DOEPE 25/08/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 161

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de agosto de 2017

Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A.
CNPJ/MF Nº 12.077.949/0001-79
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2016
Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2016, acompanhadas das notas explicatvas e do parecer dos Auditores Independentes. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários.
Balanço patrimonial (em milhares de reais)
Demonstração do fluxo de caixa – Exercícios findos em 31 de
Demonstração do resultado
GH]HPEUR (em milhares de reais)
31/12/2016 31/12/2015 1º/01/2015 PASSIVO E PATRIMÔNIO
31/12/2016 31/12/2015 1º/01/2015 ([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
2016
2015
Fluxos de caixa das atividades operacionais
ATIVO
(Reapre- (Reapre- LÍQUIDO (PASSIVO A DES(Reapre- (Reapre- (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
2016
2015 /XFUR SUHMXt]R DQWHVGR,5HGD&6 .............. (232.429) 7.365
Circulante
sentado)
sentado) COBERTO) Circulante
sentado)
sentado) Operações continuadas
Caixa e equivalentes de caixa
Financiamentos (Nota 10) ......
14.891
2.394
72.632 Receita líquida (Nota 16) .................................... 35.683 92.042 Ajustes:
Depreciação e amortização (Notas 17 e 18) ......
1.919 13.080
(Nota 6)...................................
4.073
692
15.898 Debêntures ............................
11.995 Custos dos serviços prestados e de construção
(351)
(780)
Contas a receber (Nota 7) ......
9.526
147.721
147.733 Fornecedores (Nota 11) .........
93.227
92.251
102.454 (Nota 17)............................................................. (5.077) (26.779) Tributos sobre contraprestação ..........................
Lucro bruto ....................................................... 30.606 65.263 Perdas com clientes e demais contas a receber
Impostos a recuperar..............
265
1.138
5.144 Obrigações sociais e traba(Nota 19).............................................................
2
3.596
Outros ativos ..........................
725
1.295
2.050 lhistas .....................................
214
1.872
3.048 Despesas operacionais
(6.153) (14.035) Perdas decorrentes de rescisão contratual
14.589
150.846
170.825 Impostos, taxas e contribuições
11.292
11.657
5.657 Gerais e administrativas (Nota 18) .....................
Despesas comerciais (Nota 19) ......................... (263.092) (15.950) (Nota 19)............................................................. 109.732
Não circulante
Tributos sobre contraprestaBaixas de ativos de imobilizado e intangível
Fundo restrito (Nota 8) ...........
1.627
282
12.092 ção (Nota 12 (a)) ....................
779
779 Outras despesas (Nota 20) ................................ (15.246)
1.327
Títulos e valores mobiliários
Receita diferida ......................
4
868
9.971 /XFUR SUHMXt]R RSHUDFLRQDO ........................... (253.885) 35.278 (Nota 20).............................................................
Perdas ao valor recuperável (impairment (Nota 20)) 13.919
(Nota 8)...................................
1.793
13.141 Repasses a pagar (Nota 13) ..
485
1.945
1.739 Resultado financeiro
Provisão
para
crédito
de
liquidação
duvidosa
Resultado
financeiro,
líquido
(Nota
21)
..............
21.456
(27.913)
Contas a receber (Nota 7) ......
224.194
182
67.240
120.113
111.766
208.275
/XFUR SUHMXt]R DQWHVGR,5HGD&6 .............. (232.429) 7.365 (Nota 19)............................................................. 153.358 12.354
Impostos a recuperar..............
428
1.858
3 Não circulante
(3.190) 6.004
Tributos diferidos (Nota 12 (b))
1.293
Financiamentos (Nota 10) ......
169.890
187.381
145.833 IR e CS diferidos e correntes (Nota 12 (c)) ........ 73.502 (17.728) Ajuste a valor presente (Nota 21) .......................
227.542
4.115
92.476 Debêntures .............................
8.487 3UHMXt]RGRH[HUFtFLR........................................ (158.927) (10.363) Juros e encargos sobre financiamentos e mútuo
(Nota 21)............................................................. 16.595 21.714
Prejuízo por ação de operações continuadas
Imobilizado ............................
1.157
1.104 Impostos, taxas e contribuições
424
60.882 63.333
atribuível aos acionistas da Companhia durante
Intangível (Nota 9) ..................
446.871
459.701 Tributos sobre contrapresta(2,25)
(0,15) Variação dos ativos e passivos:
227.542
452.143
553.281 ção (Nota 12 (a)) ....................
8.215
22.742
22.625 o exercício (expresso em R$ por ação (Nota 22))
Contas
a
receber
................................................
(43.521)
(18.903)
Total do ativo ........................
242.131
602.989
724.106 Tributos diferidos (Nota 12 (b))
72.209
54.482 Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Impostos a recuperar.......................................... 13.405
2.151
Receita diferida.......................
179
64.222 (passivo a descoberto) (em milhares de reais)
1RWDVH[SOLFDWLYDVGD$GPLQLVWUDomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQOutros ativos ......................................................
570
755
Repasses a pagar (Nota 13) ..
102.296
103.403
Capital
Reser3UHMXt]RV
FHLUDVHPGHGH]HPEURGH(em milhares de reais, exceto
Fornecedores e repasses a pagar......................
(144) (14.783)
Outros passivos ......................
4.000
4.000
social vas de
acumuquando indicado de outra forma)
Obrigações sociais e trabalhistas .......................
(1.658) (1.176)
178.529
388.807
403.052
subscrito lucros
lados
Total
1 Informações gerais: A Arena Pernambuco Negócios e InvestimenImpostos, taxas e contribuições .........................
59
7.864
Patrimônio líquido (passivo
Em 1º/01/2015 (Reatos S.A. (“Arena Pernambuco” ou “Companhia” ou “Concessionária”)
Receita diferida...................................................
(1.043) (5.911)
a descoberto) (Nota 15)
presentado) ..................
70.676 42.103
112.779
pXPD6RFLHGDGHGH3URSyVLWR(VSHFt¿FR ³63(´ GHFDSLWDOIHFKDGR
Outros passivos ..................................................
(4.000)
Capital social ..........................
70.676
70.676
70.676 Prejuízo do exercício .....
(10.363) (10.363)
constituída em 31 de maio de 2010 e tem como objeto social especíCaixa proveniente das operações .................. 24.550 33.330
Reservas de lucros .................
31.740
42.103 Absorção do prejuízo do
¿FRDH[SORUDomRGDFRQFHVVmRDGPLQLVWUDWLYD ³&RQWUDWRGH&RQFHVJuros
e
encargos
pagos
sobre
financiamentos
e
Prejuízos acumulados ............ (127.187)
exercício ........................
(10.363)
10.363
são”) da Arena Multiuso da Copa 2014 (“Arena Multiuso”), mediante
debêntures (Nota 10).......................................... (16.101) (28.456)
(56.511)
102.416
112.779 Em 31/12/2015 (ReaFRQGLo}HVGR&RQWUDWRGH&RQFHVVmR¿UPDGRHQWUHR(VWDGRGH3HUJuros sobre mútuo .............................................
(49)
Total do passivo e do
presentado) ..................
70.676 31.740
102.416
nambuco, por intermédio do Comitê Gestor do Programa Estadual de
Impostos pagos ..................................................
(506)
patrimônio líquido (passivo
Prejuízo do exercício .....
(158.927) (158.927)
Parcerias Público-Privadas (“CGPE” ou “Concedente”) e a Arena
Caixa líquido proveniente das atividades
a descoberto) ........................
242.131
602.989
724.106 Absorção do prejuízo do
Pernambuco. A Companhia é parte integrante do Grupo Odebrecht
operacionais .....................................................
8.400
4.368
(31.740)
31.740
(“Grupo”), tem sua sede legal e operações na cidade de São Louren- A Administração avalia que não haverá impacto decorrente de indeni- exercício ........................
Fluxos de caixa das atividades de investi70.676
(127.187) (56.511)
ço da Mata, Pernambuco e é controlada diretamente pela Odebrecht zações e multas no âmbito desta Companhia. As presentes demons- Em 31/12/2016 ..............
mentos
Properties Entretenimento Participações S.A. (“OPEP”) e indireta- WUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP DXWRUL]DGDV SHOD GLUHWRULD GD &RPSDQKLD bêntures: 2V ¿QDQFLDPHQWRV H DV GHErQWXUHV VmR UHFRQKHFLGDV Adições ao imobilizado .......................................
(16)
(216)
mente pela Odebrecht S.A. (“ODB”). Em 1º de junho de 2013, foi ini- em 25 de julho de 2017. 2 Resumo das principais políticas contá- inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transa- Adições ao intangível (Nota 9) ...........................
(12)
(87)
ciada a operação da Arena Multiuso pelo prazo de 30 anos de explo- beis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação des- ção e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Fundo restrito e títulos e valores mobiliários ......
448 23.158
UDomRFRQIRUPHFRQWUDWR¿UPDGRHPRTXDOIRLIRUPDOHFRQ- WDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRGH¿QLGDVDEDL[R(VVDVSROtWL- Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da Caixa líquido proveniente das atividades de
sensualmente rescindido pelas partes em 6 de junho de 2016. (a) cas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do investimentos ...................................................
420 22.855
Contrato: Em 6 de junho de 2016, foi celebrado acordo consensual apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de prepara- UHVXOWDGRGXUDQWHRSHUtRGRHPTXHRV¿QDQFLDPHQWRVHVWHMDPHP Fluxos de caixa das atividades de financiapara rescisão do Contrato de Concessão Administrativa (“Contrato”), ção: $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQIRUPHDV aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. 2.7 Fornecedo- mentos
por meio do documento intitulado de “Instrumento Particular de Res- práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos res: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por Amortização de debêntures ...............................
(14.000)
cisão Consensual de Contrato de Concessão Administrativa” (“Instru- emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e evi- bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso Amortizações de financiamentos (Nota 10)........
(5.428) (28.429)
mento”). Com a assinatura do Instrumento, a Companhia entregou os denciam todas as informações relevantes próprias das demonstra- normal dos negócios. Os saldos são reconhecidos pelo valor justo e, Captação de mútuo (Nota 23) ............................
1.000
bens reversíveis ao Poder Concedente, em 6 de junho de 2016. A o}HV¿QDQFHLUDVHVRPHQWHHODVDVTXDLVHVWmRFRQVLVWHQWHVFRPDV subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado com o uso Custo de captação – Mútuo (Nota 23)................
(11)
SDUWLU GD DVVLQDWXUD GR ,QVWUXPHQWR D &RPSDQKLD ¿FRX H[RQHUDGD XWLOL]DGDV SHOD$GPLQLVWUDomR QD VXD JHVWmR$V GHPRQVWUDo}HV ¿- do método de taxa efetiva de juros. 2.8 Imposto de renda e contri- Pagamento de Mútuo (Nota 23) .........................
(1.000)
das obrigações previstas no Contrato de Concessão, em especial no nanceiras foram preparadas considerando o custo histórico como buição social correntes e diferidos: As despesas de imposto de Caixa líquido aplicado nas atividades de
que tange à operação, manutenção e conservação do empreendi- EDVH GH YDORU MXVWR $ SUHSDUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV renda e contribuição social do período compreendem os impostos financiamentos .................................................
(5.439) (42.429)
mento, com exceção das obrigações que, por força de lei, deverão requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos Aumento (redução) de caixa e equivalentes
permanecer sob sua responsabilidade, pelo prazo legal (como por exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estive- de caixa, líquido................................................
3.381 (15.206)
exemplo, a responsabilidade civil pela construção e solidez da obra), no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que rem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
692 15.898
e do dever de prestar informações e demonstrativos, relativos ao pe- requerem maior nível de julgamento e que possuem maior complexi- líquido ou no resultado abrangente. Nesse caso, o imposto também é Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
4.073
692
ríodo de execução do Contrato. Ainda consoante o Instrumento, a dade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são reconhecido no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. O enAs notas explicativas da Administração
Companhia receberá até o ano de 2031 o valor de R$ 237.593 (R$ VLJQL¿FDWLYDV SDUD DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR GLYXOJDGDV cargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido
são parte integrante das demonstrações financeiras.
233.713 atualizado em 31 de dezembro de 2016 (Nota 7 (i)), com in- na Nota 3. Não houve outros elementos componentes de resultados é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancidência de atualização mensal calculada pela taxa efetiva de 10% abrangentes além do prejuízo do exercício apresentado, razão pela cialmente promulgadas, na data do balanço do país em que Compa- ções mensais e as esporádicas dos participantes e as contribuições
a.a. ou atualização da SELIC, conforme aplicável. Em razão da resci- qual não foi apresentada a demonstração do resultado abrangente. nhia atua e gera lucro tributável. A Administração avalia, periodica- mensais e anuais das patrocinadoras. No que se refere ao pagamensão consensual formalizada, a Companhia e o Estado de Pernambu- $WLYRV¿QDQFHLURV&ODVVL¿FDomRHPHQVXUDomRA Com- mente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de to dos benefícios estabelecidos para o referido plano, as obrigações
co concordaram que nenhum valor será devido de parte a parte refe- SDQKLDFODVVL¿FDVHXVDWLYRV¿QDQFHLURVQRUHFRQKHFLPHQWRLQLFLDO impostos sobre a renda com relação às situações em que a regula- da ODEPREV estão limitadas ao valor total das quotas dos particirente a qualquer Receita de contraprestação da concedente para sob a categoria de empréstimos e recebíveis. Os empréstimos e re- PHQWDomR¿VFDODSOLFiYHOGiPDUJHPDLQWHUSUHWDo}HVHHVWDEHOHFH pantes e, em cumprimento ao regulamento do plano de contribuição
operação da Arena (“COA”) adicional, bem como que o procedimento cebíveis compreendem “Caixa e equivalentes de caixa”, “Contas a provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de GH¿QLGDQmRSRGHUiH[LJLUQHQKXPDREULJDomRQHPUHVSRQVDELOLGDarbitral proposto pela Companhia contra o Estado de Pernambuco UHFHEHU´³)XQGRUHVWULWR´H³7tWXORVHYDORUHVPRELOLiULRV´$FODVVL¿- SDJDPHQWRjVDXWRULGDGHV¿VFDLV2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQWULEXL- de por parte das companhias patrocinadoras para garantir níveis mídeverá prosseguir em relação ao que não foi transacionado, confor- FDomRGHSHQGHGD¿QDOLGDGHSDUDDTXDORVDWLYRV¿QDQFHLURVIRUDP ção social diferidos são calculados sobre as correspondentes diferen- nimos de benefício aos participantes que venham a se aposentar. Por
me itens expressamente previstos no Instrumento. Conforme estabe- adquiridos. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados inicial- ças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e VHWUDWDUGHXPSODQRGHFRQWULEXLomRGH¿QLGDFXMRULVFRGHUHFHELlecido pelo referido acordo, a Companhia deverá permanecer ativa mente pelo valor justo e, subsequentemente, pelo custo amortizado, SDVVLYRVHRVYDORUHVFRQWiEHLVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV$V mento dos benefícios é de total responsabilidade dos participantes, a
até que todas as suas obrigações contraídas sejam cumpridas e até usando o método da taxa efetiva de juros. (a) Impairment de ativos DOtTXRWDVQRPLQDLVGHVVHVWULEXWRVGH¿QLGDVDWXDOPHQWHSDUDGHWHU- Administração avaliou como não aplicável ao plano ODEPREV o
que os respectivos haveres sejam recebidos. Após a reversão dos ¿QDQFHLURVA Companhia avalia, na data do balanço, se há evidên- minação desses créditos diferidos, são de 25% para o imposto de WUDWDPHQWR FRPR SODQR GH EHQHItFLR GH¿QLGR 2.12 Provisão para
bens ao Poder Concedente em 6 de junho de 2016, os ativos da FLDVREMHWLYDVGHTXHRDWLYR¿QDQFHLURRXJUXSRGHDWLYRV¿QDQFHLURV renda e de 9% para a contribuição social. O imposto de renda e a contingência: As provisões para ações judiciais são reconhecidas
Companhia estão representados principalmente pelos saldos do con- está registrado por valor acima de seu valor recuperável (impair- contribuição social diferidos ativos somente são reconhecidos quan- quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizatas a receber do Estado de Pernambuco, mencionados acima, sem ment). O montante da perda por impairment é mensurada como a do for provável que haverá lucro tributável futuro contra os quais pos- da (constructive obligation FRPRUHVXOWDGRGHHYHQWRVSDVVDGRVp
prejuízo da arbitragem, e pelos passivos referentes às obrigações GLIHUHQoDHQWUHRYDORUFRQWiELOGRVDWLYRVHRYDORUSUHVHQWHGRVÀX- sa ser realizado. Os impostos diferidos passivos são calculados so- provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
FRP IRUQHFHGRUHV ¿QDQFLDPHQWRV H ¿VFDLV 'HFRUUHQWH GR ,QVWUX- xos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros em vigor bre a margem de construção do ativo concessivo, à alíquota nominal REULJDomRHRYDORUWLYHUVLGRHVWLPDGRFRPVHJXUDQoD$&RPSDmento estabelecido com o Poder Concedente, a Companhia reco- RULJLQDOGRVDWLYRV¿QDQFHLURV2YDORUFRQWiELOGRDWLYRpUHGX]LGRH de 34% (Nota 12 (b)). 2.9 Reconhecimento de receita: A receita nhia é parte envolvida em processos trabalhistas e cíveis, em andanheceu em 2016 o valor de R$153.358 (Nota 19) referente a Provisão o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. 2.3 compreende o valor justo da contraprestação a receber pela presta- mento, e a avaliação de risco está amparada por seus assessores
para Crédito de Liquidação Duvidosa (“PCLD”), sujeitas à recupera- Contas a receber: As contas a receber de clientes são, inicialmente, ção de serviços no curso normal das atividades da Companhia. A legais externos. 2.13 Normas novas que ainda não estão em vição, conforme procedimento arbitral, e R$109.732 (Nota 19) referen- reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, pelo custo amor- receita é apresentada líquida dos impostos e abatimentos. A Compa- gor: As seguintes novas normas foram emitidas pelo International
te perdas decorrentes de rescisão contratual. (b) Capital circulante tizado, deduzidas da PCLD ou perda (Nota 7). As contas a receber nhia reconhece as receitas quando os valores podem ser mensura- Accounting Standars Board (“IASB”) e pelo Conselho Federal de
líquido negativo: Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia apre- correspondem ao valor a receber pela entrega dos bens reversíveis dos com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros Contabilidade (“CFC”) mas não estão em vigor para o período
senta excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes, no ao Poder Concedente, conforme o prevê o Instrumento (Nota 1), com VHUmRDSXUDGRVHTXDQGRFULWpULRVHVSHFt¿FRVWLYHUHPVLGRDWHQGLGRV de 2016: NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros (IFRS 9 – Instrumontante de R$ 105.524, decorrente, principalmente, dos saldos a incidência de atualização mensal calculada pela taxa efetiva de 10% para cada uma das atividades da Companhia. (i) Receita de contra- PHQWRV)LQDQFHLURV ±$ERUGDDFODVVL¿FDomRDPHQVXUDomRHRUHpagar a fornecedores (Nota 11) pela construção da Arena Multiuso à a.a. ou atualização da SELIC. Em 31 de dezembro de 2016, a Com- prestação da concedente para operação da Arena (“COA”): A FRQKHFLPHQWRGHDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURV$YHUVmRFRPSOHWDGR
Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”), cujo o prazo de venci- panhia possuía evidências de ativos cujo valor recuperável foi inferior receita COA era constituída pela Companhia proporcionalmente ao IFRS 9 foi publicada em julho de 2014, com vigência para 1º de janeimento está condicionado a existência de recursos. Atualmente, está aos montantes registrados contabilmente e constituiu PCLD (Nota 7), seu desempenho mensal, que era estabelecido pela nota do Quadro ro de 2018, e substitui a orientação no IAS 39, que diz respeito à
em curso com um Procedimento Arbitral movido pela Companhia além de reconhecer perdas decorrentes de rescisão contratual (Nota de Indicadores de Desempenho (“QID”), o qual era avaliado por con- FODVVL¿FDomRHjPHQVXUDomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV$VSULQFLcontra o Governo do Estado de Pernambuco, no qual busca o ressar-  $3&/'pFRQVWLWXtGDHPPRQWDQWHFRQVLGHUDGRVX¿FLHQWHSHOD sultores independentes, e pelo compartilhamento de perdas entre a SDLVDOWHUDo}HVTXHR,)56WUD]VmR L QRYRVFULWpULRVGHFODVVL¿FDcimento de despesas, inclusive com o processo de aceleração das Administração para cobrir riscos sobre a carteira de valores a rece- receita projetada na proposta econômica entregue na licitação ante a omRGHDWLYRV¿QDQFHLURV LL QRYRPRGHORGHLmpairment para ativos
obras para a Copa das Confederações de 2013 e indenizações rela- ber. O critério de constituição leva em consideração a expectativa de receita realizada. Os pagamentos da COA eram realizados pelo Po- ¿QDQFHLURVKtEULGRGHSHUGDVHVSHUDGDVHLQFRUULGDVHPVXEVWLWXLtivas à rescisão da concessão, que possibilitará a liquidação de tal recebimento e o percentual de recuperação histórica dos valores a der Concedente e objetivam em complementar e assegurar junto às omR DR PRGHOR DWXDO GH SHUGDV LQFRUULGDV H LLL  ÀH[LELOL]DomR GDV
passivo em caso de êxito. Esse pleito em arbitragem é da ordem de receber que se encontram vencidos. 2.4 Fundo restrito e títulos e demais receitas o atendimento das condições operacionais da Arena exigências para adoção da contabilidade de hedge. A administração
R$ 550 milhões. Adicionalmente, está em avançada fase de elabora- valores mobiliários: O fundo restrito e os títulos e valores mobiliá- Multiuso. LL 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV$UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFL- está avaliando o impacto total de sua adoção. NBC TG 47 – Receita
ção, devendo ser assinado em breve, o 4º Termo Aditivo ao Contrato rios são registrados, inicialmente, a valor justo e, subsequentemente, da conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de de Contratos com Clientes (IFRS 15 – Receita de Contratos com
GH¿QDQFLDPHQWR%1%DGHTXDQGRRUHVSHFWLYRFURQRJUDPDGHUHFH- pelo custo amortizado, limitados ao seu valor de realização. O fundo MXURVHFRUUHVSRQGHPDUHFHLWDGHDSOLFDomR¿QDQFHLUDHUHFHLWDGH Clientes) – Essa nova norma traz os princípios que uma entidade
bimentos, pelo BNB (Nota 10). (c) Operação Fair Play: Em 14 de UHVWULWRLQFOXLFRQWDVJDUDQWLGDVSDUDFREHUWXUDGRV¿QDQFLDPHQWRVGD atualização monetária (Nota 21). (ii) Receitas operacionais: As re- aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é
agosto de 2015, a Companhia tomou conhecimento das investiga- $UHQD0XOWLXVRFRQIRUPHSUHYLVWRQRVFRQWUDWRVGH¿QDQFLDPHQWRV ceitas operacionais eram representadas pela comercialização de reconhecida. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e substitui
ções da polícia federal denominada “Operação Fair Play”, ainda em não possuem liquidez imediata e podem ser movimentados apenas camarotes, assentos corporativos, assentos premium e pacote de a IAS 11 – “Contratos de Construção”, IAS 18 – “Receitas” e correscurso, cujo objeto investigatório diz respeito a supostas irregularida- mediante autorização do Banco do Nordeste do Brasil (“BNB”). 2.5 jogos e outros eventos. 2.10 Tributos sobre contraprestação: Os pondentes interpretações. A administração está avaliando os impacdes ocorridas na Parceria Público-Privada (“PPP”). A Companhia Ativos intangíveis. (a) Intangível em operação: O ativo intangível tributos sobre a contraprestação contemplam o Programa de Integra- tos de sua adoção. Não há outras normas ou interpretações que
entende que tal denúncia e seus desdobramentos não têm impacto era registrado ao custo amortizado. O custo do intangível considera- ção Social (“PIS”) e Contribuição para o Financiamento da Segurida- DLQGDQmRHQWUDUDPHPYLJRUHTXHSRGHULDPWHULPSDFWRVLJQL¿FDWLYR
VREUHVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRUDDXGLWDGDV(d) Operação va os investimentos efetuados pela Companhia na aquisição, melho- de Social (“COFINS”) as respectivas alíquotas 1,65% e 7,6%. São VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD 2.14 ReapreLava Jato: Como é de conhecimento público, desde 2014, encon- ria e formação da infraestrutura, incluindo custos dos empréstimos e calculados com base na receita de construção e atualização do ativo sentação das cifras comparativas: Em atendimento ao Pronunciatram-se em andamento investigações e outros procedimentos legais a respectiva margem de lucro, determinada com base nos correspon- ¿QDQFHLURRUHFRQKHFLPHQWRRFRUUHPHQVDOPHQWHQDGHPRQVWUDomR mento Técnico CPC 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa
conduzidos pelo Ministério Público Federal e outras autoridades pú- dentes custos de envolvimento na formação do seu ativo intangível. do resultado do exercício e são amortizados pelo pagamento às au- H UHWL¿FDomR GH HUURV DOJXQV DMXVWHV H UHFODVVL¿FDo}HV FRQWiEHLV
blicas, no contexto da chamada Operação Lava Jato. As referidas O ativo intangível vinha sendo amortizado ao longo do período de WRULGDGHV ¿VFDLV 2.11 Benefícios a empregados. (a) Obrigações estão sendo reconhecidos retrospectivamente, para atendimento ao
investigações envolvem empresas, ex-executivos e executivos do exploração da concessão, estabelecido em 30 anos, em razão do de aposentadoria: A Companhia mantém convênio de adesão com UHJLPHGHFRPSHWrQFLDHSRUHVWDUD]mRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQGrupo Odebrecht. No contexto dessas investigações, ressalta-se que Instrumento, os saldos foram baixados em 2016 (Nota 1). (b) Direito a Odeprev – Odebrecht Previdência (“ODEPREV”), entidade fechada ceiras em 31 de dezembro de 2015 e 2014 estão sendo reapresentaa Companhia não foi objeto de qualquer mandado de busca e de uso: Refere-se ao valor do contrato com o Clube Náutico Capiba- de previdência privada, instituída pela controladora indireta ODB, das. Em 2016, a Companhia capitalizou os custos dos serviços incorDSUHHQVmR (P ž GH GH]HPEUR GH  D 2GHEUHFKW 6$ ¿UPRX ribe que foi registrado ao custo de aquisição, representado pelo valor constituindo-se em uma de suas patrocinadoras conveniadas. A ridos, anteriores à 2014, na construção da Arena Multiuso no montanAcordo de Leniência com o Ministério Público Federal, já homologa- justo do passivo a pagar, sendo a amortização calculada pelo período ODEPREV proporciona aos seus participantes um plano de contribui- te de R$ 92.062, razão pela qual, foi necessária a reapresentação
do, responsabilizando-se pelos atos ilícitos praticados, no âmbito da do contrato de 30 anos. Em razão da rescisão do contrato de conces- omR GH¿QLGD RQGH p DEHUWR XP IXQGR LQGLYLGXDO GH SRXSDQoD SDUD dos saldos de abertura do ativo intangível e do patrimônio líquido de
referida Operação, pelas empresas integrantes do Grupo Odebrecht. são, os saldos foram baixados em 2016. 2.6 Financiamentos e de- aposentadoria, no qual são acumuladas e administradas as contribui- 2014, cujos impactos estão demonstrados a seguir: