DOEPE 29/12/2017 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIV • N0 243
Recife, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Poder Executivo
POLÍTICA HABITACIONAL
Paulo Câmara concretiza regulação fundiária
em duas comunidades da Ponte do Maduro
Governador entregou 450 títulos de posse aos moradores da Ilha do Chié e Ilha do Joaneiro.
F OTOS : H ÉLIA S CHEPPA /SEI
mportante instrumento para a
promoção da cidadania, a regularização fundiária oportunizará, a partir de agora, acesso a
políticas públicas, segurança jurídica e benefícios sociais para cerca
de 2,7 mil pessoas que vivem nas
localidades da Ilha do Chié e Ilha do
Joaneiro, no Recife. Isso porque o
governador Paulo Câmara entregou,
na última quarta-feira (27), ao lado
do prefeito Geraldo Julio, 450 títulos de posse aos moradores das
duas comunidades ribeirinhas que
integram a tradicional ocupação da
Ponte do Maduro, localizada na área
central da Capital pernambucana.
“Era um compromisso e sonho
antigos que o Estado tinha com essas pessoas e que nós estamos tendo
a oportunidade de realizar, regularizando essas moradias. A partir de
agora, essas pessoas vão ter a
certeza da posse do terreno em que
vivem há anos e poderão passar para
seus herdeiros. Além disso, contarão
com todos os instrumentos legais e
necessários para garantir os seus
direitos e aproveitar as oportunidades”, destacou o Governador,
registrando sua satisfação em poder
concretizar e avançar em mais uma
etapa do Plano de Regularização
Fundiária de Pernambuco, que teve
como tema “Sua casa agora tem
dono: você”.
Do total de títulos entregues, 190
foram para habitantes da Ilha do
Chié e 260 para a Ilha de Joaneiro.
Além dessas, serão beneficiadas
outras duas comunidades que deram
origem à ocupação da Ponte do
Maduro: Santa Terezinha e Santo
Amaro. Para estas últimas, serão
concedidos pelo Governo de Pernambuco 1.625 títulos de posse
ainda no primeiro semestre de 2018.
Além das entregas desta quarta-feira
(27), outros 284 títulos já foram
entregues para moradores da área.
Quando estiver totalmente con-
hoje, para entregar a escritura
definitiva das casas para essas
pessoas guerreiras, que lutaram
pela terra, que viram seus pais e
avós lutarem pela posse dessa casa
e que, agora, vão ter essa garantia.
Então, é uma grande conquista
para o povo. E ficamos muito
felizes com isso”, declarou.
I
HISTÓRIA - Composto por man-
“A
PARTIR DE AGORA,
essas pessoas vão ter a
certeza da posse do
terreno em que vivem há
anos e poderão passar
para seus herdeiros”,
afirmou o governador
Paulo Câmara
cluída, a regularização da Ponte
do Maduro beneficiará 30 mil pernambucanos, como explica o secretário estadual de Habitação,
Kaio Maniçoba. “Eu tenho a
satisfação de, em quatro meses de
trabalho, poder realizar sonhos e
entregar dignidade às pessoas,
porque é isso que a gente está
fazendo no dia de hoje. E não
vamos parar só com esses títulos.
Nos próximos meses, vamos contemplar outras comunidades do
Recife, como Santo Amaro (985
títulos) e Santa Terezinha (640
títulos), para que possamos colocar
em prática o que foi pensado e
iniciado lá atrás, com os exgovernadores Miguel Arraes e
Eduardo Campos”, frisou.
O prefeito Geraldo Julio agradeceu a oportunidade de poder compartilhar desse momento de
realização e gratidão com o povo do
Recife, que, segundo ele, é fruto do
compromisso e determinação do
Governador. “Só temos a agradecer
ao governador Paulo Câmara pela
alegria que ele está nos dando.
Temos a satisfação de estar aqui,
guezais, a Ponte do Maduro tornouse um lar para milhares de famílias
que, na década de 1930, fugiram da
seca e da dureza do corte da cana.
Ao longo do tempo, a área sofreu
intervenções urbanísticas que culminaram na regularização fundiária,
que significa segurança jurídica
para a população. O trabalho do
Estado na localidade foi iniciado no
primeiro governo de Miguel Arraes
(1963-1964), quando foram feitos
investimentos na infraestrutura. As
políticas habitacionais nas quatro
comunidades foram retomadas em
2008, na gestão do ex-governador
Eduardo Campos. Hoje, o governador Paulo Câmara tem como foco
concluir a entrega dos títulos e o
processo de regularização fundiária
da área.
Emocionada, a presidente da
Associação Defensora da Ilha do
Chié, Maria da Conceição Duarte,
agradeceu em nome de todos os
beneficiados e fez questão de
lembrar a importância do trabalho
realizado pelos ex-governadores
Miguel Arraes e Eduardo Campos
na luta pela regularização desses
terrenos. “Luta sem conquista, não é
luta. E essa entrega de hoje está
sendo uma verdadeira conquista,
porque, graças a Deus, nós temos
um governador e um prefeito
comprometidos em resolver as
dificuldades do povo. Mas não
podemos esquecer Arraes e Eduardo
Campos, que também batalharam
muito para que todos nós chegássemos até aqui”, disse.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
29/12/2017
01:06:03
98187806606684
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 29/12/2017 01:06 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.