DOEPE 27/01/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 19
Poder Executivo
Recife, sábado, 27 de janeiro de 2018
DIREITOS HUMANOS
Centro Estadual de Combate à Homofobia registra
aumento da procura pela mudança de nome
F OTO : F ERNANDO P ORTTO /SJDH
Em 2017, 63 transexuais e
travestis deram entrada ao
processo para mudança de
nome nos documentos. No
início deste ano, já são 12.
o mês em que é
celebrado o Dia
Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Centro Estadual
de Combate a Homofobia
(CECH) registra que a
retificação do prenome civil
por pessoas transexuais e
travestis é uma das maiores
demandas do programa. Em
2017, o Centro, que é vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos
(SEDH), registrou 63 solicitações de pessoas que deram entrada ao processo. Já
no início de 2018, o CECH
registrou o pedido de 12
pessoas que querem passar a
N
usar oficialmente o nome social nos documentos. “A mudança do nome pelas pessoas
transexuais e travestis significa o resgate da cidadania e
da dignidade do cidadão”,
afirma o secretário-executivo
de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.
De acordo com a coordenadora do CECH, Suelen
Rodrigues, os interessados
devem procurar o serviço,
que fica localizado na Rua
Santo Elias, 535, 20 andar, no
bairro do Espinheiro, para
agendar entrevista com a
psicóloga. “Basta trazerem a
carteira de identidade que a
equipe multidisciplinar vai
APÓS
ENTREVISTA com psicóloga, uma equipe multidisciplinar orienta os interessados sobre
os documentos necessários para dar entrada no processo
orientá-los sobre outros documentos necessários para
dar entrada no processo.
Também é feito um relatório
situacional, e depois a pessoa
é encaminhada ao Núcleo de
Direitos Humanos da Defensoria Pública”, explica.
Na Defensoria Pública é
feita uma petição e enviada
ao poder judiciário solicitando alteração do registro
de nascimento. Todo o
processo para mudança do
nome dura de seis meses a
dois anos. Atualmente, alguns documentos podem ser
tirados com o nome social,
sem precisar do processo de
retificação: o CPF e o cartão
do SUS. Para outras
informações, o telefone do
Centro Estadual de Combate
à Homofobia é o 3182-7665.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
TRANSMISSÃO DE CARGO
RAUL HENRY ASSUME GOVERNO DO
ESTADO ATÉ DIA 10 DE FEVEREIRO
vice-governador Raul
Henry assumiu, ontem (26), o Governo de
Pernambuco e fica no
exercício até a próxima
quinta-feira (1º de fevereiro). O governador Paulo
Câmara transmitiu o cargo
na noite de quinta, no ga-
O
binete, no Palácio do Campo das Princesas, área
Central do Recife. Os secretários Márcio Stefanni
(Planejamento), Marcelo
Barros (Fazenda) e José
Neto (Executivo da Casa
Civil) participaram do ato,
seguido de reunião.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
26/01/2018
21:34:24
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