DOEPE 31/08/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 31 de agosto de 2017
DESENVOLVIMENTO
Semas realiza o 10 Seminário do Cadastro
Ambiental Rural de Pernambuco
A RTE : D IVULGAÇÃO /S EMAS
O mapeamento digital em
Pernambuco já está com 78,95% de
área cadastrada, o que representa
205 mil imóveis com o registro.
eunir representantes das
prefeituras, organizações
governamentais e nãogovernamentais, sindicatos rurais,
agentes financeiros e a sociedade no
geral para alertar sobre a necessidade do Cadastro Ambiental Rural
(CAR), permitindo, dessa forma,
trazer investimentos e garantir o
desenvolvimento econômico para
os municípios. Esse é o objetivo do
10 Seminário Estadual do CAR,
realizado pela Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no próximo dia 4
de outubro.
“O CAR influencia não apenas o
proprietário rural, mas também a
vida da cidade, a ausência do Cadastro Ambiental Rural impedirá o
proprietário de fazer transações
bancárias e receber políticas públicas, sem esses recursos a geração
de emprego e renda serão prejudicadas causando problemas para o
desenvolvimento da cidade. O
Seminário terá um papel fundamental para esclarecimentos desses
fatos”, explica o coordenador do
CAR em Pernambuco, Josemario
Lucena. As inscrições podem ser
realizadas através do e-mail:
[email protected].
Entre as propostas que serão
R
debatidas no encontro estão a
construção de estratégias que visem
aumentar o número de cadastros nos
municípios, formas de intensificar
ações operacionais do cadastro
junto aos municípios, além do
acompanhamento das ações nos
municípios. Na programação haverá
uma apresentação do relatório
estadual do CAR; políticas públicas
de créditos rurais; experiências em
agroecologia, assim como apresentação sobre a atuação da Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH) e exigências do Programa
de Regularização Ambiental
(PRA). O PRA vai ajudar Pernambuco a recuperar áreas degradas e promover o equilíbrio da
biodiversidade nos Biomas Mata
Atlântica e Caatinga.
O Programa é um conjunto de
ações ou iniciativas a serem
desenvolvidas pelos proprietários e
posseiros rurais com o objetivo de
adequar e promover a regularização
ambiental. A Lei Federal 12.651/
2012, que define a proteção da
vegetação nativa, é regulamentada
pelo Decreto Federal 7.830/2012,
que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Sabendo da importância do
CAR para a restauração florestal e
desenvolvimento, a equipe da
Gerência do Programa Mata
Atlântica e Biodiversidade da
Semas vem realizando, desde
2014, encontros com representantes municipais de sindicatos
rurais e de conselhos municipais
para capacitá-los na realização do
cadastro. O prazo determinado pelo
Ministério do Meio Ambiente para
a finalização dos cadastros termina
em dezembro de 2017.
A realização do CAR é prérequisito para os donos dos imóveis
conseguirem alguns benefícios,
entre eles: obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores,
dedução das áreas de preservação
permanente de reserva legal e de
uso restrito na base de cálculo do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), isenção de
impostos para os principais insumos
e equipamentos e suspensão de
sanções em função de infrações
administrativas por supressão irregular de vegetação, entre outros.
de 2017, os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia
de acordo com o tipo de exploração
do município, em Pernambuco varia de 7 a 70 hectares.
CAR NO ESTADO - Pernambuco
10 Seminário Estadual do
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
encontra-se com 205 mil imóveis
cadastrados, 78,95% de todos os
imóveis rurais do Estado, representando o mapeamento digital de
mais de 4 milhões de hectares. Os
números são divulgados pelo
Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e
se referem ao mês de julho. Com a
ampliação do prazo para dezembro
SERVIÇO:
Data: 4 de outubro de 2017
Local: Auditório da Associação
Municipalista de Pernambuco
(Amupe)
Horário: 08:00h às 12:30h
Inscrições: seminariocar@semas.
pe.gov.br
CPRH repatria para São Paulo 18 aves vítimas do tráfico
A RTE : D IVULGAÇÃO /CPRH
Dezoito aves com ocorrência no
Sudeste do País seguiram do Recife para
São Paulo, na madrugada da última
quarta-feira (30), em voo da Latam, após
terem passado por um período de
reabilitação no Centro de Triagem de
Animais Silvestres de Pernambuco
(Cetas Tangara), da Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH). Todas foram
resgatadas em ações de fiscalização
contra o tráfico realizadas no Estado, por
órgãos como a Cipoma, Ibama e a
própria CPRH.
Formam o grupo oito coleirinhos
(também conhecidos por papa-capimde-coleira), três pintassilgos-goianinho,
dois pixoxós, duas arapongas, um
caboclinho-de-barriga-vermelha, um
japu-preto e uma iraúna-grande. O em-
que seguiram neste repatriamento serão
acompanhadas pelo Centro de Triagem
da Divisão de Fauna (Depave), da
Prefeitura de São Paulo, para posterior
devolução à natureza em áreas de soltura
do Estado.
REPATRIAMENTO - Este foi o segundo
OS ANIMAIS foram resgatados em ações de fiscalização contra o tráfico no Estado
barque ocorreu às 2h59 e as aves seguiram em caixote apropriado com 20
cm de comprimento, 30 cm de altura e
80 cm de largura, dividido em 18
compartimentos.
Após a passagem pelo Cetas, as aves
repatriamento que a CPRH realizou para
São Paulo, o primeiro foi depois da inauguração do Cetas Tangara, em dezembro
de 2016. Em julho e agosto deste ano, o
Centro de Triagem de Pernambuco
encaminhou araras e tucanos (aves de
ocorrência no Amazonas e em áreas do
Cerrado) para o centro de triagem do
Amapá, do Ibama. Ao mesmo tempo,
nessa parceria ambiental, recebeu aves
resgatadas em São Paulo e no Ceará.