DOEPE 07/12/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
vicinal o denunciante passou a ser seguido pela viatura policial composta pelos licenciandos, os quais não integravam a operação Lei
Seca; CONSIDERANDO que o denunciante fora interceptado e revistado pelos denunciantes, os quais encontraram em seu poder
um pequena quantidade de drogas, momento em que os policiais passaram a ameaçá-lo de prisão e exposição na mídia televisiva;
CONSIDERANDO que os policiais exigiram a quantia de R$ 1.000,00 (mil) reais para liberarem o denunciante e não adotarem as
providências legais que lhes cabiam; CONSIDERANDO que como a vítima não possuía o valor exigido, os licenciandos anotaram o
número do aparelho celular do denunciante e passaram a negociar, via mensagens de Whatsapp, o local e horário onde seria entregue
a quantia indevida; CONSIDERANDO que o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral, a qual designou uma equipe para
se deslocar ao local onde seria realizada a entrega da quantia indevida, Avenida Boa Viagem, nas proximidades do 3º Jardim e lá
conseguiram prender em flagrante o licenciando, Sd PM Mat. 116482-1/6ºBPM/JOSÉ FELIPE DA SILVA LIMA no instante em que recebia
a quantia exigida das mãos da vítima; CONSIDERANDO que no decorrer das diligências também foi preso o segundo licenciando, Sd
PM Mat. 118087-8/6ºBPM/VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR que também participou ativamente das negociações para entrega da quantia
exigida; CONSIDERANDO que criminalmente os licenciandos respondem ao processo nº 0005014-21.2017.8.17.0001 por infração do
Art. 305 (concussão), c/c Art. 9º, inciso II, alínea “c” do Código Penal Militar em tramitação na Vara da Auditoria Militar do Estado de
Pernambuco, contudo ainda sem formação de culpa o que não impede que a administração pública julgue os fatos sob o aspecto ético/
moral; CONSIDERANDO que tal conduta atenta contra a ética, o pundonor policial militar e o decoro da classe; CONSIDERANDO que ao
analisar as peças que compõem o processo administrativo, a Corregedora Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar os pareceres
contidos no processo administrativo arrimada no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000. RESOLVE: I – PUNIR os licenciandos, Sd
PM Mat. 116482-1/6ºBPM/JOSÉ FELIPE DA SILVA LIMA e Sd PM Mat. 118087-8/6ºBPM/VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR com a pena
de Licenciamento a Bem da Disciplina em razão de suas condutas macularem os preceitos éticos previstos no Decreto Estadual nº
22.114/2000 (Código de Ética da PMPE) e na Lei estadual nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco)
a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e
Parecer Técnico, bem como no Despacho Homologatório; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 05DEZ2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5914, DE 06/12/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 7407875-2/2012 CD nº 1459/2016/1ªCPDPM – Cor.Ger./SDS SIGPAD nº
2016.12.5.001459 Aconselhado: Cb RR PM Mat. 26830-5/ROBERTO DE SIQUEIRA VALADÃO. O Secretário de Defesa Social, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO que o aconselhado
foi condenado, com trânsito em julgado, nos autos do processo criminal nº 0039152-39.2002.8.17.0001 a pena de 17 (dezessete)
anos de reclusão por infração do Art. 121, § 2.º, inciso V (homicídio cometido para assegurar a impunidade de um outro crime) do Código
Penal, acusado de participação no assassinato da vítima qualificada nos autos, fato ocorrido na madrugada do dia 19/05/1996, por volta
das 04h00min, na Av. João Clementino, ao lado da Praça do Distrito de Laje Grande, município de Catende-PE, constando ainda dos
autos que a motivação deste crime foi o fato da vítima ter presenciado outro crime praticado pelo aconselhado; CONSIDERANDO que a
condenação criminal com transito em julgado, por si só, é motivo para instauração de processo administrativo nos termos do Art. 112, letra
“a”, Inciso I da Lei nº 6.783/1974 (Estatuto dos policiais Militares do Estado de Pernambuco). CONSIDERANDO que restou comprovado
nos autos do processo administrativo que a conduta imputada e superveniente condenação criminal macularam a honra pessoal, o
pundonor policial militar e o decoro da classe, conforme prescreve as alíneas “b” e “c” do inciso I, Art. 2º do Decreto nº 3639/1975.
RESOLVE: I – PUNIR o aconselhado, Cb RR PM Mat. 26830-5/ROBERTO DE SIQUEIRA VALADÃO com a pena de exclusão a bem da
disciplina, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, Despacho do Corregedor Auxiliar
Militar e Parecer Técnico, bem como no Despacho Homologatório; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as
medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 05DEZ2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5915, DE 06/12/2017 - DELIBERAÇÃO/SIGPAD Nº 2015.13.5.000221 – Cor. Ger./SDS (SIGEPE nº7404476-5/2015) IMPUTADO:
COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL CARLOS JOSÉ LOPES, MAT. 151.742-2. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/01, modificada pela Lei Complementar 158/2010, c/c o Art. 52, Inciso II, da Lei nº
6.425/72, modificada pela Lei nº 6.657/74, Art. 208, II, da Lei nº 6.123/68, Lei Complementar nº 316/2015 que altera o Art. 218, II da
Lei 6.123/68 e a Lei nº 11.781/2000. CONSIDERANDO que o Imputado, Comissário de Polícia Civil CARLOS JOSÉ LOPES, Mat.
151742-2, teria ter tentado invadir domicilio, tentado ameaçar testemunha de Processo Judicial, perturbado o sossego e a paz alheia
e ainda efetuado disparos de fogo; CONSIDERANDO todo o conjunto probatório constante no PAD n° 10.101.1022.00101/2015.1.1;
CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher parcialmente o teor do
Relatório conclusivo do encarregado pelos seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, com arrimo no § 1º, Art. 50 da Lei Estadual
11.781/2000. RESOLVE: I- Sugerir pela aplicação da reprimenda estatal de DEMISSÃO do Comissário de Polícia Civil, CARLOS
JOSÉ LOPES, Mat. 151742-2, por praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função
policial, abusar excessivamente da condição de policial e atentar contra inviolabilidade de domicilio, conforme art. 31, incisos VIII e XLVI,
XLVII da Lei Estadual n° 6.425; II- Ressaltar que, em que pese exista o ato governamental n° nº 4471, publicado no D.O.E nº191de
10/10/2017 , esclareça-se que a apresente pena imposta ao então Imputado somente será efetivada caso, por qualquer motivo, ele
tenha seu vinculo funcional restabelecido com a corporação policial civil, porém, deverão ser feitos os devidos registros nos respectivos
assentamentos funcionais e adotar as demais providências decorrentes desta deliberação.III- Remetam-se os autos originais do aludido
processo à Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis, nos termos do art. 52, I,
da Lei Estadual nº 6.425/72, em face da sugerida pena de demissão ao imputado. Recife, 05DEZ2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o inciso VII, do artigo 4º do Decreto nº 38.787,
de 30 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual, resolve:
Nº 5916, DE 06/12/2017 - I - Designar Simone de Aguiar Cunha Marques, matrícula nº 272572-0, Delegada de Polícia Civil, para exercer
a função de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, em cumprimento às determinações da
Lei de Acesso à Informação – LAI, ficando dispensado Renato Marcio Rocha Leite, matrícula nº 208260-8. II - Retroagir os efeitos desta
portaria ao dia 13 de novembro de 2017.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral do CBMPE através do ofício
n°103/17-SCF/DGP/CBMPE, RESOLVE:
Nº 5917, DE 06/12/2017 – Designar o TC BM Cristiano Viega Ramos, mat. 930049-0, para exercer a função de Chefe da Unidade
Supervisão Administrativa, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o CAP BM Carlos Cesar Lima de
Carvalho, mat. 930425-8, com efeito retroativo ao dia 01/12/2017.
Nº 5918, DE 06/12/2017 – Atribuir ao CAP BM Carlos Cesar Lima de Carvalho, mat. 930425-8, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o CAP BM Eduardo
Lopes Corgosinho, mat. 707460-3, com efeito retroativo ao dia 01/12/2017.
Nº 5919, DE 06/12/2017 – Designar CAP BM Eduardo Lopes Corgosinho, mat. 707460-3, para exercer a função de Chefe da Unidade
de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o TC BM Cristiano Viega
Ramos, mat. 930049-0, com efeito retroativo ao dia 01/12/2017.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Ano XCIV • NÀ 229 - 23
Nº 5927, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Maurício Miguel dos Santos, mat. 273574-1, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 213ª Circ. - Petrolina, com efeito retroativo
a 21.11.2017.
Nº 5928, DE 06/12/2017 - Dispensar a Agente de Polícia Soraia Lopes do Rego, mat. 350534-0, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 9ª Circ. – Ipsep, com efeito retroativo a 20.11.2017.
Nº 5929, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Antônio Roberto Cavalcanti de Almeida, mat. 152007-5, da
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 9ª Circ. – Ipsep, com efeito retroativo
a 20.11.2017.
Nº 5930, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Otacilio Ribeiro Lins, mat. 273125-8, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 12ª Circ. – Jardim São Paulo, com efeito retroativo a
20.11.2017.
Nº 5931, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Adanil Ivan da Silva, mat. 319788-3, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 12ª Circ. – Jardim São Paulo, com efeito retroativo a
20.11.2017
Nº 5932, DE 06/12/2017 - Dispensar o Escrivão Especial de Polícia Andre Luiz Inacio da Silva, mat. 272791-9, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 12ª Circ. – Jardim São Paulo, com efeito retroativo a
20.11.2017
Nº 5933, DE 06/12/2017 - Dispensar a Escrivã de Polícia Manuela Roma Porto, mat. 320284-4, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 12ª Circ. – Jardim São Paulo, com efeito retroativo a 20.11.2017
Nº 5934, DE 06/12/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Helber de Almeida Santos, mat. 350525-1, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 94ª Circ. - Cupira, com efeito retroativo a 21.11.2017.
Nº 5935, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário de Polícia Romulo Santos, mat. 221298-6, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 146ª Circ. - Jurema, com efeito retroativo a 21.11.2017.
Nº 5936, DE 06/12/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Davi Cavalcanti da Silva, mat. 350650-9, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª DP da 19ª Circ. - Muribeca, com efeito retroativo a 21.11.2017.
Nº 5937, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Marcelo de Andrade Borges, mat. 273649-7, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 118ª Circ. - Passira, com efeito retroativo
a 21.11.2017.
Nº 5938, DE 06/12/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Fabíola Dantas Freire, mat. 351027-1, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 211ª Circ. – Cabrobó, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5939, DE 06/12/2017 - Designar o Comissário Especial Antonio Alves da Silva, mat. 151753-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 63ª Circ. - Escada, ficando dispensado o Agente de Polícia
Cícero Silva de Barros, mat. 350733-5, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5940, DE 06/12/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Raquel Welch de Sá Almeida, mat. 273257-2, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 215ª Circ. – Lagoa Grande, com efeito retroativo a
10.11.2017.
Nº 5941, DE 06/12/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Leonardo Alves Uchoa, mat. 208523-2, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 25ª DESEC- Cabrobó, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5942, DE 06/12/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Neilton Borges da Silva, mat. 208629-8, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 212ª Circ. – Orocó, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5943, DE 06/12/2017 - Designar o Comissário de Polícia Jayro Ferraz Novaes, mat. 221687-6, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 211ª Circ. – Cabrobó, ficando dispensado o Comissário Especial de
Polícia Denison Florentino Novaes, mat. 221039-8, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5944, DE 06/12/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Denison Florentino Novaes, mat. 221039-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 211ª Circ. – Cabrobó, com efeito retroativo
a 01.12.2017.
Nº 5945, DE 06/12/2017 - Designar o Escrivão de Polícia James Santos da Silva, mat. 351034-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 212ª Circ. – Orocó, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5946, DE 06/12/2017 - Designar o Agente de Polícia Emanuel Helton de Carvalho Cantarelli, mat. 320068-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 211ª Circ. - Cabrobó, da ficando
dispensada a Escrivã de Polícia Fabiola Dantas Freire, mat. 351027-1, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5947, DE 06/12/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Edesio Muniz de Lemos Júnior, mat. 221095-9, para a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia da Unidade da Assessoria de Comunicação Social, ficando
dispensada a Agente de Polícia Eduarda Braga Viana, mat. 319613-5, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 5948, DE 06/12/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Wagner Morais de Siqueira Alves, mat. nº 350782-3, da Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Gerência de Controle Operacional do Interior 2, com efeito retroativo a
23.11.2017.
Nº 5949, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia José Carlos da Silva, mat. nº 143102-1, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, com efeito retroativo a 23.11.2017.
Nº 5950, DE 06/12/2017 - Dispensar a Comissária de Polícia Edna Antônia Chaves da Silva, mat. nº 296980-7, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 17ª Circunscrição – Vasco da
Gama, com efeito retroativo a 23.11.2017.
Nº 5951, DE 06/12/2017 - Dispensar a Comissária de Polícia Eliane Alaide de Arruda, mat. nº 273864-3, da Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Diretoria Integrada do Interior 1, com efeito retroativo a 23.11.2017.
Nº 5952, DE 06/12/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Mauricio Miguel dos Santos, mat. nº 273574-1, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição –
Petrolina, com efeito retroativo a 21.11.2017.
Nº 5920, DE 06/12/2017 – Atribuir ao Cb PM George Marques Prado, mat. 103449-9, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2,
da Unidade de Contra-Inteligência, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensada a Comissária Especial de Polícia Mibsam
Lopes dos Santos, mat. 220811-3, com efeito retroativo ao dia 01/12/2017.
Nº 5953, DE 06/12/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia Ivis Alexandre Bezerra Santos, mat. nº 273671-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe da Central de Plantões da Capital, com efeito retroativo
a 21.11.2017.
Nº 5921, DE 06/12/2017 – Atribuir a Comissária Especial de Polícia Mibsam Lopes dos Santos, mat. 220811-3, a Função Gratificada
de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Superintendência do CIIDS/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/12/2017.
Nº 5954, DE 06/12/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia Gleydson da Paz Santos, mat. nº 319815-4, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, com efeito retroativo
a 21.11.2017.
Nº 5922, DE 06/12/2017 – Atribuir ao 2º Sgt PM Joab Jose da Silva, mat. 980369-6, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social-GGCIODS/SDS, ficando dispensada a ST PM Gildete
Muniz do Amaral Galdino, mat. 940711-1, com efeito retroativo a 01/12/2017.
Nº 5955, DE 06/12/2017 - Dispensar a Escrivã de Polícia Jeovilli Barbosa da Silva Oliveira, mat. nº 179655-0, da Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Estatística Criminal, com efeito retroativo a 28.11.2017.
Nº 5923, DE 06/12/2017 – Atribuir ao 2º Sgt PM Marcelo Lopes dos Santos, mat. 106938-1, a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE, da GGCIODS/SDS, ficando dispensada a ST PM
Gilmara Muniz do Amaral Lima, mat. 940749-9, com efeito retroativo a 01/12/2017.
Nº 5956, DE 06/12/2017 - Dispensar a Agente de Polícia Nair Vasconi Luna, mat. nº 350469-7, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 9ª Circunscrição – IPSEP, com efeito
retroativo a 20.11.2017.
Nº 5924, DE 06/12/2017 – Atribuir a Sd PM Juliana Hugo de Santana, mat. 107584-5, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da Polícia Civil, da GGCIODS/SDS, ficando dispensada a ST PM Neilma
Maria Costa da Silva, mat. 930125-9, com efeito retroativo a 01/12/2017.
Nº 5957, DE 06/12/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Manuela Roma Porto, mat. nº 320284-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 9ª Circunscrição – IPSEP, com
efeito retroativo a 20.11.2017.
Nº 5925, DE 06/12/2017 – Designar o ASGP Fabio Farias Alvim, mat. 263378-7, para responder pela Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da Unidade de Exames, Estudos e Pesquisas Médico-Legais, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, no período
de 01/11/2017 a 30/04/2018, durante a ausência de sua titular, a ASGP Andrea Justino da Silva Santos, mat. 263186-5, em gozo de
Licença Maternidade.
Nº 5958, DE 06/12/2017 – Designar o Escrivão de Polícia Ivis Alexandre Bezerra Santos, mat. nº 273671-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, com efeito retroativo
a 21.11.2017.
Nº 5926, DE 06/12/2017 - Dispensar o Major PM Fernando Ferreira da Silva Junior, mat. 9402250, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 10/11/2017.
Nº 5959, DE 06/12/2017 – Designar o Escrivão de Polícia Gleydson da Paz Santos, mat. nº 319815-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe da Central de Plantões da Capital, com efeito retroativo
a 21.11.2017.