DOEPE 12/01/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 252 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso IV, da Lei Federal
nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL proposto pela ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JANUÁRIO
PEREIRA, Cadastro Escolar nº M-706.012, localizada no Sítio Ingá dos Catinins, s/n, no município de Serrita, neste Estado, CEP 56.140000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão Central.
PORTARIA SEE Nº 253 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal
nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a EXTINÇÃO de 19 (dezenove) Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mirandiba,
mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Sertão Central, por meio do Ofício CNS/CGPA nº 668/2017, ficando a
Secretaria Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo escolar, emissão de quaisquer informações
e expedição de documentos escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
I - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2008:
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DO NASCIMENTO BARROS, Cadastro Escolar nº M-701.063, localizada na Fazenda Areias,
s/n, no município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FURTADO DO AMARAL, Cadastro Escolar nº M-701.006, localizada na Fazenda São Gonçalo, s/n, no
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL DAVI BERNARDINO DE CARVALHO, Cadastro Escolar nº M-701.028, localizada na Fazenda Barriguda, s/n, no
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JERÔNIMO EPIFÂNIO DOS SANTOS, Cadastro Escolar nº M-701.004, localizada na Fazenda Pau do Leite, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO, Cadastro Escolar nº M-701.048, localizada na Fazenda Umburana d`Água,
s/n, município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO DE SÁ, Cadastro Escolar nº M-701.026, localizada na Fazenda Boa Vista, s/n, município de
Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DA SILVA TORRES ARAQUAN, Cadastro Escola nº M-701.005, localizada na Fazenda Ajuntador, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ANCHIETA, M-701.041, localizada na Fazenda Pedra Branca, s/n, município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MULATO DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-701.069, localizada na Fazenda Riacho das Pedras, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Cadastro Escolar nº M-701.095, localizada na Fazenda Poço da Pedra, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SATURNINO DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-701.094, localizada na Fazenda Olho D`Água, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
II - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2011:
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES, Cadastro Escolar nº M-701.040, localizada na Fazenda do Arroz, s/n, município de
Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL ADAUTO ALVES DE CARVALHO NUNES, Cadastro Escolar nº M-701.001, localizada no Sítio Ervanço, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
III - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2014:
ESCOLA MUNICIPAL CESÁRIO RODRIGUES, Cadastro Escolar nº M-701.013, localizada na Fazenda Preces dos Rodrigues, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
IV - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2015:
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE SOUZA GUERRA, Cadastro Escolar nº M 701.024, localizada na Fazenda Barreiros, s/n, município de
Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES LIMEIRA, Cadastro Escolar nº M-701020, localizada na Fazenda Curral Queimada, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
V - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2016:
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES DE CARVALHO, Cadastro Escolar nº M-701.077, localizada na Fazenda Posses, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL BELARMINA DE ARRUDA PIRES, Cadastro Escolar nº M-701.078, localizada na Fazenda Saco, s/n, município
de Mirandiba, CEP 56.980-000;
ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-701.089, localizada na Fazenda Lagoa do Caroá, s/n,
município de Mirandiba, CEP 56.980-000;
PORTARIA SEE Nº 254 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal
nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a EXTINÇÃO de 11 (onze) Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cedro, mediante
solicitação da Gerência Regional de Educação Sertão Central, por meio do Ofício CNS/CGPA nº 863/2017, ficando a Secretaria
Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo escolar, emissão de quaisquer informações e expedição
de documentos escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
Ano XCV • NÀ 8 - 17
Divulgação da lista de estudantes classificados para as bolsas do programa PE no Campus
Período de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas do programa PE no Campus
Convocação de estudantes para bolsas remanescentes
Resultado Final e convocação para assinatura de Termo de Compromisso (estudantes que
iniciarão as aulas na Universidade no 1º semestre de 2018)
29/01/2018
30/01/2018 a 08/02/2018
09/02/2018
19/02/2018
III - Instituir a Comissão responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Severino José de Andrade Júnior (Presidente)
Pâmela Mirela do Nascimento Alves Jimenez (Vice-Presidente)
Maria de Fátima Costa de Melo
Janaínna Laetítia de Siqueira Sousa
Raquel Francicleide de Queiroz Fidelis
MATRÍCULA
363.376-4
364.122-8
158.461-8
172.705-2
261.748-0
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de janeiro de 2018.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE SUL , OFÍCIO Nº 423 DE 01/12/2017, PROCESSO Nº 0540810-0/2017:
NOME
CARMEM LUCIA SOARES
MARIA JOSE BARBOSA DA SILVEIRA
ROSA MARIA SOARES ROCHA
MATRÍCULA
190.542-2
117.195-0
108.697-9
MESES
1
1
1
DECENIO
2º
3º
1º
INICIO
29/11/2017
20/11/2017
27/11/2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA CENTRO – VITORIA DE SANTO ANTÃO EM 04.12.2017, PROCESSO Nº 0541071-0/2017:
NOME
ADRIANA MARIA DA SILVA MORAIS
ANA ALAÍDE MARINHO DA SILVA
ANA CARLA DA SILVA MELO VELOSSO
ANA CARLA DA SILVA MELO VELOSSO
ANA CLARA RAMALHO DO MONTE L DURVAL
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
EDINEIDE SOARES DE ALMEIDA
GISLAINE MARIA TORRES SILVA
MARIA CLEMENTE BARBOSA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO LYRA DA MOTA SILVA
MARIA DA GLÓRIA DE BARROS MACIEL
MARIA DO SOCORRO LIMA C DA SILVA
MARIA SUELY DA SILVA
MIRIAM GOMES DA SILVA
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROSINEIDE ELOI DA SILVA
ROSINETE MARIA GONÇALVES DE LIMA
SANDRA MAGALY DE QUEIROZ SILVA
SUELY MORAIS DE SANTANA
VILMA LUCIA PEREIRA SILVA DA CRUZ
MATRÍCULA
157.446-9
173.456-2
145.376-9
145.376-9
255.161-6
138.661-1
176.152-8
146.841-3
254.362-1
158.864-8
172.745-1
146.032-3
165.173-0
160.976-9
184.823-2
147.203-8
173.382-6
253.052-0
190.234-2
126.589-0
240.813-9
MESES
01
01
01
02
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
02
01
INÍCIO
20/11/2017
20/11/2017
01/11/2017
01/12/2017
24/10/2017
07/11/2017
10/11/2017
20/11/2017
13/11/2017
04/12/2017
08/11/2017
01/11/2017
13/11/2017
01/11/2017
25/09/2017
06/11/2017
02/10/2017
08/11/2017
01/11/2017
23/10/2017
01/11/2017
DECÊNIO
2º
2º
3º
3º
1º
3º
1º
2º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
3º
1º
1º
1º
3º
1º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE EM 19.12.2017, OFÍCIO Nº 1144/2017, PROCESSO Nº 0550422-0/2017:
I - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2008:
ESCOLA MUNICIPAL HONORATO PEREIRA DOS ANJOS, Cadastro Escolar nº M-700.014, localizada no Sítio Forno Velho, s/n, no
município de Cedro, CEP 56.130-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR, Cadastro Escolar nº M-700.025, localizada no Sítio Gameleira, s/n, no município de Cedro,
CEP 56.130-000;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CARLOS PEREIRA, Cadastro Escolar nº M-700.030, localizada no Sítio Baixio do Ouro, s/n, no
município de Cedro, CEP 56.130-000
II - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2009:
ESCOLA MUNICIPAL EÇA DE QUEIROZ, Cadastro Escolar nº M-700.027, localizada no Sítio Brejão, s/n, no município de Cedro, CEP 56.130-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FELIX DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-700.037, localizada no Sítio São Miguel, s/n, no município de
Cedro, CEP 56.130-000;
ESCOLA MUNICIPAL MARLY URIAS NOVAES, Cadastro Escolar nº M-700.009, localizada no Sítio Bonito, s/n, no município de Cedro,
CEP 56.130-000;
III - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2011:
ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO, Cadastro Escolar nº M-700.010, localizada no Sítio Recanto, s/n, no município de Cedro,
CEP 56.130-000;
IV - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2012:
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ VERÍSSIMO, Cadastro Escolar nº M-700.023, localizada no Sítio Gameleira, s/n, no município de Cedro,
CEP 56.130-000;
ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL DA SILVA BARROS, Cadastro Escolar nº M-700.031, localizada no Sítio Cedro Velho, s/n, no município
de Cedro, CEP 56.130-000;
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Cadastro Escolar nº M-700.013, localizada no Sítio Quina-Quina, s/n, no
município de Cedro, CEP 56.130-000;
V - Com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2014:
ESCOLA MUNICIPAL LUÍS VICENTE GALVÃO, Cadastro Escolar nº M-700.007, localizada no Sítio Pedra de Fogo, s/n, no município
de Cedro, CEP 56.130-000;
NOME
ALCINA MARIA DO NASCIMENTO
ALIETE MARIA DE MENDONÇA
ANTONIA CAÇULA PEREIRA
BERNADETE APARECIDA BUARQUE DE VASCONCELOS
CIRLEIDE MARIA XAVIER
ELISABETE JANE FEITOZA DE MEDEIROS
FLAVIA SILVA CASTRO
HELDER SOUZA DOS SANTOS
JANINE CORDEIRO DE SÁ LEITÃO DE SOUZA
JOY LUIZ RAMOS BENICIO
LUCIANA SIMÕES DA SILVA PEREIRA
LUCIANO BORGES DE SANTANA
LUCIENE BARBOSA MARQUES
LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA
MARIA AUXULIADORA SOBRAL
MARIA DA CONCEIÇÃO F. RODRIGUES
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA
MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS
MARIA INEZ BEZERRA DE PAULA
MARIA JOSE DA SILVA MATHIAS
MARLUCE DE SOUZA SANTOS
RUSA CHAVES FERRAZ
SILEIDE LACERDA DOS SANTOS
MATRÍCULA
164175-1
118686-8
253436-3
125666-1
125601-7
172594-7
252173-3
249487-6
164642-7
107691-4
252438-4
239745-5
173642-6
160545-3
176363-6
191219-4
133732-7
183967-5
176203-6
103678-5
180326-3
130135-7
86676-8
MESES
2
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
2
1
2
2
1
1
1
1
1
INÍCIO
02/10/2017
01/12/2017
01/12/2017
20/11/2017
20/11/2017
06/11/2017
01/12/2017
01/12/2017
16/10/2017
21/11/2017
01/12/2017
02/12/2017
02/10/2017
01/12/2017
01/11/2017
01/12/2017
01/11/2017
02/10/2017
01/12/2017
23/11/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
DECÊNIO
2º
3º
1º
3º
3º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
1º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
FAZENDA
PORTARIA SEE Nº 255 DE 11 DE JANEIRO DE 201.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, RESOLVE:
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
I – Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo destinados à concessão de
1.000 (um mil) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2018;
PORTARIA SF Nº 004 DE 10.01.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 31.407, de 19.2.2008, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 137, de 30.8.2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Designar, para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do
Estado de Pernambuco – UCP - PE PROFISCO, sem prejuízo de suas respectivas atribuições:
I – Daniella Myrian de Sousa Silva, como Coordenadora Geral;
II – Carolina Gelenske Alves de Lima, como Coordenadora Técnica;
III – Eduardo Vicente do Nascimento, como Coordenador Administrativo e Financeiro; e
IV – Cláudio Márcio Pereira da Silva, como Assistente Técnico de Planejamento e Monitoramento.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Secretário da Fazenda, em exercício.
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
ATIVIDADE
Inscrição
Divulgação da lista preliminar dos estudantes, contendo parecer de habilitação segundo
requisitos do programa
Período de recurso quanto ao parecer de habilitação
Divulgação dos resultados dos recursos
PERÍODO
19/01/2018 a 24/01/2018
25/01/2018
26 e 27/01/2018
29/01/2018