DOEPE 05/12/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-048_05122017.pdf
Recife, 5 de dezembro de 2017
BRUNO DE MORAES LISBOA- Ordenador de Despesa Titular
RG: 1.981.676- SDS-PE - CPF: 520.620.904-04;
ANTÔNIO CARLOS DE MATTOS LYRA- Ordenador de Despesa Substituto RG: 1.043.771-SSP-PE- CPF: 085.250.484-53;
WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA – Preposto
RG: 5.449.569-SSP-PE - CPF: 030.770.724-59.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.10.2017.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Recife, 04 de dezembro de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 048/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-048_05122017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 13/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, o arquivo GIA referente ao exercício de 2016 do dia 05/12/2017 até o dia 15/12/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 04/12/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
ERRATA DO EDITAL DPC Nº 205/2017. ONDE SE LÊ: E) SAPORE S.A, CACEPE: 0728683-09, CNPJ: 67.945.071/0992-40, LEIA-SE:
EDITAL DPC Nº 205/2017
DESCREDENCIAMENTO À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 40% DO ICMS APURADO MENSALMENTE PELAS
EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS. E) SAPORE S.A, CACEPE: 0228089-22, CNPJ: 67.945.071/0012-90.
Recife, 04 de dezembro de 2017.
FLÁVIO MARTINS DA MOTA SODRÉ
DIRETOR DA DPC
EDITAL DPC Nº 209/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, No Decreto Nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 04 de dezembro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 210/2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem a Portaria SF nº 070/2013 e o Dec. Estadual
nº 44.650/2017, que tratam do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da
mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da
mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que
estabelece o art. 8º, inciso I da referida Portaria e o art. 274, do Decreto acima referenciado, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes
abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE...................................................................................RAZÃO SOCIAL
0333259-44 ............................................................................OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
0333309-48 ............................................................................OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Recife, 04 de Dezembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 211/2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68
e Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao
serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nas condições previstas no processo citado neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo
relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
RAZÃO SOCIAL: LEITE EXPRESS TRANSPORTES EIRELI
IE: 0690526-97
CNPJ: 07.020.236/0007-24
PROC.: 2017.000005005459-65
Recife, 04 de Dezembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 04/12/2017
PORTARIA Nº 747 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
152/2013
11081988
099/2015
11085193
106/2015
11085266
124/2015
11085444
135/2015
11085550
144/2015
3681025
149/2015
3681076
150/2015
151/2015
3681084
3681092
153/2015
11085630
154/2015
11085649
156/2015
11085665
158/2015
11085681
159/2015
11085690
160/2015
11085703
154/2013
3572706
157/2013
3572730
159/2013
11081996
160/2013
11082003
162/2013
11082020
166/2013
11082062
167/2013
11082070
171/2013
11082119
176/2013
187/2013
11082160
11082275
188/2013
11082283
189/2013
11082291
191/2013
11082313
192/2013
11082330
193/2013
196/2013
11082348
11082372
197/2013
11082380
200/2013
11082410
203/2013
11082445
205/2013
11082461
213/2013
11082542
214/2013
11082550
221/2013
11082623
163/2015
3681122
NOME
CARGO
MARCILLE FERRAZ ARAGÃO LEITE
ENFERMEIRO
NOGUEIRA PAZ
TIAGO MARCIONILO SILVA
ANALISTA EM SAUDE I
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
GESIKA MARIA DA SILVA
SAÚDE/MÉDICO VETERINÁRIO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
ISRAELY GOMES DE LUCENA
SAÚDE/ENFERMEIRA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
LUCIANO LINDOLFO
SAÚDE/ENFERMEIRO
ARICHERLLA RAMOS LUCENA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ARAUJO
GRAZIELA MARIA GONÇALVES
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
METODIO
ALLYNE LEITE NUNES DE BRITO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
RENATA JULIANO DOS SANTOS
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
MORGANA DE MOURA GOMES
ENFERMEIRO - PLANTONISTA
SILVA
RODRIGO ARGENTA TONIOLO
BIOLOGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
ADRIANA CONCEIÇÃO NUNES
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-11
PATRICIA PEREIRA DO CANTO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
MELO
PRISIONAL DE UNIDADES PRISIONAIS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
CLAYTON SILVA DE SOUZA
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-13
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
ELIZANGELA DE SOUZA NOGUEIRA PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-17
ANGELICA SABRINA DOS SANTOS TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ROBERTA CASANDRA VASQUES
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
DE FREITAS
ROMULO PESSOA E SILVA
ANALISTA EM SAUDE I
SUELY CHAVES SANTOS
ANALISTA EM SAUDE I
BANDEIRA DE MELO
MARIA CLARA GUERRA DE FARIAS ANALISTA EM SAUDE I
MARIA CLARA PINHO CAVALCANTI
ANALISTA EM SAUDE I
LINS
CLARISSA FRANCO TORRES
ANALISTA EM SAUDE I
AMANDA CECILIA DE OLIVEIRA
ANALISTA EM SAUDE II
SILVA
EMANUELLA DIAS DE MOURA
ANALISTA EM SAUDE II
ROSANGELA ROSENDO DA SILVA
ANALISTA EM SAUDE II
MONICA MARINA DE LIRA
ANALISTA EM SAUDE II
ALBUQUERQUE
JEFFERSON LUIS DE ALMEIDA
ANALISTA EM SAUDE II
SILVA
NATALIE VERISSIMO DE MIRANDA
ANALISTA EM SAUDE III
FARIAS
MARISTTELA FEITOSA DA SILVA
ANALISTA EM SAUDE VI
SANTANA
DANEILA PONTUAL WAKED
ANALISTA EM SAUDE VI
VICTOR HUGO MOREIRA DE LIMA
BIOLOGO
BARBARA REGINA TRINDADE
BIOLOGO
SANTOS
LUZIA ANGELICA ALVES COSTA
NUTRICIONISTA
SUZY ANDRESS PEREIRA DE
TECNICO DE LABORATORIO
MELO
FERNANDA MARIA DA SILVA
TECNICO DE LABORATORIO
MARIA DANIELE TEIXEIRA
TECNICO DE LABORATORIO
PEDROSA
FABIOLA MARIA RAMOS
TECNICO DE LABORATORIO
WILLIANS EMANUEL DA SILVA
ANALISTA EM SAUDE II
MELO
WALERIA SAYÃO MARIA DE MELO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
INICIO DA
VIGENCIA
01/11/2017
03/11/2017
03/11/2017
03/11/2017
03/11/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
02/12/2017
03/12/2017
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 748 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE:
Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
PORTARIA SEPLAG Nº 096, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar como Ordenador de Despesa, Ordenador de Despesa Substituto e Preposto, do Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Recife- FUNDERM, criado pela Lei Estadual nº 7003, de 02.12.1975, CNPJ-MF nº 02.295.211/0001-24, os seguintes
servidores:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
019/2016
11085819
MARIA JULIA DE SOUZA
NASCIMENTO
089/2014
11083581
ELS AMORIM VIANA
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM
SAÚDE COLETIVA - SERS
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM
SAÚDE COLETIVA - SERS
INICIO DA
VIGENCIA
04/01/2017
03/02/2017