DOEPE 28/11/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIV • N0 222
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 28 de novembro de 2017
FEM MULHER
Municípios que aderiram podem receber
R$ 8 milhões para políticas de gênero
F OTO : D IVULGAÇÃO
No total, 107 cidades
pernambucanas apresentaram
projetos para ter acesso
aos recursos.
a última sexta-feira (24),
gestoras de Organismos
Municipais de Políticas
Públicas para as Mulheres de
todo o Estado estiveram reunidas no 14o Fórum Estadual de
Gestoras de Organismos Municipais de Políticas Públicas para as
mulheres. O encontro aconteceu
no Auditório Ribeira do Centro
de Convenções de Pernambuco.
O momento foi especial, pois
pode-se avaliar o que foi construído nos encontros regionais,
que ocorreram durante todo o
ano, para se construir uma agenda de ações para 2018.
Entre os assuntos da pauta
está a adesão de 107 municípios
ao Fundo Estadual de Apoio às
Políticas Públicas Municipais
para as Mulheres, o FEM Mulher. Com a adesão e apresentação de projetos, essas prefeituras terão acesso a cerca de
R$ 8 milhões do fundo. Cada
cidade receberá um valor equivalente a, no mínimo, 5% dos re-
N
cursos totais da cota-parte do seu
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos
devem ser destinados para políticas municipais de gênero.
Entre as ações habilitadas para utilização dos recursos estão:
a construção, ampliação e/ou
reforma de organismos municipais de políticas para as mulheres, centros municipais de referência para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, centro da mulher rural,
espaços de comercialização de
produtos artesanais das mulheres, espaços de recreação, compra de veículos, entre outros.
Com a implantação dos projetos apresentados haverá um reforço nas ações de enfrentamento da violência doméstica e de
gênero nos municípios. Brejo da
Madre de Deus apresentou o
projeto para a construção da Casa da Mulher. Jaboatão dos
Guararapes propôs a reestruturação e descentralização dos ser-
O
ENCONTRO promove ações de enfrentamento da violência doméstica e de gênero nos municípios
viços do Centro de Referência de
Atendimento - Mulher Maristela
Just. Em Paulista, o projeto trata
da aquisição de móveis e
equipamentos eletrônicos e de
informática e veículo para o
Centro Especializado de Apoio à
Mulher - CEAM - e Implantação
do Núcleo Avançado de Enfrentamento da Violência.
São José do Belmonte pretende realizar a construção do Centro de Referência com o nome do
município. A Prefeitura de Serra
Talhada apresentou projeto para
construção do Centro de Referência em Atendimento à Mulher
- CRAM. Em Araçoiaba foi
apresentado projeto para aquisição de equipamentos para o
CEAM e barracas para comercialização de produtos de mulheres. No Cabo de Santo Agostinho, a prefeitura pretende realizar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
reequipagem do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Maria Purcina de Siqueira
Souto.
FAZENDA
Últimos dias para quitar dívida
de ICMS com desconto
Empresas têm até quinta-feira (30/11) para aderir ao programa.
Os contribuintes interessados em
quitar dívidas relacionadas ao Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) têm até quinta-feira
(30) para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo de Pernambuco,
por meio do Programa Especial de
Recuperação de Créditos Tributários
(PERC). As empresas que optarem por
quitar o débito à vista têm direito a um
desconto de 70% da multa e 75% dos
juros. A próxima oportunidade de renegociação só poderá ocorrer daqui a dez
anos.
Até o mês de outubro três mil empresas já regularizaram R$ 665 milhões
devidos, com um retorno aproximado
de R$ 120 milhões aos cofres públicos.
A repatriação é fruto de um trabalho
conjunto entre a Secretaria da Fazenda
de Pernambuco (Sefaz-PE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O contribuinte que estiver interessado
em aderir ao programa deve dirigir-se a
uma das 26 agências da Receita Estadual
espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica
na sede da PGE-PE, no Recife. Também
é possível efetuar o procedimento nas
procuradorias regionais da PGE-PE em
Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
No site da Secretaria da Fazenda
(www.sefaz.pe.gov.br) há um simula-
dor que disponibiliza os valores aproximados da negociação, com base nos dados informados. Mais informações
sobre o PERC podem ser obtidas pelos
telefones 0800-2851244 e (81) 31836401, ou pelo e-mail perc2017@pge.
pe.gov.br. A relação com endereços e
telefones das agências está disponível
no Portal da Sefaz-PE, enquanto que as
informações das Regionais da PGE estão na página www.pge.pe.gov.br.