DOEPE 18/08/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 156
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de agosto de 2017
QUALIDADE DE VIDA
Projeto propõe redução da jornada de trabalho
de servidor que tem dependente com deficiência
F OTO : D IVULGAÇÃO
Mensagem encaminhada pelo
governador Paulo Câmara à
Alepe prevê que a adaptação
ocorrerá de acordo com a
necessidade do servidor.
om o compromisso
de proporcionar uma
melhor qualidade de
vida e atender a uma demanda crescente no Estado,
o governador Paulo Câmara
enviou, ontem (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Projeto de
Lei que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho
dos servidores públicos do
Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda
judicial de dependentes com
algum tipo de deficiência e
que necessitem de assistência
direta e diferenciada.
A proposta tem o objetivo
de eliminar barreiras que
possam impedir a participa-
C
ção plena e efetiva dos servidores que necessitam
prestar auxílio direto aos
seus dependentes. O PL
garantirá horário especial na
jornada de trabalho desse
servidor sem prejuízo de
seus vencimentos, direitos e
vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo
Serviço de Perícias Médicas
do Estado.
O horário reduzido poderá
ser concedido sob a forma de
jornada reduzida em dias
consecutivos ou intercalados
ou ainda através de ausência
ao trabalho em dia específico
por semana, conforme a necessidade ou programa de
atendimento da pessoa com
deficiência, desde que seja
cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro
horas diárias ou 20 horas
semanais.
Conforme previamente
estabelecido no texto da
Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com
Deficiência, e, mais recentemente, na aprovação pelo
Congresso Nacional da Lei
Federal n0 13.146, de 2015,
chamada de Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, a mensagem encaminhada pelo governador
Paulo Câmara contribui para
assegurar que as pessoas com
deficiência possam gozar ou
exercer, em igualdade, de
oportunidades com as
demais pessoas, todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais.
SDSCJ realiza ação com familiares dos egressos
da Fundação de Atendimento Socioeducativo
F OTO : SDSCJ/D ILVULGAÇÃO
Os pais de egressos do sistema socioeducativo exercem
um papel fundamental na retomada de vida após a passagem
pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
Foi com esse olhar que o
projeto Novas Oportunidades
reuniu oito famílias, em sua
sede no Hipódromo, no Recife. O objetivo era estreitar
laços e estabelecer o apoio necessário dos pais para seus filhos não reincidirem na
criminalidade.
Voltado para essas pessoas, o
Governo Paulo Câmara criou,
em setembro de 2014, o projeto
Novas Oportunidades – Atenção
aos Egressos de Internação e
Semiliberdade – o N.O, como é
mais conhecido. Esse programa
é desenvolvido pela Secretaria
de Desenvolvimento Social, da
Criança e Juventude, comandada pelo secretário Roberto
PROJETO NOVAS OPORTUNIDADES reuniu oito famílias com
o objetivo de estreitar laços e estabelecer o apoio necessário
dos pais para seus filhos não reincidirem na criminalidade
Franca. Missão: oferecer um
conjunto de ações e serviços aos
adolescentes egressos das unidades da Funase e seus familiares com o objetivo de diminuir o
número de reincidência de atos
infracionais.
A metodologia da terapia
coletiva foi realizada pela própria secretária executiva de
Fortalecimento dos Conselhos
e Sistema Socioeducativo,
Suelly Cisneiros, responsável
pelo
projeto
N.O,
na
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
Segundo ela, o ponto em comum, relatado pela maioria dos
pais foi não desistir do filho,
afinal o projeto N.O é uma
chance para o jovem recomeçar
a vida. “A ideia é compartilhar
as angústias e dificuldades destas famílias montando uma teia
de solidariedade, onde todos somos terapeutas. Ganhamos confiança destes pais e, por saber
mais de cada jovem cadastrado,
poderemos aprimorar o atendimento e realizar as intervenções
necessárias.”
As reuniões acontecerão uma
vez por mês e o próximo tema,
sugerido pelos familiares, será
uma palestra sobre prevenção
do uso de drogas. A ideia é que
a equipe do Programa Atitude,
da SDSCJ, que trata da assistência aos jovens e crianças que
utilizam drogas, traga para estes
familiares, as experiências de
redução de danos com os usuários em Pernambuco. Para tal
evento serão convidadas todas
as famílias cadastradas no
Novas Oportunidades.