DOEPE 23/08/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(a) Em novembro de 2009, a sociedade aderiu ao programa de parcelamento especial, concedido pelo Governo Federal, com os benefícios previstos na Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009
(Refis IV), desistindo dos parcelamentos existentes que estavam incluídos no Parcelamento
Especial (“PAES”), no PAEX e nos parcelamentos ordinários. Em novembro de 2014, a sociedade aderiu ao novo programa de parcelamento especial, concedido pelo Governo Federal,
com os benefícios previstos na Lei nº 12.996 de 18 de junho de 2014 sobre débitos que ainda
não tinham sido incluídos em parcelamentos anteriores ou refinanciando o saldo remanescente de débitos anteriormente parcelados mediante desistência dos parcelamentos originais. (b)
A sociedade solicitou o pedido de revisão de consolidação de débitos fiscais nos benefícios
previstos na Lei nº 12.996 de 18 de Junho de 2014, sobre débitos que ainda não tinham sido
incluídos em parcelamentos anteriores. A consolidação destes parcelamentos ainda não havia
sido concluída quando do encerramento destas demonstrações financeiras, estando os valores em processo de consolidação na Receita Federal do Brasil. Os parcelamentos de tributos
federais estão sendo atualizados monetariamente pela taxa SELIC.
9 Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas
A Companhia é parte (polo passivo) em ações judiciais e processos administrativos perante
vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas e aspectos cíveis. A Companhia provisiona a totalidade dos processos classificados como risco de perda provável, a qual considera suficiente
para cobrir eventuais perdas.
31/12/2016
31/12/2015
Provisões para ações tributárias
2.232
2.232
Provisões para ações trabalhistas
52
52
Outras provisões
18
18
Total
2.302
2.302
A Companhia possui depósitos judiciais mantidos no ativo no montante de R$ 203 em 31 de
dezembro de 2016 (R$ 29 em 31 de dezembro de 2015).
10 Patrimônio líquido - Capital social - O capital social subscrito e integralizado, no valor
de R$ 500, em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, representado por 500.000 ações ordinárias
nominativas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, de totalidade de acionistas residentes e
domiciliados no País. Distribuição de lucros - Foram distribuídos 25% do lucro líquido
apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, conforme estabelecido no estatuto da
Companhia, totalizando R$ 650 (R$ 545 em 31 de dezembro de 2015). Natureza e propósito
das reservas - Registra a retenção acumulada de lucros para futura utilização conforme
decisão dos acionistas.
11 Receita líquida dos serviços prestados
31/12/2016
31/12/2015
Receitas de serviços
27.657
28.041
Tributos sobre as receitas
(1.472)
(1.367)
Total
26.185
26.674
12 Despesas por natureza
31/12/2016
31/12/2015
Salários e encargos
(8.828)
(7.900)
Serviços de terceiros
(5.067)
(4.612)
Impostos, taxas e contribuições
(44)
(2.958)
Depreciações e amortizações
(955)
(1.682)
Manutenção e conservação
(1.944)
(1.361)
Créditos vencidos e não liquidados
(444)
(1.311)
Comissões
(918)
(982)
Publicidade e propaganda
(88)
(705)
Comunicação por satélite
(495)
(464)
Aluguéis e locações
(206)
(257)
Produção de programas
(598)
(141)
Viagens e representações
(228)
(258)
Outras despesas
(738)
(1.328)
Total
(20.553)
(23.959)
Custos dos serviços prestados
(10.880)
(11.157)
Despesas administrativas
(9.629)
(9.844)
Despesas tributárias
(44)
(2.958)
Ano XCIV • NÀ 159 - 17
13 Gerenciamento dos riscos
Visão geral
De acordo com a sua natureza, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos
ou não, sendo importante a avaliação potencial dos riscos. A Companhia está exposta ao risco
de liquidez proveniente de suas operações e que poderiam afetar os objetivos estratégicos e
financeiros. Esse risco é administrado por meio de acompanhamento da alta administração da
Companhia que atua ativamente na sua gestão operacional. O gerenciamento de riscos é
essencial em todas as atividades, utilizando-o com o objetivo de adicionar valor ao negócio à
medida que proporciona suporte às áreas de negócios no planejamento das atividades,
maximizando a utilização de recursos próprios e de terceiros, em benefício dos acionistas e
da Companhia.
Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com
as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de
liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas
inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia busca
manter o nível de seu caixa e equivalentes de caixa e outros investimentos altamente negociáveis a um montante em excesso as saídas de caixa sobre instrumentos financeiros.
Cândido Pinheiro Koren de Lima
Diretor Presidente
Rodrigo Nogueira Silva
Contador CRC CE-023516/O-3
(95973)