DOEPE 24/08/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO VI - REQUERIMENTO PARA RECURSO
Recife, 24 de agosto de 2017
Legislação de referência
NOME
A Presidente da Comissão
Como candidato ao Processo Seletivo para a função de _______________________________________, solicito revisão da minha
Avaliação ________________, pelas seguintes razões:
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
ANEXO IX – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Recife, ____de _________________de 2017
_____________________________________
Assinatura
SANITARISTA , ENFERMEIRO SANITARISTA e ENFERMEIRO
Atenção:
1 Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a
entrega.
4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso
Legislação Sobre Vigilância em Saúde
Portaria GM/MS Nº. 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes
para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde; Portaria GM/
MS Nº. 104 de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em
legislação nacional conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional
de 2005 (RSI 2005), a relação de doenças e agravos de notificação compulsória;
Portaria Estadual Nº 104, de 9 de março de 2012, acrescenta doenças e agravos
estaduais à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras
providências; Portaria GM/MS Nº 2.254, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 Institui a
Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define as competências para a
União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação
das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das
atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia.
Legislação do Sistema Único de Saúde
Lei Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990;
Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990;
Decreto Nº 7.508 de 28 de Junho de 2011.
ANEXO VII - LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
GERES
SEDE DA SES
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
Local
Secretaria Estadual de Saúde
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE
CEP: 50.751-530.
Sede da I Região de Saúde
Praça Oswaldo Cruz, S/Nº – Recife/PE
CEP: 50050-911
Sede da II Região de Saúde
Rua Padre Nicolau Pimentel. s/n,
José Fernandes Salsa/Limoeiro - CEP: 55.700-000
Sede da III Região de Saúde
Av. Luís de França, 1320 - Centro - Palmares.
CEP: 55.540-000.
Sede da IV Região de Saúde
Rua General Estilac Leal s/n
Salgado/Caruaru - CEP: 55.018-610
Sede da V Região de Saúde
Rua Joaquim Távora, nº 240
Heliópolis/Garanhuns - CEP: 55.410-000
Sede da VI Região de Saúde
Rua das Acácias, s/n
São Cristóvão/Arcoverde - CEP: 56.000-500
Sede da VII Região de Saúde
BR 232, Km 520 – Salgueiro - CEP: 56.000-000
Sede da VIII Região de Saúde
Av. Fernando Góes, s/n
Centro/Petrolina - CEP: 56.300-000
Sede da IX Região de Saúde
Av. Hidelbrando Coelho, s/n
Centro/Ouricuri - CEP: 56.000-200
Sede da X Região de Saúde
Avenida Julho Câmara, nº 625
Centro/ Afogados da Ingazeira - CEP: 56.800-000
Sede da XI Região de Saúde
Rua Antonio Alves de Oliveira, 2380
IPSEP – Serra Talhada CEP: 56.912-160
Sede da XII Região de Saúde
Segunda Travessa Djalma Rapouso, 698
Centro/Goiana - CEP:55900-000
Horário
09:00 às12:00 e das 14:00
às 16:30
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
Vigilância em Saúde
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Pública Simplificada concorrendo a uma vaga para
a função de ______________________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SES nº 063, de 23 de agosto de 2017,
fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da
Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior
(es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Bibliografia Recomendada:
● Bonita, R; Beaglehole, R; Kjellstrom, T. Epidemiologia Básica. 2 ed. São Paulo, Santos. 2010. 213p.
● Brasil. Ministério da Saúde. Princípios e diretrizes para gestão do trabalho no SUS (NOB/RH – SUS). Brasília: MS, 2005.
● Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Regulamento Sanitário Internacional - RSI-2005.
Versão em português aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 395/2005, publicado no DOU de 10/07/2009
● Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 1ª edição - versão eletrônica.
Brasília: Ministério da Saúde, 2014 . 812p.
● Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 183, de 30 de janeiro de 2014. Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria
nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
● Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 48, de 20 de janeiro de 2015. Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde. Disponível
em: http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2015/dia21/portaria48.pdf
● Brasil. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm
● Souza, GW. Tratado de Saúde Coletiva. 2ª edição - Revista e Aumentada. São Paulo: Hucitec: Rio de Janeiro, 2012.
● Medronho, RA. Epidemiologia - 2ª edição. São Paulo: Atheneu, 2008.
● Motta VT; Wagner MB. Bioestatística. Caxias do Sul: EDUCS; São Paulo: Robe Editorial, 2003.
● Rouquayrol, MZ; Gurgel, M. Epidemiologia e Saúde. 7 ed. 2013. Medbook.
● Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Portaria SES nº 390, de 14 de setembro de 2016. Acrescenta doenças, agravos e
eventos estaduais à Lista Nacional de DNC. Disponível em: http://media.wix.com/ugd/3293a8_e1f73d0d4f674cafa3c7331e88e41ec3.pdf
● Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Portaria nº 136, de 17 de abril de 2015. Institui a Rede estadual de Vigilância
Epidemiológica Hospitalar, define competências para as unidades hospitalares públicas estaduais e regionais que integram a
respectiva rede e dá outras providências. Diário Oficial - Estado de Pernambuco Ano XCII - Nº 72, 18 de abril de 2015.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Banco de Dados
Conceitos de administração de dados, arquitetura, independência de
dados, banco de dados relacionais; Modelagem de dados: conceitos,
modelo relacional, álgebra relacional, dependência funcional, formas
normais, normalização, modelo de entidades e relacionamentos, diferentes
representações gráficas do modelo ER; SQL: linguagem de definição de dados
(DDL), linguagem de manipulação de dados (DML), linguagem de consulta
de dados (DQL),SQL ANSI; Ambiente operacional: transações, concorrência,
integridade, recuperação, visões, esquema, tabelas, campos, registros,
índices, relacionamentos, transação, procedimentos (stored procedures),
gatilhos (triggers), funções (functions).
Business Intelligence
Conceitos de dado, informação, conhecimento e inteligência, dados
estruturados e não estruturados; dados abertos; coleta, tratamento,
armazenamento, integração e recuperação de dados; Modelagem dimensional;
dimensões; fatos; arquiteturas OLAP; projeto e arquitetura de ETL; funções e
componentes de Data Mart e Data Warehouse; ciclo de vida do DW; bancos
de dados multidimensionais; Noções de mineração de dados: conceituação e
características.
Bibliografia Recomendada:
●
O candidato deve buscar bibliografia condizente com a escolaridade exigida para a função e com o programa estabelecido para
o concurso.
CODIFICADOR DE CAUSA BÁSICA DO ÓBITO
Recife, _____/____/_____
Conhecimentos específicos
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
História da Saúde Pública no Brasil; Princípios e diretrizes para a gestão do
trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS); Medidas de saúde pública; Vigilância
Epidemiológica; Epidemiologia descritiva: tempo, pessoa e lugar; Processo
endêmico, epidêmico e pandêmico; Investigação de casos, surtos e epidemias/
Classificação das epidemias/Curva epidêmica e diagrama de controle; Doenças
de Notificação Compulsória; Doenças emergentes e reemergentes; Sistemas
de Informações em Saúde e Vigilância Epidemiológica/Sistema de Vigilância de
casos e epidemias; Transição epidemiológica: padrões de morbimortalidade da
população brasileira; Investigação de casos, surtos e epidemias/Classificação
das epidemias/Curva epidêmica e diagrama de controle; Emergência em Saúde
Pública e Rede CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde); Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI-2005); Resumo de
Informações: tabelas e gráficos;
1. Noções da codificação de causa básica de óbito;
2. Como usar a CID;
3. Regras de codificação: Princípio Geral, Regras 1, 2 e 3;
4. Regras de modificação da causa selecionada;
5. A Declaração de Óbito.