DOEPE 30/08/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • N0 164 – 3
CONHECIMENTO
Lançado Guia de Atenção Primária à Saúde
Cartilha tem enfoque na resolutividade dos serviços municipais que atuam nas unidades básicas.
F OTO : D IVULGAÇÃO
A
Secretaria Estadual de
Saúde (SES) lançou
ontem (29), o Guia Pernambucano de Atenção Primária material voltado para profissionais
que atuam nas unidades básicas de
saúde. A cartilha, que tem enfoque
na resolutividade dos serviços municipais, reforça a importância
desse nível de atenção por ser a
principal porta de entrada do
paciente no Sistema Único de
Saúde (SUS) e fortalece o entendimento de programas e estratégias
na organização da rede. O
lançamento ocorreu na Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), no Recife, seguido do
curso de atualização em Gestão da
Atenção Primária à Saúde.
No Guia, destacam-se as principais áreas de atuação da Atenção
Primária, que são: as atividades
relacionadas à saúde da criança e
da mulher, controle da hipertensão
e diabetes, controle da tuberculose,
eliminação da hanseníase e ações
de saúde bucal, além das atividades para as pessoas privadas de
liberdade no sistema prisional.
Esta última, numa perspectiva de
ampliação do acesso, humanização do cuidado e promoção das
relações com as Políticas de
Direitos Humanos.
Além disso, a cartilha também
frisa para os gestores municipais
todos os sistemas de informações
que precisam ser alimentados e
que são fundamentais para, a partir
da organização dos dados coletados, o Estado e os municípios
poderem analisar suas situações e
desenvolverem políticas públicas.
De acordo com a superintendente estadual de Atenção
Primária da SES, Maria Francisca
de Carvalho, também estão descritos diversos programas federais e
estaduais que dão apoio às atividades municipais, como o Programa Sanar, de enfrentamento a
diversas doenças negligenciadas,
uma iniciativa do Governo de
Pernambuco desde 2012; e o Programa Mãe Coruja, criado em
2007 também pelo Estado e
considerado um dos programas
sociais brasileiros de referência na
área materno-infantil; Chapéu de
Palha e Boa Visão.
“Direcionado a gestores e
profissionais de saúde, o Guia pretende levar conhecimento sobre as
políticas e os programas da Atenção Primária, contribuindo dessa
forma com a proposta de mudança
nos modelos assistenciais e de
gestão. O objetivo é fornecer
respostas de forma municipalizada e regionalizada às necessidades de saúde da população,
integrando ações preventivas e
curativas, bem como a atenção a
indivíduos e comunidades”, comenta Maria Francisca.
Outras iniciativas descritas no
material, gestadas pelo Governo
Federal, são o Programa Brasil
Sorridente, que busca garantir
ações de promoção, prevenção e
recuperação da saúde bucal da
população brasileira; e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(Provab), que estimula e valoriza
o profissional de saúde que atua
em equipes multiprofissionais no
âmbito da APS e da Estratégia de
Saúde da Família e levá-los para
localidades com maior carência
para este serviço.
O LANÇAMENTO ocorreu na
Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), no Recife, seguido do curso
de atualização em Gestão da Atenção
Primária à Saúde
Estado estimula fortalecimento do controle interno nos municípios
F OTO : D IVULGAÇÃO
Observatório da Despesa Pública (ODP), unidade permanente
do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
(CGU), tem como objetivo auxiliar na prevenção e combate
à corrupção e no monitoramento dos gastos públicos.
A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
(SCGE) realizou seminário
com os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru
para disseminar o Observatório da Despesa Pública
(ODP). O observatório é
uma unidade permanente do
Ministério da Transparência
e Controladoria-Geral da
União (CGU), com o objetivo de auxiliar na prevenção e combate à corrupção e no monitoramento
dos gastos públicos, funcionando como uma espécie de
malha fina das despesas. O
encontrou aconteceu na
última semana, na SCGE.
Por meio de um acordo
de cooperação técnica
assinado em 2016, a SCGE
implantou o ODP.Pernambuco, com o apoio da CGU,
que capacitou e transferiu a
metodologia de atuação
para uma equipe de Gestores Governamentais de
Controle Interno do Estado
de Pernambuco. Como parte
do acordo assumido, a
SCGE vem estimulando a
adesão dos municípios ao
ODP, comprometendo-se
também a ajudá-los na
implantação. Pernambuco
foi o 10 Estado a atuar em
conjunto com municípios
no ODP, com a capital
Recife. Caruaru será o
próximo a aderir.
“A adesão ao Observa-
tório da Despesa Pública
contribui para o fortalecimento das ações de controle
interno, que estão auxiliando o Governo de Pernambuco na manutenção dos
gastos com a máquina, com
foco na melhoria da qualidade desses gastos, dando
ainda mais transparência às
contas da administração
pública”, destacou o Secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado,
Caio Mulatinho, durante o
seminário. A rede de cooperação e troca de experiências que vem se formando a partir do ODP já
vem contribuindo para o
aprimoramento e a efetividade da atuação dos órgãos
CONTROLADORIA-GERAL do Estado realizou seminário com os municípios de Olinda, Jaboatão
dos Guararapes, Petrolina e Caruaru para disseminar o Observatório da Despesa Pública
de controle interno no País.
Por meio do ODP, é possível realizar o cruzamento
de dados de diferentes sistemas objetivando a prevenção de atos ilícitos na
aplicação de recursos públicos, bem como a criação
de mecanismos de ge-
renciamento de riscos que
podem apoiar os gestores
na realização dos controles
internos primários. Os cruzamentos de dados são realizados utilizando-se diversas bases de dados, incluindo dados do Governo Federal, da Junta Comercial
do Estado de Pernambuco
(Jucepe), do PE-Integrado,
do e-Fisco e da Folha de
Pagamento, possibilitando,
por exemplo, o acompanhamento de despesas com
plantões, diárias de servidores, saúde, obras, projetos e compras.