DOEPE 29/09/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1128752
697948/17 SILVANA FRANCO FERREIRA
30
04/09/2017
3º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2303884
643858/17 SILVIA BORBA DE MORAIS
30
01/09/2017
2º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2538962
668586/17
SILVIA CRISTINA CARVALHO
MACIEL
30
01/10/2017
1º
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
2310457
672388/17
SONIA MARIA ARAUJO DE
MORAIS PACHECO
30
04/09/2017
2º
VI GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
2263769
68021875/17
TILANDSIA LUCIULA NUNES
MACEDO
30
02/10/2017
1º
AGÊNCIA DO TRABALHO / BOA VISTA
- RECIFE
2320509
416597/17
VERA LUCIA SANTOS DO
NASCIMENTO
60
01/06/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2319349
644218/17
WALERIA CRISTINA DE
LEMOS SOUZA
30
01/10/2017
1º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
GERENCIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUERITOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, FAZ SABER que, através do presente EDITAL
CONVOCA, a comparecer perante esta comissão, no prazo de cinco dias úteis, o servidor Eugênio Paccelle Cancio Godoy,médico,
matrícula nº 232.950-6, lotado na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, a fim de tomar ciência a respeito do
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 475/2017, de 09/08/17, publicada no D.O.E. de 10/08/17, da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, onde o senhor figura como investigado, no referido processo, na sala
da Comissão Especial de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista - Recife/PE.
ROBERTO MARINHO
Presidente da Comissão
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Despacho do Secretário Executivo de Transportes com base no Parecer Jurídico, de ABONO DE PERMANÊNCIA, do servidor abaixo:
SIGEPE Nº
5800963-4/2017
NOME
Edson José de Santana
MATRÍCULA
48.613-2
A PARTIR
22/09/2014
PARECER
17/2017
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário Executivo de Transportes
A SGGO proferiu o despacho em 01/09/2017;
Gozo de Licença Prêmio, conforme SIGEPE abaixo:
5801033-2/17-Paulo Soares do Nascimento – mat. nº 98.706-9, 3º Decênio, 01 mês, de 01/09/2017 a 30/09/2017.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento
REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO
Repartições Estaduais
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
DECISÃO
Referência: Processo nº 001/2014 - Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar
Objetivo: Apurar possível irregularidade funcional, conforme os
fatos narrados na CI nº 308/2014, de 02/10/2014, da Gerência de
Apoio aos Organismos de Bacias, relacionados ao servidor Nilson
Henrique da Silva, matrícula 10083-8.
Considerando a cota da Superintendência de Assuntos Jurídicos,
datada de 25/09/2017, dirigida à Presidência da APAC, constante
às fls. 148 do referido processo, DECIDO pelo arquivamento do
processo em tela, por decurso de prazo.
Recife, 27 de setembro de 2017
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor Presidente
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA - PE
ATA DA 341ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2017
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às catorze horas,
foi realizada a trecentésima quadragésima primeira Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede, localizada na Rua das
Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros (as): Nelino José Azevedo de Mendonça, titular da
Secretaria de Educação; Danièlle de Belli Claudino, suplente do
Gabinete do Governador; Arnaldo Sampaio, titular da Associação de
Karatê Goju-Ryu de Pernambuco; Hemi Monique Vilas Boas de
Andrade, titular do Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco – CIEE/PE; Ricardo Oliveira e Natuch P. de Lira, titular e
suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social –
CENDHEC; Maria Francisca S. de Carvalho, titular da Secretaria
Estadual de Saúde; Carmen Galvão e Maria José Galvão Gueiros,
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e
Juventude – SDSCJ; José Rinaldo Carvalho da Silva e Silvan Ataíde,
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social- SDS;
Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos- SJDH; Tarciana S. Castelo Branco, suplente da
Associação de Desenvolvimento e Ação Social de Itaquitinga –
ADASE; Maria de Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano
de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP; Romero Silva e Deila do
Nascimento Martins Cavalcanti, titular e suplente do Gabinete de
Assessoria Jurídicas das Organizações Populares – GAJOP; Eliane
Maria de Castro Silva, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do
Brasil– ISNEB. Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: a diretora executiva Rosa Barros, Ana Leão, José
Clemente da S. Neto, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Irani do
Carmo, João Vianey, Sheila Ferreira, Gicélia Domingos de Carvalho
Souza, Jacqueline Bezerra, Evanilson Alves de Sá. Iniciando os
trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do Conselho, Eduardo
Gomes de Figueiredo, antes de proceder a leitura da pauta, informa
aos presentes sobre a vacância da Segunda Vice-Presidência do
Conselho e, logo após, apresenta a candidatura do Conselheiro José
Rinaldo Carvalho da Silva, representante da Secretaria de Defesa
Social- SDS. Apresentada a candidatura e posta em regime de
votação, o conselheiro foi eleito por unanimidade dos votos. Concluído
o processo de escolha, o Segundo Vice-Presidente, José Rinaldo
Carvalho da Silva, agradece a todos pela confiança nele depositada e
se compromete em continuar trabalhando para o bem da instituição e
na defesa dos direitos de crianças e adolescentes como profissional e
militante. Prosseguindo, a Câmara Temática de Políticas Públicas
procedeu as seguintes recomendações: disponibilizar quinhentos
estatutos à Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares
do Agreste de Pernambuco - ACONTAGPE; Indicar o Conselheiro,
Segundo Vice-Presidente do CEDCA/PE, Rinaldo Carvalho, para
ministrar palestra em evento a ser realizado em 15 de junho de 2017,
na cidade de Pesqueira – PE; autorizar a solicitação da Escola
Conselhos para utilização do saldo resultante de aplicação financeira
remanescente do Convênio nº 001/2015, condicionando a análise de
legalidade pela Procuradoria Geral do Estado, que produzirá eficácia
após publicação no Diário Oficial do Estado; indicar a Conselheira
Hemi Monique Vilas Boas de Andrade, para integrar, como titular, o
Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e
Solange Loureiro como suplente; Apoiar o III Congresso Anual do
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Fórum/DCA; Recomendar que a minuta do Plano Estadual Decenal
de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Pernambuco –
2017/2026 seja encaminhado para consulta pública a partir do dia 13
de julho do corrente e que o documento seja encaminhado para o
e-mail dos conselheiros; que o conselho defina o mais breve possível
ida à Fernando de Noronha para realizar o seminário e que o pleno
indique os conselheiros que irão acompanhar a ação e definam outras
demandas necessárias. Com relação a solicitação de Estatutos a
Câmara recomenda a doação de 200 (duzentos) à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; disponibilizar 200
(duzentos) exemplares à Prefeitura de Paulista-PE, e ainda
disponibilizar 200 (duzentos) estatutos para o Departamento de Polícia
da Criança e do Adolescente. Prosseguindo, o Presidente relata a
necessidade indicação de um conselheiro para substituir a conselheira
Carmen Galvão no Comitê do Programa de Proteção à Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Após processo de
discussão foi indicado o Conselheiro José Rinaldo Carvalho da Silva.
Ano XCIV • NÀ 184 - 21
Em seguida, o presidente submeteu as recomendações da Câmara de
Políticas Públicas ao regime de votação, e os conselheiros presentes
deliberaram pela a aprovação das já mencionadas recomendações.
Passando-se às recomendações da Câmara Temática de
Planejamento, Orçamento e Finanças foi apresentado o Relatório
Financeiro CEDCA/PE – Junho/2017 que, sem restrição, foi aprovado.
Em seguida, o Conselheiro Natuch Lira argumenta que o Plano de
Aplicação Financeira – 2017, ainda continua sem resposta do governo
do estado, atestando sua aprovação ou desaprovação, recomendando
que essa ausência de resposta deverá ser comunicada ao Ministério
Público Estadual. O presidente ainda solicita que a técnica Sheila
Ferreira proceda ao levantamento de informações para reiterar o oficio
encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
para, assim, fundamentar o oficio a ser dirigido ao Ministério Público
Estadual, recomendação acatada por todos os presentes.
Prosseguindo com a Câmara de Articulação e Comunicação foi
apresentada, para conhecimento, a logomarca do Seminário 27 Anos
do Estatuto da Criança e do Adolescente e, para apreciação,
considerações e aprovação a logomarca para o Seminário de Justiça
Restaurativa, criadas pela Escola de Conselhos. Após discussão, a
logomarca foi aprovada por todos que também elogiaram a Escola
Conselhos pela criação. Prosseguindo com a Câmara de Medidas
Protetivas e Socioeducativas, foram apresentadas as seguintes
recomendações: solicitar a FUNASE, em caráter imediato, a execução
operacional e financeira do Plano de Ação de Curto Prazo, bem como
esclarecimentos sobre a implantação da Central de Vagas no CENIP
– Recife; com relação a avaliação do PEDAS/2016, a câmara sugere o
maior controle do tempo para garantir a metodologia sugerida para
apresentação do status das metas, e, quando se tratar daquelas
parcialmente executadas apresentar recomendações; encaminhar ao
Ministério Público Estadual, após aprovação, a resolução do CEDCA/
PE que trata do fechamento do Case Abreu e Lima acompanhada de
cópias de todos os documentos que fundamentam as recomendações;
com relação a denúncia de violência sexual contra criança no município
de Tamandaré-PE, foi sugerido o envio dos documentos apresentados
ao município em razão da competência administrativa para apuração
de falta disciplinar eventualmente praticada por servidor público,
devendo-se, da mesma forma, encaminhar a referida documentação
ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes de Tamandaré e ao Departamento de Polícia da Criança
e do Adolescente; recomenda que a composição do Grupo de Trabalho
para tratar do processo de povoamento das novas unidades de
atendimento socioeducativo em construção, necessário ao gradativo
fechamento da unidade de Abreu e Lima, seja constituído conforme o
que estabelece o parágrafo único constante da minuta em apreço, bem
como que seja incluído na referida minuta o dispositivo prevendo que
em caso de descumprimento o Ministério Público será comunicado;
com relação ao Inquérito Civil Público, que tem como destinatários o
Município de Itaíba e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Itaíba, foi sugerido o envio do documento
à SDSCJ/PE, a fim de dar suporte ao município, cabendo ao CEDCA/
PE o monitoramento de acordo com a metodologia estabelecida no
PEDAS e, por fim, informar ao órgão competente; incorporar os dados
constantes na Nota Técnica encaminhada pela Secretaria de
Educação à avaliação do PEDAS; solicitar a FUNASE informações
sobre as denúncias postas no Relatório do GAJOP; enviar ofício ao
Poder Judiciário reforçando a necessidade da manutenção das
audiências concentradas nas unidades de internação; indicar os
conselheiros Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco, como Titular
e Suplente da Sociedade Civil, e Nelino Azevedo e Carmem Galvão,
como Titular e Suplente do governo, para compor o Grupo de Trabalho
Intersetorial para colaborar com o planejamento do processo de
ocupação das Unidades da FUNASE Cabo II e Jaboatão II, e na
comissão instituída pela resolução em apreço; solicitar do Ministério
Público Estadual que encaminhe ao CEDCA/PE, quando findo, o
resultado do procedimento instaurado para apurar as rebeliões em
Pacas; oficiar o Poder Judiciário e ao Ministério Público , em caráter de
urgência, solicitando explicações sobre o adolescente com deficiência
intelectual internado no CENIP/CASE Arcoverde - PE e demais
denúncias constantes no relatório elaborado pelo Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco; solicitar ao
Ministério Público Estadual o andamento dos processos movidos
contra as Unidades de Internação da FUNASE. Em seguida, o
presidente submeteu as recomendações da Câmara de Medidas
Protetivas e Socioeducativas ao regime de votação, sendo aprovadas
por unanimidade. Prosseguindo, a Câmara apresentou, exclusivamente
para conhecimento, o Relatório elaborado pela Coordenadoria da
Infância e da Juventude, acompanhado do Oficio 001/2017 – CIJ; o
Projeto Dialogando para Mudança: enfrentando desafios pela
Socioeducação, de iniciativa do Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares – GAJOP; e, por último o Plano Municipal das
Ações Socioeducativas do Município de Lajedo – PE. Após os
encaminhamentos das Câmaras e deliberações da plenária, o
presidente passou a apresentação da ata da Assembleia 340ª,
aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, apresentou a minuta de
resolução que delibera pela impossibilidade da continuidade dos
serviços executados pela unidade Atendimento Socioeducativo da
FUNASE – CASE/Abreu e Lima/PE e consequente fechamento
progressivo da referida Unidade; e , em seguida, a minuta de resolução
que dispõe sobre registro de entidades e inscrição de programas,
conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que foram aprovadas por unanimidade. Nos informes, a
Diretora Executiva comunicou que o conserto da Parati, ano de
fabricação 2006, placa KJJ5774, propriedade do Fundo Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente não foi autorizado
devido a decreto estadual que veda recuperação de veículo com mais
de dez anos de uso. Após os devidos esclarecimentos, os conselheiros
presentes aprovaram o entrega do bem para leilão `Secretaria de
Administração. Em seguida, o conselheiro Arnaldo Sampaio solicita a
palavra e realiza os seguintes esclarecimentos: Que tomou
conhecimento pelas redes sociais – WhatsApp – de comentários do
Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude que põem
em xeque a credibilidade de entidades da sociedade civil que compõem
o conselho e, em especial, a que ele representa. Instituição que já
desenvolveu ações em 12 municípios, tem 12 núcleos e mais de 700
associados. Questiona se é pelo fato de ser uma instituição esportiva
dedicada ao Karatê e do município de Exu, no sertão? Como munícipe,
conselheiro e representante da entidade propõe que o conselho
amadureça o que pode ser feito e que o ocorrido possa ser o grande
tema do próximo pleno. Retomando a coordenação dos trabalhos, o
presidente pondera que cada pessoa é responsável pelo que diz e que
às vezes falam sem refletir. Propõe a seguinte reflexão: o secretário
tem militância na sociedade civil; sempre se colocou à disposição do
conselho; não sabia que o CIEE é uma entidade sem fins lucrativos.
Prosseguindo, Deilla Cavalcanti ressalta que nesse momento estavam
presentes mais de 50 pessoas, das quais duas estão no pleno desse
conselho. O GAJOP estava presente, mas não tinha poder de fala.
Defende que o secretário possa revisitar sua fala com pedido de
retratação pública. Descreve ainda que o Secretário afirmou que o
conselho defende uma fala político-partidária e romântica frente a
problemática do sistema socioeducativo. Natuch Lira afirma que
tempos atrás o CENDHC e CAJOP já passaram por algo parecido e
que falas desse tipo são recorrentes. Defende a retratação diante de
todas as entidades citadas. Retomando a fala o Conselheiro Arnaldo
Sampaio declara que associações de âmbito municipal e regional do
Araripe estão se mobilizando e, na próxima assembleia, apresentará
documento marcando posições de prefeitos sobre a importância da
região e da instituição que ora representa. A conselheira Tarciana
Castelo Branco denuncia que em Vitória de Santo Antão, o poder
público municipal utiliza-se de práticas abusivas para desqualificar a
Casa da Criança, além de não responder aos ofícios, elabora relatórios
inverídicos tentando ofuscar a imagem da instituição. Atento as
colocações, o Presidente agradeceu a presença e contribuição de
todos e deu por encerrada a Assembleia.
Eduardo Figueiredo
Presidente do CDCA/PE
(F)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
BIMESTRE: 4º BIMESTRE
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO
DO
BIMESTRE
5.332.546
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ATÉ O
BIMESTRE
16.233.208
DO
BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
0026
3397
3399
2074
ATÉ O
BIMESTRE
76.661
19.218
0
140.588
136.577
1.791.666
95.879
2.068.830
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
5.236.668
14.164.378
TOTAL DAS FONTES
5.332.546
16.233.208
DEFICIT/SUPERAVIT
5.332.546
16.233.208
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO DE
APLICAÇÕES.
RECIFE, 29 DE SETEMBRO DE 2017
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO