DOEPE 13/01/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCV • N0 9 – 3
SERTÃO DO PAJEÚ E AGRESTE MERIDIONAL
Iterpe garante convênio de R$ 3,5 mi de
investimento para a Regularização Fundiária
Instituto de Terra e Reforma
Agrária de Pernambuco (Iterpe) fechou
convênio de R$ 3,5 milhões para o processo de
desenvolvimento regional e reordenamento
agrário no estado por
meio da legalização das
posses de 30 municípios
considerados prioritários
do ponto de vista fundiário no Estado. O convênio contempla 19 municípios localizados no Agreste Meridional e 11 municípios no Sertão do Pajeú com as ações de acesso
à terra, visando contribuir
para a transformação da
realidade agrária de 3,5
mil famílias rurais em
Pernambuco. O convênio
foi firmado entre o Iterpe,
órgão
vinculado
à
Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária (Sara), e
a Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
(Sead), e prevê o alcance
do trabalho em uma área
de
aproximadamente
53.572 hectares.
F OTO : M IRTHIS N OVAES /S ARA
O
DE 2015 até o momento, o Governo
de Pernambuco emitiu mais de 11 mil
títulos de acesso à terra
O investimento para o
processo de Regularização Fundiária idealizado
no contrato para os 30
municípios possui contrapartida do Governo de
Pernambuco no valor de
R$ 176.178,00 e considera critérios técnicos, sociais e econômicos como
parte decisória para eleger
os municípios prioritários
das ações previstas nas
regiões do Sertão do Pa-
jeú e do Agreste Meridional. “No caso dessas regiões, a necessidade foi
motivada por apresentarem uma quantidade expressiva de posses cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural
(SNCR) do INCRA e mapeadas pelo Iterpe por
meio de Ação Discriminatória naquelas regiões na
década de 80, mas que
precisam da legalidade
necessária para gerar
maior segurança no campo e aumentar as chances
de desenvolvimento rural”, assegurou o presidente do Instituto, Túlio
Gadêlha.
Graças ao convênio, o
Governo de Pernambuco
alavancará a execução do
processo de reordenamento fundiário de Pernambuco, para a atualização cadastral topográ-
fica e dos imóveis rurais
com potencial para medição geográfica conforme métodos e normas
atuais. Durante todo o
processo estão previstas
ações como capacitação
técnica; atualização cadastral dos imóveis no
SNCR; emissão dos títulos de propriedade com
registro em cartório;
atualização de registros
imobiliários; legitimação
de títulos provisórios
emitidos; atualização da
malha fundiária e resolução de conflitos fundiários em Pernambuco.
Os municípios contemplados do Agreste
Meridional são: Garanhuns, Jupi, São João,
Lajedo, Palmerina, An-
Pernambuco lidera liquidação
de dívidas de contratos
de terra pelo PNCF
O ano de 2017 foi de muitas
reestruturações das medidas que
regem o Programa Nacional de
Crédito Fundiário (PNCF). Mas
para as famílias de agricultores de
Pernambuco que liquidaram suas
dívidas junto ao Programa, foi
uma oportunidade de ter a aquisição da terra de forma definitiva a
partir da criação da Lei Federal
13.340. Até o momento, foram
contabilizadas mais de 180 unidades produtivas do Crédito Fundiário que fecharam o ano com a
renegociação dos contratos em
dia, dada a força tarefa da parceria
entre o Iterpe, órgão ligado à
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, as instituições
financeiras e as associações de
produtores rurais.
Nessa costura de parcerias, o
Iterpe
contribuiu
na
regularização e validação dos
documentos dos trabalhadores
rurais junto às instituições
financeiras, por meio da fomentação da Lei Federal 13.340, de
2016, que autoriza a renegociação e liquidação das dívidas do
crédito fundiário por meio da
concessão de elevados des-
contos. “Para o Governo de Pernambuco, por meio das ações
executadas pelo Iterpe, o elevado
número de agricultores familiares que liquidaram a dívida
representa maior autonomia e
avanço no desenvolvimento rural
em Pernambuco”, cravou o presidente do Iterpe, Túlio Gadêlha.
Criada para que os agricultores
familiares adquiram seus imóveis
rurais. O PNCF pratica uma política rural de acesso à terra que
oferece condições para que os
agricultores possam comprar
terra por meio de um financia-
gelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão,
Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e
Jucati, e os municípios
do Sertão do Pajeú são:
Afogados da Ingazeira,
Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito,
Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba. De 2015
até o momento, o Governo de Pernambuco
emitiu mais de 11 mil
títulos de acesso à terra
por meio das ações do
Iterpe, permitindo a garantia jurídica e o acesso
às políticas de desenvolvimento rural das famílias de agricultores.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ARA
MALHADA REAL - Unidade Produtiva
do Crédito Fundiário que é referência em Pernambuco
mento com juros baixos. Além
disso, o programa permite que as
famílias iniciem atividades produtivas necessárias ao de-
senvolvimento social e econômico, entre outros investimentos
que as façam crescer de forma
autônoma.