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DOEPE 27/01/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial
Estado de Pernambuco

Ano XCV • N0 19

Poder Executivo

Recife, sábado, 27 de janeiro de 2018

DIREITOS HUMANOS

Centro Estadual de Combate à Homofobia registra
aumento da procura pela mudança de nome
F OTO : F ERNANDO P ORTTO /SJDH

Em 2017, 63 transexuais e
travestis deram entrada ao
processo para mudança de
nome nos documentos. No
início deste ano, já são 12.
o mês em que é
celebrado o Dia
Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Centro Estadual
de Combate a Homofobia
(CECH) registra que a
retificação do prenome civil
por pessoas transexuais e
travestis é uma das maiores
demandas do programa. Em
2017, o Centro, que é vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos
(SEDH), registrou 63 solicitações de pessoas que deram entrada ao processo. Já
no início de 2018, o CECH
registrou o pedido de 12
pessoas que querem passar a

N

usar oficialmente o nome social nos documentos. “A mudança do nome pelas pessoas
transexuais e travestis significa o resgate da cidadania e
da dignidade do cidadão”,
afirma o secretário-executivo
de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.
De acordo com a coordenadora do CECH, Suelen
Rodrigues, os interessados
devem procurar o serviço,
que fica localizado na Rua
Santo Elias, 535, 20 andar, no
bairro do Espinheiro, para
agendar entrevista com a
psicóloga. “Basta trazerem a
carteira de identidade que a
equipe multidisciplinar vai

APÓS

ENTREVISTA com psicóloga, uma equipe multidisciplinar orienta os interessados sobre

os documentos necessários para dar entrada no processo
orientá-los sobre outros documentos necessários para
dar entrada no processo.
Também é feito um relatório
situacional, e depois a pessoa
é encaminhada ao Núcleo de

Direitos Humanos da Defensoria Pública”, explica.
Na Defensoria Pública é
feita uma petição e enviada
ao poder judiciário solicitando alteração do registro

de nascimento. Todo o
processo para mudança do
nome dura de seis meses a
dois anos. Atualmente, alguns documentos podem ser
tirados com o nome social,

sem precisar do processo de
retificação: o CPF e o cartão
do SUS. Para outras
informações, o telefone do
Centro Estadual de Combate
à Homofobia é o 3182-7665.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI

TRANSMISSÃO DE CARGO

RAUL HENRY ASSUME GOVERNO DO
ESTADO ATÉ DIA 10 DE FEVEREIRO
vice-governador Raul
Henry assumiu, ontem (26), o Governo de
Pernambuco e fica no
exercício até a próxima
quinta-feira (1º de fevereiro). O governador Paulo
Câmara transmitiu o cargo
na noite de quinta, no ga-

O

binete, no Palácio do Campo das Princesas, área
Central do Recife. Os secretários Márcio Stefanni
(Planejamento), Marcelo
Barros (Fazenda) e José
Neto (Executivo da Casa
Civil) participaram do ato,
seguido de reunião.
CERTIFICADO DIGITALMENTE

26/01/2018
21:34:24
98187808106212

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 26/01/2018 21:34 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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