DOEPE 23/12/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 240 – 3
CEDCA/PE e Receita Federal realizam
campanha Leãozinho Amigo das Crianças
F OTO : D IVULGAÇÃO /CEDCA/PE
Empresas que tenham lucro real podem destinar parte
do seu Imposto de Renda ao FEDCA/PE.
om o intuito de incentivar
empresas que tenham lucro real a ajudar crianças e
adolescentes de Pernambuco,
destinando parte do Imposto de
Renda devido, ou seja até 1%, ao
Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/PE, o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente –
CEDCA/PE promove pelo segundo ano, juntamente com a Receita
Federal, a campanha Leãozinho
Amigo das Crianças.
Essa campanha tem por objetivo atender instituições que desenvolvem programas de proteção e de atendimento socioeducativo de orientação e apoio
sociofamiliar, apoio socioeducativo em meio aberto, acolhimen-
C
to institucional e liberdade assistida. Além disso, a proposta
também é de fortalecer a política
da criança e do adolescente em
todo o Estado de Pernambuco a
partir do acesso a programas e
projetos que possam construir a
médio e longo prazo uma cultura
de paz.
Para ajudar, basta que o contribuinte, pessoa jurídica, faça sua
declaração anual do Imposto de
Renda e o cálculo do valor que será destinado, que poderá ser até
1% do Imposto de Renda devido, e
destinar este valor para o FEDCA,
até o dia 29 de dezembro.
Para Eduardo Figueiredo, presidente do CEDCA/PE, “a participação nessa campanha é de
grande importância, pois muitas
instituições dependem de doa-
ções para se manter e dar continuidade aos trabalhos socioassistenciais. Sendo assim, as
empresas que adotam o Regime
de Lucro Real realizam sua
doação e deduzem do Imposto de
Renda devido”, declarou.
Ao preencher a Declaração de
Ajuste de Imposto de Renda, o
doador informará a data, o valor da
doação e o CNPJ do FEDCA/PE
no qual o recurso será depositado.
O programa de declaração da
Receita Federal procederá,
automaticamente, a renúncia
fiscal, fazendo a dedução do
valor doado ao Fundo Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente – FEDCA/PE.
Mais informações pelo telefone
3184.7008 ou por email: financei
[email protected].
Aulão esclarece dúvidas a respeito
da nova planilha de inventário
F OTO : D IVULGAÇÃO /SAD
COM o objetivo
de esclarecer
dúvidas, o
encontro reuniu
mais de 130
servidores de
diversos órgãos
no auditório
da SAD
Com objetivo de esclarecer dúvidas e ter um maior controle dos
bens móveis que são adquiridos
e/ou transferidos por parte dos
órgãos do Poder Executivo, o
Governo de Pernambuco, por meio
da Secretaria de Administração
(SAD), promoveu um “aulão” sobre Inventários de Bens Móveis. O
encontro, coordenado pela Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado (GGPAE/
SAD) e sua Unidade de Gestão de
Bens Móveis (UGBEM) aconteceu semana passada e reuniu mais
de 130 servidores de diversos órgãos no auditório da SAD, no
bairro do Pina.
De acordo com a gerente geral
da GGPAE, Gisele Gomes, a ação
teve como objetivo reciclar os gestores de patrimônio e as comissões
de inventário do Estado na temática
patrimonial com ênfase na padroni-
zação dos documentos utilizados.
“Contamos com a presença de 66
órgãos estaduais em nosso primeiro
aulão. Pretendemos repetir esta
ação no próximo semestre, garantindo assim a qualidade de nossos
inventários”, atestou Gisele Gomes.
A chefe da Unidade de Gestão de
Bens Móveis da SAD, Graciete
Pradines, que coordenou o aulão,
disse que a iniciativa serviu para tirar todas as dúvidas a respeito do
inventário de bens móveis, que é o
levantamento de todos os bens
móveis próprios existentes em um
órgão, levando em consideração sua
valorização e depreciação. “Na primeira parte do nosso encontro
fizemos uma breve amostragem do
que é um inventário e quais os
passos a serem seguidos até a sua
conclusão. Num segundo momento
distribuímos a cada participante
uma apostila com um resumo dos
procedimentos a serem adotados.
Por fim, explicamos aos presentes
como funciona a nova planilha de
inventário, sem o uso de papel”,
explicou Graciete.
Segundo ela, a nova planilha
além de controlar o inventário de
forma eficaz, está preparada para
todos os bens móveis (próprios e
cedidos). “Esse novo documento
elaborado pela GGPAE também
gera o relatório contábil e o
relatório de baixa (controle de
todos os bens que são baixados no
sistema). Nesse caso, todos os
formulários e relatórios podem ser
impressos, como também salvos
no computador para evitar o uso
de papel. Além disso, a planilha
permite a impressão do termo de
responsabilidade, quando é feita a
transferência de um bem móvel de
um órgão para outro”, destacou
Pradines.
“A PARTICIPAÇÃO nessa campanha é de grande importância,
pois muitas instituições dependem de doações para se manter e dar
continuidade aos trabalhos socioassistenciais”, afirmou Eduardo
Figueiredo, presidente do CEDCA/PE
PGE-PE lança décima
edição da Revista CEJ
em versão on-line
O Centro de Estudos Jurídicos
(CEJ) da Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco (PGEPE) disponibilizou na última
quarta-feira (20), no site da instituição, a mais nova edição da Revista do CEJ. A publicação de
346 páginas está acessível online, em formato pdf, assim como
todos os volumes anteriores da
revista, no www.pge.pe.gov.br/
revista. A versão impressa do
décimo volume do periódico será
publicada em breve.
A revista reúne 11 artigos e
dois pareceres de 16 autores, sendo sete procuradores do Estado
de Pernambuco, quatro do Rio
Grande do Sul, um de São Paulo,
além de estudantes de Direito,
professores e advogados. A publicação foi editada e impressa
pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e aborda variados aspectos do direito público.
O procurador-geral do Estado
de Pernambuco, César Caúla,
assina dois pareceres em coautoria. O primeiro, com a procuradora Lílian Miranda, é intitulado Resposta à Consulta
Formulada acerca do Novo Regime para Quitação do Estoque
de Débitos de Precatórios Mantidos pelos Entes Federados em
Mora em 25/05/2015 – Aspectos
Controvertidos da EC N. 94/
2016, que foi elaborado em
atendimento a solicitação do Colégio de Procuradorias Gerais
dos Estados e do Distrito Federal.
O segundo, com a procuradorachefe da Consultiva, Giovana
Ferreira, tem como título Administração do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, envolvendo controvérsia relacionada
ao domínio sobre o arquipélago.
Ainda da PGE-PE, publicaram artigos nesta edição da
Revista do CEJ os procuradores
Fagner Monteiro (O Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho:
Considerações Acerca do Momento de sua Ocorrência); Ana
Karina Soares (A Franquia e os
Contratos de Agência e de Concessão: Diferenças e Semelhanças); Flávio Germano Teixeira
(A Força Maior e o Caso
Fortuito: Controvérsia Doutrinária Histórica e uma Proposta
de Compreensão desses Eventos
no Âmbito da Responsabilidade
Patrimonial Extracontratual do
Estado); e Silvano Flumignan (O
Reconhecimento do Pedido como Estratégia de Defesa pela
Fazenda Pública).