionar um ganho enorme
para os compradores do
Polo de Confecções. “Eles
terão mais segurança para
transportar as mercadorias. Além disso, os pequenos comerciantes não
perderão clientes porque
não têm estrutura para
emitir as notas”, explica.
Já Prudêncio Gomes,
diretor-presidente do Parque das Feiras de Toritama, informa que
participa das reuniões
sobre o projeto com a
Secretaria da Fazenda do
Estado de Pernambuco
(Sefaz-PE) há meses e
que a entidade sempre se
mostrou receptiva às
demandas dos representantes do polo. “A
Nota Fiscal Avulsa foi
um grande passo. Ela vai
ajudar a preservar nossa
economia e trará benefícios para toda a cadeia
produtiva”, completa.