DOEPE 28/12/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Despacho publicado no DOE de 25/08/2016 referente a Contagem Recíproca da servidora MARIA NOEMIA DA SILVA matrícula nº.
224.458-6, 02 anos, 01 mês e 01 dia por ter sido publicado indevidamente.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTKSHIS
Gerente de Administração de Pessoas/ SES
Ano XCIV • NÀ 242 - 17
No Despacho publicado no DOE de 05/09/2003 referente a tempo de serviço da Secretaria de Educação de pernambuco/Aluno Aprendiz,
da Servidora SHIRLEY PORTELA BARBOSA, matrícula nº 226.461-7, ONDE SE LÊ: 01 ano, 11meses e 15 dias LEIA-SE: 02 anos,
02 meses e 20 dias.
No Despacho publicado no DOE de 30/10/2015 referente a averbação de tempo de serviço da Marinha do Brasil do servidor FERNANDO
JOSÉ DO AMARAL, matrícula nº. 151.235-8, considerando Declaração do Ministério da Saúde, datada de 12/02/2016, ONDE SE LÊ: 09
anos, 09 meses e 11 dias, LEIA-SE: 04 anos, 09 meses e 29 dias.
EM, 22/12/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3093 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
No Despacho publicado no D.O.E. de 19/12/2017, referente ao Abono de Permanência do servidor EUGENIO FERREIRA DA COSTA,
matricula nº 1046411, ONDE SE LÊ: SIGEPE nº 830436/2017, LEIA-SE: SIGEPE nº 836436/2017.
Aprovar ad referendum o Centro de Parto Normal tipo II, do Hospital da Mulher do Recife – Dra. Mercês Pontes Cunha do Estado
de Pernambuco.
No Despacho publicado no DOE de 12/09/2017 na parte referente ao gozo de licença prêmio do servidor ALEX RIBEIRO
GUABIRU, matrícula nº 132.705-4/SES
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
ONDE SE LÊ:
I - O Decreto nº 7.508 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
II - A Portaria GM/MS Nº. 11, de 7 de janeiro de 2015, que revoga a Portaria GM/MS Nº 904/2013, e redefine as diretrizes para implantação
e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do SUS, para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do
parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos
incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal;
III - A Portaria SAS/MS Nº. 650, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede Cegonha,
e sobre o repasse dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha;
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
1327054
598847/17
ALEX RIBEIRO GUABIRU
180
01/10/2017
2º
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
1327054
598847/17
ALEX RIBEIRO GUABIRU
60
01/10/2017
2º
UNIDADE
I GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE
LEIA-SE:
UNIDADE
I GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE
IV - O ofício nº 1122/GAB Secretaria de Saúde do Recife, de 11 de dezembro de 2017;
Repartições Estaduais
V - A Resolução CIR Resolução nº 020 de 03 de outubro de 2016 da I Região de Saúde.
RESOLVEM:
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Art. 1º – Aprovar ad referendum o Centro de Parto Normal tipo II, do Hospital da Mulher do Recife – Dra. Mercês Pontes Cunha do Estado
de Pernambuco.
MUNICÍPIO
Recife
CPN PERTENCENTE AO HOSPITAL
Hospital da Mulher do Recife – Dra.
Mercês Pontes Cunha
CNPJ
CNES
10565000000192
7958838
TIPO CPN
CPN intrahospitalar tipo II
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por alteração no Diário Oficial do Estado nº. 239, página 10, de 22 de dezembro de 2017.
Recife, 27 de dezembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
(*) REPUBLICADA POR ALTERAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 239, PÁGINA 10, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
EM, 22/12/2017
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3095 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Aprova a Proposta de Construção de uma Policlínica Municipal, com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Feira
Nova, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 066/2017 - Recife, 26 de Dezembro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9517-6
NOME
Carina Januário da Silva
CARGO
Agente em Administração
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 067/2017 - Recife, 26 de Dezembro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016;
Considerando o contido em Ofício Circular SAD nº 11/2017 – GSAD que trata da reposição imediata de substituição de servidor;
RESOLVE:
I - Contratar candidata adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
9657
1
Nº. CONT
241
NOME
Juliana Alves de Brito Lopes
(F)
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
PORTARIA No 194/2017: O Diretor-Presidente do CTM, no âmbito
de suas atribuições, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei
Federal Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre
o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos; CONSIDERANDO o dever do Poder Concedente de
elaborar normas sobre o Sistema de Transporte Público de
Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e
as atividades a ele ligadas, direta ou indiretamente, conforme o
disposto na Cláusula Oitava, 8.1, V, do Protocolo de Intenções
celebrado entre o Estado de Pernambuco, o Município Recife
e o Município de Olinda, anexo único da Lei estadual nº 13.235
de 24 de maio de 2007; CONSIDERANDO que compete ao
CTM o poder de realizar os ajustes operacionais julgados
necessários ao adequado funcionamento e controle do STPP/
RMR; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 002/1998
que implantou o Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica
– SABE; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 247/2002
do Diretor Presidente da EMTU/Recife que estabelece que o
Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE será gerido
pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/
Recife; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 020/1991
em seu capítulo VII, Seção I, item 4 que estabelece que a EMTU/
Recife poderá, a qualquer momento, utilizar outros instrumentos
de fiscalização que julgar necessário para o bom funcionamento
do STPP/RMR; CONSIDERANDO o disposto no Art. 132 do
Regulamento do STPP/RMR (Anexo 15 da Concorrência nº
002/2013) que estabelece que o acompanhamento e controle da
operação deverão também ser realizados através das informações
coletadas pelo Sistema de Controle da Bilhetagem Eletrônica –
SCBE; RESOLVE:1- DETERMINAR que o acompanhamento
de controle da operação do STPP/RMR deverão também ser
realizados através das informações coletadas pelo Sistema
Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE e/ou Sistema de
Controle da Bilhetagem Eletrônica – SCBE; 2- DETERMINAR
que os relatórios gerados pelo SABE e/ou SCBE também poderão
ser utilizados para aferição do cumprimento das determinações
de operação dos serviços do Sistema de Transporte Público
de Passageiros do STPP/RMR; 3 – DETERMINAR que a
informação extraída dos relatórios gerados pelo SABE e/ou
SCBE constituirá meio legitimo e idôneo para fins de autuação
da Empresa Permissionária ou Concessionária, quando verificado
o descumprimento do estabelecido pelo CTM; 3.1 – No caso de
autuação o agente de fiscalização deverá lavrar o auto de infração
correspondente nas dependências do CTM; 3.2 – A autuação
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a Proposta de Construção de uma Policlínica Municipal, com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Feira
Nova, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
911472/17-002
EMENDA
37470002
VALOR (R$)
399.990,00
DESTINADA
Construção de uma Policlínica Municipal
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de dezembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
(*) REPUBLICADA POR ALTERAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 241, PÁGINA 16, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
ERRATAS:
Na Portaria SES nº. 474 publicada no DOE de 11/10/2017 referente a Determinação de exercício através de Cessão no âmbito do
SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora FRANCINÓBIA DE BARROS ALENCAR, Técnica de Enfermagem, ONDE SE
LÊ: matrícula n° 5522-01/PM Petrolina na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a partir da publicação até 31/12/2017.LEIA-SE:
matrícula n° 522-01/SMS de Petrolina na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a partir da publicação até 31/12/2017.
Na Portaria SES nº°.444 publicado no DOE de 23/09/2017 referente a Determinação de exercício através de Cessão no âmbito do
SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA, Médica Pediatra, matrícula n° 226.0220/SES, ONDE SE LÊ: na Secretaria Municipal de Saúde do Recife, no período de 01/03/2017 até 31/12/2017. LEIA -SE: na Secretaria
Municipal de Saúde de Olinda, no período de 01/03/2017 até 31/12/2017.
DATA ADMISSÃO
02/01/18
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
ADMINISTRADOR GERAL
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
VII - A Resolução CIR Nº 12 da II Região de Saúde, de 20 de dezembro de 2017.
CARGO/FUNÇÃO
Receptivo Aeroportuária
II - Determinar que a candidata acima relacionada, tenha seu contrato firmado a partir da data relacionada.
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
DEMISSÃO
12/12/17
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
ADMISSÃO
16/01/17
deverá ser lavrada na data da constatação da irregularidade,
independentemente da data do cometimento da infração. 4DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor nesta data; 5REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 06 de dezembro
de 2017. Ruy do Rego Barros Rocha - Diretor Presidente.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 4010 DE 27.12.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento
por 30 (trinta) dias à Clínica RESULTADO - PRESTADORA DE
SERVIÇOS E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ: 02.404.825/000105), pela infringência do artigo 86, IV, VI, VII e IX da Portaria
DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração mediante Processo
Administrativo de nº 2017.169481.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 4011 DE 27.12.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento
por 30 (trinta) dias à CLÍNICA DE PSICODIAGNÓSTICO
E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (CNPJ:
07.479.069/0001-99), pela infringência dos artigos 86, IV, VI e VII e
87, I, II, VII da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração
mediante Processo Administrativo de nº 2017.169302.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 4012 DE 27.12.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.