DOEPE 01/09/2017 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA/PE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Proc. Nº 036/2017. Pregão Presencial Nº 025/2017. Objeto:
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS a serem utilizados nas atividades de
manutenção e limpeza das vias públicas não pavimentadas e
pavimentadas da zona urbana, rural e distritos deste município.
O Município de São João comunica que o pregão em epígrafe
foi revogado, conforme decisão proferida pelo Exmo. Prefeito,
por razões de interesse público, que julgou não ser oportuno e
conveniente a continuidade deste certame. São João, em 29 de
agosto de 2017. Genaldi Zumba – Prefeito.
(96275)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 010/2017 PMT
A Prefeitura Municipal de Tacaratu torna público que nesta data
14/09/2017 as 09:30h, realizará a abertura do PL 029/2017 PP
010/2017, cujo objeto é Contratação de Assessoria Técnica
Administrativa e operacionalização dos sistemas do Governo
Federal: Sistema de Convênios, Contratos de repasses, termos
de parceira, OBTV e as ações de acompanhamento, elaboração,
cadastro, execução, prestação de contas. Operonalização/
assistência/acompanhamento e cadastramento de projeto/
propostas no SISMOB, FNS, SAIPS, SIG, SEPLAG, SISFORMA,
FUNASA/SIGA. Acompanhamento administrativo do andamento
de obras e projetos de engenharia; Atendimento das pendências
solicitadas pelo órgãos federais referente, estaduais, Instituições
financeiras conveniadas; Emissão de pareceres técnicos
administrativos quando solicitado referente aos sistemas de
convênios; Participar de reuniões técnicas provocadas pelos
órgãos federais e estaduais fiscalizadores, referente aos convênios
e seus sistemas; Apoio no planejamento e cadastramento de
propostas de convênios junto a equipe técnica da SMA e suas
respectivas secretárias, instrumentos de Planejamento para
Gestão de convênio e levantamento de solicitações; Assessorar
a equipe técnica da SMA, orientando o gestor com relação as
atividades a serem desenvolvidas de forma eficiente e continuada,
baseada na legislação; Assistência em auditorias de serviços
de convênios e capitações de recursos; Apoio e elaboração de
Relatórios mensais/anuais de gestão de convênios; Assessoria
no Plano Plurianual e treinamentos específicos a serviços de
convênios e capitações de recursos; Assistência e repasse de
informações para portal da transparências; Elaboração de projetos
técnicos/básicos administrativos em todas as áreas e seguimentos
para lançar nos sistemas, sendo direto ou indireto para pleito de
celebração de convênios e seus respectivos cadastramento,
celebração, execução e prestação de contas realizadas na área
de Transferências Voluntárias/chamamentos públicos e Legais da
Secretaria de Administração do Município de Tacaratu-PE. Valor
máximo mensal R$ 5.867,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e
sete reais). Maiores informações e retirada do Edital no seguinte
endereço: Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE.
Rozelli Cícera de Souza- Pregoeira. 31/08/2017.
(96270)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N° 025/2017. CPL. Contratação de empresas para
Construção de Diversas Paradas de Ônibus na Sede e Área Rural
e Guarita para Taxistas. Contratado: L & C Incorporadora Ltda ME. CNPJ: 20.687.159/0001-33. Valor: R$ 145.615,11, assim
distribuídos: Lote 1 = R$ 109.511,09 e Lote 2 = R$ 36.104,02.
Vigência de 31/08/2017 a 27/02/2018. Tamandaré, 31/08/17.
C.P.L. (*).
(96296)

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
086/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA torna público
que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº004/2017, OBJETO: contratação de empresa de engenharia
para construção de uma escola com oito salas de aula na
localidade Izídio Tavares. Valor global estimado: R$ 1.497.712,73

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TORITAMA/PE
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
032/2017
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA, por meio do
pregoeiro oficial, torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 OBJETO: Contratação
de empresa para prestação de serviços de implantação e
operação de sistema informatizado (via internet) e integrado
de gestão da frota dos 13 (treze) veículos pertencentes ao
Fundo Municipal de Saúde de Toritama com tecnologia de
cartão magnético ou de cartão magnético com chip, em rede
especializada de estabelecimentos credenciados, para os
serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o
fornecimento de peças e acessórios, dentre outros serviços,
conforme Anexo I do Edital, no valor global estimado: R$
167.856,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta
e seis reais e oitenta centavos), Abertura: 15/09/17, às 9 horas.
Outras informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da CPL,
no prédio da Prefeitura, Rua João Chagas, S/N – Centro ou por
e-mail: [email protected] Toritama/PE. 30/08/2017.
Wenderson Tavares da Silva- Presidente/ pregoeiro da CPL.
(96295)

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação nº 001/2017 - Pregão Presencial SRP
nº 01/2017 Natureza: Compra - Objeto: Contratação de empresa
para Fornecimento/Compra de Produtos Químicos destinado ao
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto-SAAE do Município de Xexéu
- Valor de Orçamento: R$ 336.600,00 - Data e Hora: 14/09/2017
às 09:00 hs – Informações email [email protected] EDITAL disponível na sala da cpl – Xexéu, 31 de agosto de 2017
– Rogerson Fonseca - Pregoeiro
(96294)

Publicações Particulares
JADE TRANSPORTES EIRELI
53.611.141/0008-83 – NIRE: 26.9.0053960-9
Regulamento Interno do Armazém Geral
JADE TRANSPORTES EIRELI, sociedade empresária limitada,
com matriz localizada na Rodovia Santos Dumont, s/n, Km 6,5,
saída 72, Jardim Nova Mercedes, CEP: 13.052-448, Campinas/
SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 53.611.141/0001-07 e
na JUCESP sob o NIRE nº 35.6.0126358-7, em relação a sua
unidade FILIAL, localizada na Rodovia BR-101 Sul, s/n, Km 80,55,
Galpão B3, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP:
54.320-230, inscrita no CNPJ/MF nº 53.611.141/0008-83 e inscrita
na JUCEPE sob o NIRE nº 26.9.0053960-9, por este instrumento,

EIS E DE
ÚT



ERGÊNCIA
EM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA/PE

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
084/2017
O MUNICIPIO DE TORITAMA, por meio do pregoeiro oficial,
torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 040/2017 OBJETO: Contratação de empresa
para prestação de serviços de implantação e operação de
sistema informatizado (via internet) e integrado de gestão da
frota dos 28 (vinte e oito) veículos pertencentes à Prefeitura
Municipal de Toritama com tecnologia de cartão magnético
ou de cartão magnético com chip, em rede especializada
de estabelecimentos credenciados, para os serviços de
manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento
de peças e acessórios, dentre outros serviços, conforme
Anexo I do Edital, no valor global estimado: R$ 458.147,32
(quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais
e trinta e dois centavos), Abertura: 15/09/17, às 13 horas e 30
min. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da
CPL, no prédio da Prefeitura, Rua João Chagas, S/N – Centro ou
por e-mail: [email protected] Toritama/PE. 30/08/2017 Maria
Madalena de Souza- Presidente/ pregoeira da CPL.
(96293)

PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

estabelece o REGULAMENTO INTERNO DO ARMAZÉM
GERAL, que será utilizado na unidade filial, ora identificada, que
regerá as normas e condições de utilização a seguir expressas:
ARTIGO 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas
que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único:
Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e
desde que não sejam contrários às disposições legais. ARTIGO
2º. A critério da empresa o depósito de mercadorias poderá ser
recusado quando: a) Quando não houver espaço suficiente para
o seu armazenamento; e b) se em virtude das condições em que
se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas,
bem como se forem de fácil deterioração ou impróprias para o
armazenamento. ARTIGO 3º. A empresa não se responsabilizará
por mercadorias depositadas quando: a) Por quebra de peso ou
avarias; b) Alterações de qualidade; c) Variações atmosféricas e
ou por força maior. Parágrafo Único: A responsabilidade pelas
mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de
qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento
daquelas, bem como por força maior. ARTIGO 4º. Todas as
mercadorias serão recebidas e enviadas com os respectivos
documentos fiscais. ARTIGO 5º. A empresa contratante fará
obrigatoriamente em seu nome o seguro das mercadorias
depositadas. ARTIGO 6º. Os depósitos de mercadorias deverão
ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu
preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento
especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade,
especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento
das mercadorias. ARTIGO 7º. As indenizações prescreverão em
três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou
deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das
mercadorias em bom estado. ARTIGO 8º. O inadimplemento de
pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado
do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no
artigo 10 e seus parágrafos do Decreto Nº1.102/1903. Parágrafo
Único: A empresa contratada para armazenagem poderá reter
qualquer mercadoria depositada para a garantia da respectiva
despesa do armazenamento e outras despesas incorridas,
tudo conforme o permitido pelo Art. 14, do Decreto 1.102/1903.
ARTIGO 9º. O prazo máximo de depósito é regulado pelo Decreto
1.102 de 21/11/1903, sendo 06 (seis) meses e o prazo mínimo
de 01(uma) semana, podendo ser prorrogado de acordo com as
partes. ARTIGO 10º. A empresa terá os respectivos profissionais
habilitados para o bom funcionamento do armazém-geral.
ARTIGO 11º. O armazém funcionará no horário comercial, de
segunda à sexta das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 18h.
ARTIGO 12º. Os casos omissos previstos nesse regulamento
serão regulados pelas disposições do decreto 1.102 de 21/11/1903
e demais leis vigentes no país. Campinas, 27 de Março de 2017.
José Antônio Eustáquio David. TARIFAS REMUNERATÓRIAS/
ARMAZÉM GERAL. JADE TRANSPORTES EIRELI, sociedade
empresária limitada, com matriz localizada na Rodovia Santos
Dumont, s/n, Km 6,5, saída 72, Jardim Nova Mercedes, CEP:
13.052-448, Campinas/SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº
53.611.141/0001-07 e na JUCESP sob o NIRE nº 35.6.01263587, em relação a sua unidade FILIAL, localizada na Rodovia BR101 Sul, s/n, Km 80,55, Galpão B3, Jardim Jordão, Jaboatão
dos Guararapes/PE, CEP: 54.320-230, inscrita no CNPJ/MF
nº 53.611.141/0008-83 e inscrita na JUCEPE sob o NIRE nº
26.9.0053960-9, por este instrumento, estabelece suas TARIFAS
REMUNERATÓRIAS, que serão utilizadas na unidade filial, ora
identificada, conforme segue: Pelos serviços de armazenamento
com movimentação de mercadorias, prestados pela empresa
JADE TRANSPORTES EIRELI, unidade filial acima descrita, será
cobrada na ordem de R$30,00 (trinta reais) por tonelada ou metro
cúbico por mês ou fração deste, na razão de 01ton = 1,00m³, mais
R$50,00 (cinquenta reais) por movimentação. Campinas, 08 de
Março de 2013. José Antônio Eustáquio David.
JADE TRANSPORTES EIRELI
53.611.141/0008-83 – NIRE: 26.9.0053960-9
MEMORIAL DESCRITIVO
Nome empresarial (denominação social): JADE TRANSPORTES
EIRELI. Natureza jurídica:Empresa individual de resp. limitada
(de natureza empresaria).Registro da Filial na JUCEPE: Nire nº
26.9.0053960-9. Inscrição CNPJ: 53.611.141/0008-83. Capital
Social da Matriz: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos
mil reais). Capital Social da Filial: Não há capital social destacado.
Domicílio da Matriz: Rodovia Santos Dumont, s/n – km 6.5 saída
72 – Jardim Nova Mercedes – Campinas-SP CEP: 13.052-448.
Domicílio da Filial: Rodovia BR-101 Sul, s/n – km 80.55 galpão
B-3 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes-PE CEP: 54.320230 . Tipo do estabelecimento: Galpão. Tipo de construção:
Concreto pré-moldado. Atividade pretendida: Armazenagem
e transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos
e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Capacidade de armazenagem: Em metros quadrados: 420,0m²
Em metros cúbicos: 3.360,0m³. Área do terreno: 43.650 m².
Área total construída: 19.656,54m²: Área do galpão: 612,0m².
Área de circulação: 90,0m². Área das mercadorias a receber em
depósito, operações e serviços: 130,0m². Área de dependências
internas Galpão: 612m². Escritório/Administração: 130,0m².
Área da portaria: 16,0m². Área de manobra: área externa:
600m².Composto de área pavimentada para estacionamento
de veículos particulares e de área para manobra de caminhões
e veículos pesados. Maquinário e equipamentos de suporte:
Empilhadeiras elétricas: 01. Paleteiras: 03. Operações a
serem desenvolvidas: Transporte rodoviário de carga, exceto
produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e
Internacional; Armazéns gerais — emissão de warrant; Transporte
rodoviário de produtos perigosos; Depósitos de mercadorias para
terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis. Memorial
descritivo vinculado à ART n° PE20I 60073276. Recife, 22 de
setembro de 2016. Responsável Técnico pelo memorial descritivo.
Sidney Oliveira - Engenheiro Civil - CREA n° 031178-D/PE. Ciente:
José Antônio Eustáquio David.
(96271)

OS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. Nº 020/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017.
Compras. Aquisição de água mineral e gás glp, destinados as
Secretaria do município de Sairé (PE). Valor: R$ 60.760,00. Data
e Local da sessão de abertura: 14.09.2017, às 09:00 h, no prédio
da Prefeitura Municipal, sito à Av. Cel. José Pessoa, s/n - Centro
- Sairé (PE). Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através
do fone/fax (81) 3748-1156, no horário de 08:00 às 12:00 h, de
segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Sairé (PE), 24.08.2017. Letícia Bispo Vieira
Monteiro - Pregoeira. (*)
(96280)

(Hum milhão quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e
doze reais, setenta e três centavos) conforme especificações
do Anexo I do Edital. Abertura: 18/09/17, às 09 (nove) horas.
Outras informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da CPL,
no prédio da Prefeitura, Rua João Chagas, S/N – Centro ou por
e-mail: [email protected] Toritama/PE. 31/08/2017 Maria
Madalena de Souza- Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA torna público
que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº005/2017, OBJETO: contratação de empresa de engenharia
para construção de uma escola com oito salas de aula no
loteamento Generino. Valor global estimado: R$ 1.497.712,73
(Hum milhão quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e
doze reais, setenta e três centavos) conforme especificações
do Anexo I do Edital. Abertura: 18/09/17, às 13 (treze) horas.
Outras informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da CPL,
no prédio da Prefeitura, Rua João Chagas, S/N – Centro ou por
e-mail: [email protected] Toritama/PE. 31/08/2017 Maria
Madalena de Souza- Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA torna público
que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº006/2017, OBJETO: contratação de empresa de engenharia
para construção de uma escola com oito salas de aula na
localidade Deus é Fiel. Valor global estimado: R$ 1.497.712,73
(Hum milhão quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e
doze reais, setenta e três centavos) conforme especificações
do Anexo I do Edital. Abertura: 19/09/17, às 09 (nove) horas.
Outras informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da CPL,
no prédio da Prefeitura, Rua João Chagas, S/N – Centro ou por
e-mail: [email protected] Toritama/PE. 31/08/2017 Maria
Madalena de Souza- Presidente da CPL
(96289)

Ç

em caráter emergencial para prestação dos serviços de transporte
escolar, demostrada de forma efetiva a potencialidade de dano
caso não haja execução do serviço de transporte escolar, mostrase a contratação direta como via adequada para eliminar o risco,
salvo se for possível e razoável, durante o tempo necessário para
a conclusão do procedimento licitatório N º 046/2017 Pregão
Presencial Nº 027/2017, por se tratar de fato excepcional ou
imprevisível, estranho a vontade das partes, o interesse público
não poder ser efetivamente, durante o tempo necessário para a
conclusão do procedimento licitatório, uma vez que a licitação
está em Fase de Julgamento. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, VI
§ 2º, da Lei 8.666/1993, visando prorrogação de prazo até o dia
30/09/2017, conforme solicitação da Secretaria de Educação
e Parecer Jurídico favorável ao feito, no valor mensal de: R$
150.041,94 (Cento e Cinquenta Mil, Quarenta e Um Reais e
Noventa e Quatro Centavos).
JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA - PREFEITA
(96284)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SERVI

32 - Ano XCIV• NÀ 166

Recife, 10 de setembro de 2017
JCPM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ nº 11.483.096/0001-02 - NIRE 26 3 0001412 2
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE 21.8.2017
Em 21.8.2017, às 9:00hs, na sede social, na Av. Eng. Antônio de
Góes, 60, sala 2001, Pina, Recife/PE. Presentes os acionistas da
Cia., representando a totalidade de seu capital social, dispensada
a convocação. Presidente – João Carlos Paes Mendonça; e
Secretário – Jaime de Queiroz Lima Filho. ORDEM DO DIA: a)
Deliberar sobre o Resgate Antecipado Total, contemplando Juros
e Prêmio da série única da 1ª Emissão pública, pela Companhia,
de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, com garantia fidejussória, celebrado em 17.04.2013;
e, caso seja aprovado o resgate previsto no item (a), acima, b) a
autorizar a Diretoria da Companhia para tomar as providências
necessárias à realização daquele resgate. DELIBERAÇÕES:
Os Acionistas deliberaram, por unanimidade: a) a aprovação
do Resgate Antecipado Total, contemplando Juros e Prêmio,
para a série única da 1ª Emissão pública, pela Companhia, de
Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em série única,
da espécie quirografária, com garantia fidejussória, celebrado
em 17.04.2013; e b) Por fim, foi autorizada à Diretoria desta
Companhia, ou seus procuradores eventualmente constituídos
para este fim, a praticar todos os atos necessários à concretização
do referido resgate. Nada mais havendo a ser tratado, foi esta ata
lavrada, lida e aprovada, pelo que vai assinada pelos acionistas
presentes. Este extrato foi extraído da ata original lavrada em Livro
próprio. Jaime de Queiroz Lima Filho, Secretário.
(96290)

NORDESTE INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 41.043.902.0001-92 NIRE nº 2630000846-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Nordeste Investimentos e
Participações S.A. convidados a comparecer à Assembléia Geral
Extraordinária a ser realizada no próximo dia 08 de setembro
de 2017, às 9:00 horas, na Rua Antônio Lumack do Monte,
nº 128, sala 101, Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para deliberar a seguinte matéria:- a)eleição da
Diretoria; b) outros assuntos. Recife, 29 de agosto de 2017.
Eduardo Garcia Fernández. Diretor Presidente.
(96141)

PBG BI S/A
CNPJ/MF n.º 07.236.497/0001-90
NIRE n.° 26.300.014.521
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada
às 11h50min do dia 26.05.2017, na sede da Companhia. I –
QUORUM: usufrutuária dos direitos políticos e econômicos
da totalidade das ações da Companhia. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente;
Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV –
DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.16, publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã,
em ambos os casos no dia 24.05.17. V – DELIBERAÇÕES: (a)
restaram aprovadas as contas da administração, notadamente
os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem
como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.16, que registraram lucro
líquido no valor de R$ 14.860.462,74, que deverá ser pago à
usufrutuária dos direitos políticos e econômicos da totalidade das
ações da Companhia, como dividendos, dando-se tal pagamento
em moeda corrente e legal no País, a ser efetuado no “caixa” da
Companhia; e (b) tendo o Presidente registrado que o referido lucro
é resultante da aplicação do método de equivalência patrimonial
em relação à sociedade investida, restou consignado, ainda, que
a Companhia deixou de destinar parte do lucro do exercício de
2016 para a constituilçao de sua reserva legal, que já atingiu o
limite de 20% do capital social, conforme estabelecido pelo artigo
193 da Lei n.º 6.404/76. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20179072854, em 11.08.17. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
31.08.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Usufrutuária da totalidade das
ações da Companhia: Paula Brennand Guerra.
(96287)

5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA
CAPITAL
EXPEDIENTE N° 2016.0168.002493
EDITAL
A Doutora Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva, Juíza de Direito
da Quinta Vara de Família e Registro Civil da Capital, FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou notícia tiverem, que,
perante este Juízo e respectiva Secretaria, se processou a Ação
de Interdição, sob o n° 0074165-79.2014.8.17.0001, de ERIVAL
VIEIRA SANTOS decretado por sentença, proferida em 17 de
novembro de 2016, incapaz, em caráter relativo, de reger os seus
bens e a sua vida financeira e econômica, e, em consequência, foi
nomeado EDSON VIEIRA SANTOS como CURADOR. DADO E
PASSADO na cidade do Recife, em vinte e três de novembro do
ano de dois mil e dezesseis (23.11.2016). E, para que chegue ao
conhecimento, de todos, partes e terceiros, eu, Mônica Mª W C. O.
Ribeiro, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia
de Secretaria.
Adriane Sylvia Dobbin Rocha
Chefe de Secretaria
Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva
Juíza de Direito
(96282)

Conselho Tutelar

100