DOEPE 28/12/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2017
Ano XCIV • N0 242 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Governo de PE economiza mais de R$ 598 mi
com as ações desempenhadas pela SAD
As ações foram apresentadas pela equipe da Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC).
Alinhada às diretrizes e metas do
Mapa Estratégico do Governo do
Estado, a Secretaria de Administração do Estado (SAD), através da
sua Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC), apresentou na última quinta-feira (21), um
balanço de todas as ações realizadas
ao longo deste ano, assim como um
arcabouço das atividades a serem
implementadas no próximo ano. O
encontro, que reuniu os servidores
de compras, contratos, cadastros e
licitações da referida área, aconteceu no auditório da SAD. Na ocasião, cada gerência vinculada à
SELIC fez uma espécie de ‘prestação de contas’ do trabalho desenvolvido ao longo de 2017. Entre os
dados relevantes, o Governo de Pernambuco alcançou uma economia
de mais de R$ 598 milhões com as
ações desempenhadas pela SAD,
por meio da SELIC, no período de
janeiro deste ano até agora.
Na abertura do evento, o secretário executivo da SELIC, Rafael
Manço, elogiou o trabalho da equipe e agradeceu o esforço de todos
para manutenção da regularidade
dos processos que circularam na
secretaria ao longo do ano. “Conseguimos consolidar os prazos previstos e concluir os processos em
tempo hábil para satisfação dos nossos clientes. Mantivemos a economia do Estado em alta, assim como a qualidade dos nossos processos”, afirmou o secretário executivo.
Rafael Manço ressaltou ainda
que a possibilidade de enviar servidores da SELIC para realizar
capacitações externas junto a
instituições de renome nacional
melhorou ainda mais a qualidade
dos processos. “Conseguimos também multiplicar, em parceria com o
CEFOSPE, um pouco da nossa
experiência para os outros órgãos
do Governo. Isso acaba refletindo
em processos bem feitos também
fora da SAD. Estamos fazendo
valer a nossa missão de orientar
todo o Estado nas áreas de licitação,
compras e contratos”, enalteceu o
secretário executivo.
Para o ano que vem, ele apontou
como prioridade aperfeiçoar a
integração dos processos das três
principais áreas de atuação da
SELIC: compras, contratos e licitações. “Iremos começar a trabalhar
com um novo formato de contratação, elaborando-as com mais
rapidez e celeridade, trazendo ainda
mais economicidade para o
Estado”, vislumbrou Manço. A
Assessora de Planejamento e
Gestão, Juliana Cau, apresentou as
ações desenvolvidas em 2017, no
monitoramento e desenvolvimento
das iniciativas estratégicas prioritárias da SELIC, bem como todo o
processo de construção do Planejamento para 2018.
O gerente geral de Compras,
Contratos e Cadastros, Wagner
Lyra, apontou, inicialmente, a reestruturação da gratificação de
incentivo para a gestão dos cadastros como um dos destaques do
ano. “Foi uma conquista muito
importante, que também está vinculada à implementação da avaliação de desempenho dos gestores
dos cadastros. Esta é uma iniciativa
pioneira do Governo do Estado,
uma vez que passamos a avaliar o
desempenho de servidores que
percebem gratificação de incentivo
que até então era restrita a cargos de
carreira. A partir de agora, essa ação
tende a ser replicada em outros
setores”, comemorou Lyra.
Ainda de acordo com Wagner,
somente na área de Registro de
Preços foram analisados 1.493
processos este ano, o que resultou
numa economia de R$ 21 milhões
em atas (entre análises e processos evitados) para os cofres do
Estado. “Este ano, 40 atas estão
vigentes e 20 em tramitação. Outro dado a ser destacado são os
1.485 processos analisados este
ano relativos à gestão de contratos, em especial de prestação de
serviços contínuos”, pontuou o
gerente geral de Compras, Contratos e Cadastros.
Ainda durante o Balanço da
SELIC, a gerente geral de Licitações, Kaline Filgueiras, fez questão
de destacar a economia apurada
com processos concluídos na Central de Licitações do Estado, com
Mudanças para o MEI em janeiro
A partir de janeiro, algumas mudanças do Simples Nacional contemplarão o Microempreendedor Individual (MEI). São elas: aumento no
teto do faturamento passando de R$ 60
mil para R$ 81 mil/ano, alteração na
nomenclatura das ocupações com o
acréscimo do termo “independente”
em todas as atividades, além da
inclusão de novas ocupações e a
supressão de outras.
Entre as novas ocupações
incluídas, estão a de locador de
bicicletas independente e locador de
material e equipamento esportivo,
além de prestador de serviços de
poda, sob contrato de empreitada,
independente. Já entre as ocupações
suprimidas, estão personal trainer,
contador, técnico contábil e arquivista de documentos.
Segundo o gestor do Expresso
Empreendedor, Murilo Nóbrega, quem
é MEI tem garantidos os benefícios da
Previdência Social. “A lei trouxe
muitas oportunidades para milhões de
brasileiros que são informais e não
tinham auxílio, proteção ou vantagens.
São quase 500 atividades nas
categorias de indústria, comércio ou
serviço, que podem ser um Microempreendedor Individual.”
O MEI pode ter até um empregado,
mas não pode ter participação em outra
empresa nem mesmo como sócio. O
Microempreendedor Individual tem
gratuidade na inscrição, alteração,
baixa, CNPJ, alvará provisório, licença
e cadastro.
Para solicitar a inscrição são
necessários os seguintes documentos:
identidade, CPF, comprovante do
endereço residencial e comercial, título
de eleitor ou nº de protocolo de entrega
da DIRPF (Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física) caso tenha feito
nos últimos dois anos. Também é
importante ter disponível no ato da
formalização um celular ativo.
O MEI que ultrapassou em 2017 o
teto válido até este ano deve procurar
uma das unidades do Expresso
Empreendedor, da Agência do
Empreendedorismo ou ainda um
contador para definir a melhor
estratégia de regime tributário para o
negócio. Isso porque é possível
permanecer como MEI optando por
pagar uma multa sobre o excedente ou
um percentual que varia conforme o
setor de atuação.
• Viveirista independente
• Prestador(a) de serviços de co-
NOVAS OCUPAÇÕES:
O MEI deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional ou procurar uma das unidades
do Expresso Empreendedor ou da Agência de Empreendedorismo. A Sempetq
informa que, nos municípios onde não
há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o
Portal do Empreendedor www.
portaldoempreendedor.gov.br
• Apicultor(a) independente
• Cerqueiro(a) independente
• Locador(a) de bicicletas, independente
• Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente
Locador(a)
de motocicleta, sem
•
condutor, indepentende
• Locador(a) de video games,
indepentende
lheita, sob contrato de empreitada,
independente
• Prestador(a) de serviços de poda,
sob contrato de empreitada,
independente
• Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de
empreitada, independente
Prestador(a)
de serviços de roça•
gem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato
de empreitada, independente
Prestador(a)
de serviços de semea•
dura, sob contrato de empreitada,
empreitada, independente.
OCUPAÇÕES SUPRIMIDAS:
relação ao ano passado. “Subimos
de R$ 355 milhões, em 2016, para
R$ 576 milhões em 2017. Isto é
fruto do empenho de toda a equipe
da SELIC em buscar sempre o
preço mais vantajoso para o
Estado, sem deixar de observar os
prazos e as exigências legais”,
enfatizou Kaline.A gerente da
GGLIC salientou, ainda, a
participação de 63 municípios
pernambucanos no IX Workshop
para Pregoeiros Públicos de
Pernambuco, realizado nos dias 20
e 21 de novembro, no Centro de
Convenções de Pernambuco, em
uma parceria com a AMUPE.
As Gerências de Apoio Jurídico
(GEAJU) e de Apoio Estratégico e
Relacionamento Institucional (GAERI),
finalizaram o ciclo de apresentações
das Gerências, também apresentando seus resultados do ano, bem
como as ações que serão implementadas em 2018, com foco,
principalmente, na divulgação de
informações e disseminação do
conhecimento acerca das temáticas
de competência da SELIC.
FISCALIZAÇÃO
SEFAZ-PE APREENDE R$ 4,3 MILHÕES
EM MERCADORIAS IRREGULARES
A iniciativa fiscalizou 355 veículos de carga
durante os dois dias de operação. A ação contou
com 35 auditores fiscais e 20 policiais militares.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE)
apreendeu R$ 4,3 milhões em mercadorias irregulares, por
meio da Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF),
durante mais uma etapa da Operação Guardião, realizada
semana passada. A ação fiscalizou o trânsito de produtos no
Recife e no interior do Estado, resultando em um crédito
tributário de R$ 1,8 milhão ao Governo de Pernambuco.
Entre as mercadorias apreendidas estavam principalmente produtos de tecido e confecções, estivas e carnes de
charque. Também foram interceptados cinco caminhões de
madeira, no Agreste do Estado, que estavam em desvio da
rota de destino original. A iniciativa fiscalizou 355 veículos
de carga durante os dois dias de operação. A ação contou
com 35 auditores fiscais e 20 policiais militares.
F OTO :D IVULGAÇÃO /S EFAZ
• Arquivista de documentos
• Contador(a)/técnico(a) contábil
• Personal trainer.
A OPERAÇÃO Guardião fiscalizou o trânsito de
produtos no Recife e no interior do Estado