DOEPE 10/01/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 6
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
ITAQUITINGA
Paulo Câmara entrega Unidade I do
Centro Integrado de Ressocialização
F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI
Durante visita ao equipamento, no último
dia (8), o Governador também autorizou o
início da construção da Unidade II do CIR.
ando seguimento aos investimentos para o reforço
da segurança pública de
Pernambuco, o governador Paulo
Câmara entregou, ontem (08), a
Unidade I do Centro Integrado de
Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Durante visita ao equipamento,
Paulo aproveitou também para assinar a Ordem de Serviço para o
início das obras da Unidade II do
empreendimento. As intervenções,
que inicialmente foram concebidas
para ser uma Parceria PúblicoPrivada (PPP), custaram aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres
do Governo do Estado. Para a
conclusão da Unidade II, mais R$ 10
milhões serão investidos.
“Hoje, a gente entrega o primeiro
pavilhão aqui de Itaquitinga, uma
obra que custou quase 10 milhões, e
estamos iniciando o segundo pavilhão. O que mostra que a gente não
iria deixar um equipamento como
esse, que foi conduzido pelo parceiro privado de maneira irresponsável,
virasse um elefante branco. A gente
já está dando serventia a ele e vamos
superar, até o final de 2018, marcas
que são fundamentais para o nosso
Governo”, frisou o governador.
Durante a visita ao CIR de Itaquitinga, Paulo Câmara frisou que a
unidade atende requisitos importantes para a recuperação social. “Um
equipamento como esse mostra que
é possível ser preso, mas, ao mesmo
tempo, ter condições de estudar,
trabalhar, de se desenvolver e de
cumprir sua pena com dignidade. É
isso que a gente quer fazer em todo
Estado de Pernambuco”, pontuou.
A unidade será ocupada gradativamente, após a composição de
equipamento e pessoal. No entanto,
por medida de segurança, não serão
D
divulgados o dia das transferências e
nem as procedências dos presos. A
expectativa é que, nos próximos 40
dias, o processo de ocupação seja
iniciado. A unidade – construída inicialmente para o regime semiaberto
com a sigla URSA (Unidade do
Regime Semiaberto) – foi adaptada
para abrigar cerca de 1.000 presos
do regime fechado. As adequações
incluíram, também, bloqueios de
acesso para contenção dos detentos.
A construção da Unidade I do
Centro tem o objetivo de desafogar
as unidades prisionais da Região
Metropolitana. Em um total de 10
hectares, foram construídos 1.000
metros quadrados de estrutura,
seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes
internas da administração são de
gesso e toda a área externa e demais
áreas são de concreto.
O complexo abriga celas de
tamanhos variados; administração e
recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos
que exercem atividades laborais); 12
salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); 8 guaritas, além de muros com alambrados.
O secretário de Justiça e Direitos
Humanos, Pedro Eurico, destacou
que, após a conclusão dos dois
módulos do complexo, não existirá
nenhuma unidade prisional com a
estrutura do CIR de Itaquitinga. “O
Governo de Pernambuco não se
afasta nem um minuto da responsabilidade de combater a criminalidade. Estamos enfrentando ela lá
fora, nas ruas, com os nossos
policiais militares, civis e nosso
pessoal de inteligência, fazendo um
grande trabalho. Aqui dentro, re-
A CONSTRUÇÃO da Unidade I do Centro tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da RMR
novando esse presídio, não existirá
nenhuma unidade prisional mais
moderna e bem equipada que essa”,
destacou. O segundo módulo do
Centro Integrado contará com a
mesma estrutura da unidade já
construída. A previsão da conclusão
da obra é oito meses.
PROCESSO DE CADUCIDADE - O
Governo de Pernambuco tomou
todas as providências legais para
colocar em funcionamento o
Centro CIR de Itaquitinga. A primeira delas, ainda em 30 de janeiro
de 2015, foi a edição de decreto
para intervenção no CIR que teve o
objetivo de ocupar provisoriamente
imóvel vinculado; preservar a
segurança da obra; guardar e
proteger a edificação e as instalações existentes; minimizar os
prejuízos decorrentes da paralisação das obras; realizar os levantamentos, avaliações e perícias
para a apuração dos prejuízos e
adequação dos projetos de engenharia para a contratação das
obras necessárias à conclusão da
construção, além de determinar a
abertura de processo administrativo para apuração das faltas
contratuais da Concessionária e
para eventual decretação da caducidade da concessão.
A partir das conclusões obtidas
durante a intervenção, o Governo
decretou, em 16 de março de 2016, a
caducidade (rescisão por culpa da
contratada) do Contrato de Parceria
Público-Privada (PPP) com o
Consórcio SPE/Reintegra Brasil e
tomou posse do empreendimento
com as obras no estágio em que se
encontravam (cerca de 65% concluídas). De acordo com o consórcio SPE/Reintegra Brasil, o custo
para implantação do complexo
prisional seria de R$ 243 milhões.
Depois que o investidor privado foi
afastado, o Governo do Estado de
Pernambuco decidiu investir R$
10,1 milhões para concluir o primeiro módulo, feita após proceder a
adequações do projeto e realizar
licitação. No decorrer dos processos
licitatórios a unidade I foi finalizada
pelo montante R$ 9.649.201,63.
OUTRAS OBRAS - Também encontram-se em execução a construção do Presídio de Araçoiaba,
dividido em sete unidades (sendo
duas femininas e cinco masculinas),
com 2.754 vagas. A obra tem
previsão de entrega para 2018 e
desafogará o Complexo do Curado,
na Região Metropolitana do Recife,
e a Penitenciária Barreto Campelo,
em Itamaracá. Além disso, está em
andamento o edital para ampliar o
Presídio de Palmares, com a
construção de mais três pavilhões
de vivência coletiva, dois com
capacidade para 200 vagas, cada
um com capacidade de 132
vagas, totalizando a ampliação
em 532 vagas.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
09/01/2018
20:30:35
98187807046827
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