DOEPE 30/09/2017 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIV• NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, 30 de setembro de 2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2017 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO 2017
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO DE
2017
RECEITAS
Previsão Inicial
31.915.658,5
Previsão Atualizada
32.137.650,0
Receita Realizada
20.652.899,1
Déficit Orçamentário
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
8.718,0
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
791.168,1
DESPESAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Dotação Inicial
31.915.658,5
Pessoal Ativo
Dotação Atualizada
32.928.818,1
Pessoal Inativo e Pensionistas
Despesas Empenhadas
29.134.453,5
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
Despesas Liquidadas
20.661.617,1
Despesa Pagas
19.700.218,4
Superávit Orçamentário
(8.718,0)
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
16.891.468,6
-
10.009.638,2
-
6.881.830,4
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao de aupuração
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao de apuração
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidada
-
4.674.977,7
-
6.389,7
-
105.231,9
-
18.927,5
-
29.134.453,5
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.544.428,7
-
20.661.617,1
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
12.216.490,9
-
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
21.652.972,4
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
Até o Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
%SOBRE RCL
21.652.972,4
-
-
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
1.631.311,4
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA ( VI )
21.652.972,4
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
3.280.853,1
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( VII ) = ( III a + III b )
12.216.490,9
56,42%
(1.649.541,6)
LIMITE MÁXIMO ( VIII ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
12.991.783,4
60,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 xVIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
12.342.194,3
57,00%
LIMITE DE ALERTA (X)=(0,90 x VIII) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
11.692.605,1
54,00%
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no AMF da Resultado Apurado Até
o Bimestre
LDO
(a)
% em Relação à Meta
( b/ a )
(b)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Resultado Nominal
732.169,3
(2.065.278,0)
-282,1%
Resultado Primário
(255.997,7)
468.994,0
Cancelamento Até o
Bimestre
-183,2%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscrição
Pagamento Até o
Bimestre
Saldo a Pagar
1.209.057,3
12.287,7
929.817,5
266.952,1
Poder Executivo
1.168.990,3
12.172,8
891.274,7
265.542,8
Poder Legislativo
14.169,4
0,0
12.909,0
1.260,4
Poder Judiciário
8.870,4
0,1
Ministério Público
3.755,8
114,9
3.595,9
45,0
Defensoria Pública
13.271,3
-
13.167,5
103,9
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
-
8.870,6
Recife, 29 de Setembro de 2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
-
-
-
-
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-
-
-
-
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Poder Legislativo
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Poder Judiciário
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO 2017
Ministério Público
-
Defensoria Pública
-
-
TOTAL
1.209.057,3
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado
Até o Bimestre
3.090.464,2
1.031.933,0
Valor Apurado Até o
Bimestre
1.828.891,8
-
-
-
12.287,7
929.817,5
-
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
266.952,1
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO
DE 2017
25,19%
60%
72,91%
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
12,00%
Recife, 29 de Setembro de 2017
-
7.974.511,9
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.362.987,9
-
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
PÚBLICOS
ERGÊNCIA
EM
OS
-
1.305,3
-
105.231,9
-
Despesas de Exercícios Anteriores
8.391,5
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.025.928,1
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
10.196.642,9
-
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
%SOBRE RCL
21.652.972,4
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA ( VI )
21.652.972,4
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( VII ) = ( III a + III b )
10.196.642,9
47,09%
LIMITE MÁXIMO ( VIII ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
10.609.956,5
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
10.079.458,7
46,55%
9.548.960,8
44,10%
LIMITE DE ALERTA (X)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
Conselho Tutelar
-
4.140.856,8
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Raimundo Nonato Farias
100
(b)
Pessoal Ativo
Decorrentes de Decisão Judicial
0,02
(a)
14.337.499,7
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
14,91%
Dados Definitivos
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
EIS E DE
ÚT
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% Aplicado até o Bimestre
25%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Setembro de 2017
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
SERVI
Ç