DOEPE 24/11/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 220 – 3
CAMPANHA
SecMulher lança agenda para os 16 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
Calendário contemplará datas significativas, como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A RTE : D IVULGAÇÃO
Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulherPE) anunciou um
conjunto de ações para os 16
Dias de Ativismo pelo fim da
Violência contra a Mulher, iniciadas na última segunda-feira
(20), Dia Nacional da Consciência Negra, passando pelo dia
25 de novembro que é Dia Internacional da Não Violência
Contra a Mulher e vão até o dia
10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A política de prevenção e
enfrentamento da violência doméstica e de gênero está sendo
executada, na Região Metropolitana do Recife e nos 184
A
municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, através de
campanhas e formações dos
agentes públicos.
A 6a Edição da Campanha
Basta de Violência contra as
Mulheres será lançada até o final do mês. Em paralelo, também estão sendo realizadas formações com a Polícia Militar do
Grande Recife, Formação em
Gênero e Violência contra a
Mulher com a rede de enfrentamento da volência contra a Mulher de Caruaru e Bom Jesus;
Formação com as equipes Centrais de Apoio às Medidas e
Penas Alternativas - Ceapas, 2o
Seminário da Patrulha Maria da
Penha: o papel da Polícia Mili-
tar no avanço da proteção das
Mulheres, entre outros.
A diretora geral de Enfrentamento da Violência de
Gênero da SecMulher-PE, Bianca Rocha, fala sobre a importância da divulgação da Campanha Mundial dos 16 dias de Ativismo, por meio de uma agenda
abrangente com ações que
fomentem o diálogo de temas
presentes na realidade das mulheres. “Esta agenda da Secretaria da Mulher envolve a participação de gestoras, conselheiras,
mulheres em situação de privação de liberdade, profissionais
da rede e população em geral,
alertando pela conquista de uma
vida livre de violências e pre-
conceitos”, conclui.
A estrutura da rede de enfrentamento da violência contra a
mulher do Governo de Pernambuco une entidades públicas e
sociedade civil. Esse trabalho,
coordenado pela Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida, vem
mostrando resultados com a redução dos crimes de feminicídio.
De janeiro a outubro deste ano,
foram registradas 65 mortes de
mulheres pela condição de ser
mulher, o que representa uma
redução de mais de 32% em
relação ao mesmo período do
ano passado, quando foram notificadas 95 ocorrências do tipo.
Este ano, o governador Paulo
Câmara assinou dois decretos, o
primeiro que determina que sejam registradas como feminicídio as ocorrências de crimes
violentos letais e intencionais
contra mulheres por razões da
condição do sexo feminino e o
segundo que institui o Comitê
Interinstitucional para elaboração do protocolo de Pernambuco, sob a coordenação da
SecMulher-PE com orientação
da ONU Mulheres. No último
dia 14 de novembro foi publicada no Diário Oficial a Lei no
16.196, de 13 de novembro de
2017, que institui o dia 5 de
abril como o Dia Estadual de
Combate ao Feminicídio.