DOEPE 17/08/2017 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIV • N0 155
Recife, quinta-feira, 17 de agosto de 2017
Poder Executivo
11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Pernambuco inicia à adesão ao
Protocolo de Investigação de Feminicídio
O instrumento é uma forma de ampliar o conhecimento dos operadores envolvidos com a violência
contra a mulher, haja vista terem a formação técnica, mas não a compreensão de gênero.
F OTO : D IVULGAÇÃO /
DURANTE seis meses serão
discutidos conceitos e construído um
plano de trabalho para seguir as
diretrizes do protocolo
o Seminário 11 anos da
Lei Maria da Penha: da
Lei ao Protocolo de Feminicídio, Pernambuco iniciou à
adesão do Estado às diretrizes do
Modelo de Protocolo LatinoAmericano de Investigação de
Mortes Violentas de Mulheres por
Razões de Gênero. O evento, realizado pela Secretaria da Mulher
de Pernambuco (SecMulher-PE) e
a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero
contra a Mulher do Pacto pela
Vida, aconteceu no auditório do
Banco do Brasil, na Avenida Rio
Branco.
A representante da ONU
Mulheres no Brasil, Wania Passinato, que estuda há 20 anos a
N
violência contra as mulheres, esclarece que Feminicídio não é
crime passional, ou seja, motivado
por emoção. Trata-se de uma violência sexista com risco de vulnerabilidade da mulher pela sua
condição de gênero. E completa: “é
um fenômeno social que tem haver
com a construção dos papéis sociais
de homens e de mulheres”.
O protocolo é uma forma de
ampliar o conhecimento dos operadores envolvidos com a violência contra a mulher, haja vista
terem a formação técnica, mas não
a compreensão de gênero. “É
importante mudar o olhar sobre a
violência contra a mulher, reconhecer as características de gênero, ampliar a aplicação da Lei
Maria da Penha e construir um
modelo de investigação em um
contexto que apresente as características da vítima e histórico de
vida da mulher sobre a violação
dos seus direitos”, argumenta Wania Passinato.
A secretária da Mulher do
Estado, Silvia Cordeiro, informa
que durante seis meses serão
discutidos conceitos e construído
um plano de trabalho para seguir
as diretrizes do protocolo. “Vamos
fazer com que a Lei de Feminicídio seja aplicada de forma
célere e eficaz para darmos um
passo importante para que o
Estado possa avançar e ampliar a
resposta dos serviços de investigação dos crimes, além de buscar
minimizar a violência e fomentar
a cultura da paz”, esclarece Silvia
Cordeiro.
A ideia é que durante seis
meses todas as instituições comprometidas com a implementação
do protocolo de investigação de
feminicídio tenham acesso a
formação sobre as orientações de
enquadramento inicial às diretrizes do protocolo. “Ao final
desse período será construído um
conjunto de documentos para as
instituições que vão se comprometer com a implementação do
protocolo no Estado”, justifica
Wania Passinato.
A secretária Silvia Cordeiro
informa que se faz importante
replicar as ações da Capital para as
12 regiões do Estado. “Isso é
possível através da reprodução de
Câmaras Técnicas para o Enfrentamento da Violência Contra a
Mulher, ampliação dos conselhos,
centros de referência e demais
entidades, promovendo o enfrentamento da violência contra a
mulher nos municípios.
A secretária ressalta que foi de
fundamental importância a presença maciça de juízes e juízas,
desembargadores e desembargadoras, delegadas e delegados,
patrulha Maria da Penha, gestoras
de municípios, polícia militar,
polícia científica, entre outros
operadores e operadoras envolvidos no enfrentamento da violência
contra a mulher no Estado.
STARTUPS ATUANDO
NOVO FUTURO PARA
NO PÓLO MÉDICO
REEDUCANDAS NO
PERNAMBUCANO
(Página 2)
PROJETO TRAVESSIA
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