DOEPE 29/12/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 243 – 3
GOVERNO PRESENTE
SDSCJ contrata mediadores para Núcleos
de Mediação Institucional de Conflitos
Técnicos, com experiência, foram escolhidos através de seleção pública simplificada e terão o
papel de ir até a população escutar as demandas e vincular à possibilidade de solução.
F OTO : P EDRO L UIZ /SDSCJ
ernambuco iniciará o ano de
2018 com 26 novos auxiliares, assistentes e mediadores de conflitos. Eles irão atuar
nos Núcleos de Mediação Institucional de Conflitos, no âmbito do
Programa Governo Presente de
Ações Integradas para Cidadania,
coordenado pela Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude (SDSCJ). Na manhã da
última terça-feira (26), eles foram
recebidos no auditório da SDSCJ,
pelo secretário Clóves Benevides e
pela secretária executiva de
Articulação Social (Seart), Anelena
Almeida. Assinaram os contratos e
conheceram um pouco sobre a atuação da Secretaria e do trabalho de
mediação de conflitos.
“O mediador é um promotor da
cidadania. Ele vai a campo escutar
as demandas da população e vincular à possibilidade de solução. Ele
representa o Estado lá na ponta, promovendo, permanentemente, ações
de prevenção”, afirmou o secretário
Cloves Benevides, durante a saudação de boas vindas aos novos servidores. De acordo com a secretária
Anelena Almeida, a mediação de
conflitos é o instrumento utilizado
pelo Programa Governo Presente
P
para a redução da violência e a difusão da cultura de paz. “A SDSCJ/
Seart busca, com a mediação, solucionar conflitos a partir do diálogo;
auxiliar no reatamento de relações
que por algum motivo foram
abaladas entre vizinhos, familiares e
colegas, e prevenir a violência”.
SELEÇÃO – Os auxiliares, assistentes e mediadores de conflitos foram
selecionados, para contratação temporária (24 meses, prorrogáveis por
igual período, até o máximo de seis
anos), a partir de uma seleção pública simplificada promovida em
setembro deste ano pela Seart/Programa Governo Presente. Os critérios para a escolha foram a experiência profissional e prova de títulos.
Entre os selecionados estão pessoas com larga experiência, a exemplo de Alcino Alves, desde 2011
coordenador do Núcleo de Mediação de Conflitos de Nova Descoberta, que atua na Associação de
Moradores do Alto Antônio Félix
(antigo Alto do Cruzeiro); e Regina
Messias, que desenvolve atividades
no Núcleo de Mediação Comunitária de Conflitos do Ibura,
também desde 2011. Ambos participaram de capacitações e oficinas
CLOVES BENEVIDES: “mediador é um promotor da cidadania e representa o Estado nas ações de prevenção”
de reciclagem promovidas pelo
Governo do Estado.
Juntamente com os demais, eles
irão atuar nas sete Estações do
Programa Governo Presente: quatro
no Recife (Santo Amaro/Coque,
Afogados, Cajueiro e Ibura/Jordão),
Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e
Petrolina. As atividades estão voltadas, prioritariamente, para as populações de baixa renda; para as situações de conflitos familiar e de vizinhança, e as relações de consumo.
FORMAÇÃO - Na próxima sema-
na, de 2 a 5 de janeiro de 2018, os
mediadores de conflitos participarão
de uma capacitação no auditório do
Centro de Formação dos Servidores
e Empregados Públicos do Estado
de Pernambuco (Cefospe), no Bairro
da Boa Vista (Recife).
Vinte representantes são empossados pelo Governo de
Pernambuco para o Conselho Estadual de Direitos Humanos
O segmento de Direitos Humanos ganhou reforço em Pernambuco na última quarta-feira (27),
com a posse dos novos representantes do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos
(CEDH) para o biênio 2017/2019.
Encarregados de discutir, monitorar
e fomentar as políticas públicas voltadas para a temática, os 20 novos
membros (titulares e suplentes) iniciarão as atividades no instrumento
de forma imediata. O ato foi conduzido pelo secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro Eurico,
em solenidade que também contou
com o lançamento e entrega dos
relatórios Anual e Temático do
Mecanismo Estadual de Prevenção
e Combate à Tortura de Pernambuco (MEPCT/PE).
“Ser conselheiro de Direitos
Humanos é um risco, um desafio
que pede coragem, porque o que a
sociedade ainda quer é a punição
eterna. Sou censurado por ser ‘o
secretário dos presos’, mas o meu
compromisso e o de todos que estão
assumindo essa missão no Conselho é com a vida. Se não nos comprometemos com essa questão, não
temos mais motivos para continuar
militando pelos Direitos Humanos”
pontua Eurico.
Para José Oliveira, representante do Movimento Negro
Unificado (MNU), é preciso estabelecer como pauta as orientações da Organização das Nações
Unidas (ONU). “Nosso papel é dar
respostas às demandas que a
sociedade apresenta. Iremos focar
na redução do extermínio de pessoas, com prioridade na juventude
negra e nas mulheres, que têm sido,
com frequência, vítimas de feminicídio” acrescenta.
Com a finalidade de acompanhar
as propostas e projetos dos Poderes
Executivo e Legislativo direciona-
das para o setor, o CEDH foi criado
em 2001, pela Lei 12.160. Hoje, sua
composição é bipartite, ou seja,
conta com metade dos membros da
sociedade civil e a outra metade do
Governo do Estado.
MEPCT/PE – Com a abordagem “Um olhar sobre o encarceramento feminino”, o Relatório
Temático do MEPCT/PE detalha
as questões de gênero que permeiam a privação de liberdade de
mulheres sob a ótica da prevenção
à tortura e outros tratamentos ou
penas. O relatório discorre sobre
as visitas de monitoramento
realizadas nas Colônias Penais
Femininas do Recife, Abreu e
Lima e Buíque, além das unidades
prisionais masculinas que acolhem mulheres trans e travestis,
como os Presídios de Igarassu
(PIG), Desembargador Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), Frei Da-
mião de Bozzano (PFDB), Luiz
Plácido de Souza (PJPS), Juiz
Antônio Luiz Lins de Barros
(PJALLB) e Advogado Brito
Alves (PABA).
Já o Relatório Anual foca de
maneira circunstanciada e sistematizada as visitas aos espaços de
privação de liberdade e atividades
do MEPCT/PE ao longo do ano de
2016. O documento delineia os locais visitados (Unidades prisionais
e socioeducativas, Instituições de
Longa Permanência (ILPIs), comunidades terapêuticas e Delegacias de Polícia), bem como as
dificuldades e desafios na prevenção contra a prática de tortura
e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes no
Estado. “Agradecemos ao governador Paulo Câmara por ter tido a
coragem de implantar o Mecanismo em Pernambuco, mesmo
sabendo que a nossa atuação tam-
bém inclui fiscalizar os órgãos do
Estado. Nunca tivemos nosso
trabalho cerceado. Sempre tivemos total liberdade para atuar”
considera a perita Mariana Santa
Cruz.
Em atividade no Estado desde
2015, o MEPCT/PE é um órgão
com autonomia administrativa,
vinculado atualmente a SJDH, e
que tem sua criação ligada à
legislação internacional referente
à prevenção da tortura. Sua função
é identificar riscos de tortura a
partir de visitas periódicas de
monitoramento sem aviso prévio
aos locais destinados à privação
ou restrição de liberdade. O Brasil
conta atualmente com o funcionamento de apenas dois Mecanismos Estaduais: o de Pernambuco e o do Rio de Janeiro, além do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT),
composto por 11 peritos.