DOEPE 20/01/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de janeiro de 2018
Ano XCV • N0 13 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
EMPREENDEDORISMO
Expresso Empreendedor inaugura unidade na
Faculdade de Ciências Humanas de Olinda
O novo espaço vai oferecer ao Micro Empreendedor
Individual orientações necessárias à abertura e
funcionamento do negócio.
F OTO : G IULIANNA B EATRIZ /S EMPETQ
Os atendimentos começarão no mês de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h
Secretaria da Micro
e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação do Governo do Estado
(Sempetq), juntamente com a
Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO),
inaugurou na última terçafeira (16) mais uma unidade
do Expresso Empreendedor.
A cerimônia de abertura
aconteceu no auditório da
FACHO. Na ocasião, foi realizada uma missa de ação de
graças em comemoração aos
45 anos da instituição de
ensino. O atendimento ao público iniciará em fevereiro.
O objetivo principal da
nova unidade de atendimento
é oferecer ao Micro Empreendedor Individual (MEI) e
ao potencial empreendedor
todas as orientações necessárias à abertura e funcionamento do negócio. O evento
contou com a presença da
diretora geral da FACHO,
Ana Cristina Fonseca; o secretário do gabinete do prefeito da cidade, Arlindo Siqueira; o gerente geral da
Micro e Pequena Empresa e
de Fomento ao Empreendedorismo, Ricardo Costa
Filho; o gestor das unidades
do Expresso Empreendedor,
A
Murilo Nóbrega; a coordenadora da Agência de Empreendedorismo, Irenilda Magalhães; e a supervisora do Expresso Empreendedor – Unidade Recife, Rafaela Airola.
O gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega,
destacou a importância da
criação de mais uma unidade
de atendimento no Estado.
“O Expresso Empreendedor
orienta sobre a importância
da legalização das empresas.
Hoje temos uma grande demanda e queremos alcançar
e dar oportunidades a todos
os empreendedores, levando
capacitação, orientação e
estimular também a inovação, fortalecendo ainda
mais o empreendedorismo
em nosso Estado”.
Entre os serviços oferecidos pelo Expresso Empreendedor, estão o de formalização e abertura de CNPJ,
emissão de documentos, declaração anual de faturamentos, além de capacitação
e educação financeira para os
empreendedores.
Os atendimentos acontecerão presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 12h e 14h
às 18h e podem ser agendados
pelo telefone 3429-4100.
MEI inadimplente deve regularizar até 23 de janeiro
Os microempreendedores poderão solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses.
O MEI inadimplente que
ainda está com o CNPJ suspenso tem até o dia 23 de janeiro
para se regularizar. Os
microempreendedores poderão
procurar uma das unidades do
Expresso Empreendedor de
Pernambuco ou a Agência de
Empreendedorismo para receber gratuitamente orientação
empresarial e contábil, além de
se informar sobre quais os
documentos necessários para
ficar em dia com as guias
mensais (DAS) referentes aos
anos de apuração 2015, 2016 e
2017 e emitir a declaração
anual (DASN-SIMEI) de 2015
e 2016. Com isso, o MEI
evitará a baixa definitiva do
CNPJ.
Segundo o gestor do Ex-
presso Empreendedor, Murilo
Nóbrega, é o Estatuto da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte que prevê o
cancelamento da inscrição do
MEI. "Quem não conseguir se
regularizar no prazo previsto
tem a baixa definitiva do CNPJ
e as dívidas migram para o CPF
vinculado, o que impossibilita o
MEI de exercer as suas
atividades formalmente a menos
que tire um novo CNPJ,
provocando ainda a perda dos
benefícios previdenciários durante o período em que estiver
irregular”, afirma.
A prorrogação do prazo para
regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão
da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e
Negócios (CGSIM). O MEI
pode solicitar o parcelamento
dos débitos em até 60 meses.
Quem estiver em dúvida
sobre alguma pendência, além
das unidades do Expresso
Empreendedor, poderá recorrer
ao Portal do Empreendedor. O
endereço possibilita a busca
pelo CPF e por CNPJ e traz a
lista completa de CNPJs suspensos pela Receita Federal.
ENDEREÇOS:
CARUARU - Prédio da Associação Comercial e Empresarial
de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo,
Maurício de Nassau. Telefone:
3725-7600. Horário de fun-
cionamento: segunda a sextafeira, das 8h às 17h.
IPOJUCA - Prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa
Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
PETROLINA - Prédio da Agência do Trabalho, Avenida
Tancredo Neves, s/n , 10 Piso,
Centro de Convenções Senador
Nilo Coelho. Telefone: 38669815. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira,
das 7h às 13h.
RECIFE - Prédio da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Im-
perial, 1600, São José, Recife.
Telefone: 3182-2801. Horário
de funcionamento de segunda a
sexta-feira, das 8h às 13h.
AGÊNCIA
DE EMPREENDEDORISMO - Rua da União, 293,
Boa Vista. Telefones: 31837238/3183-7237/3183-7257.
* A Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação de Pernambuco
informa que, nos municípios
onde não há Unidades do
Expresso Empreendedor, os
Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala
do Empreendedor, o SEBRAE
ou o Portal do Empreendedor
(www.portaldoempreendedor.
gov.br).