DOEPE 27/01/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 27 de janeiro de 2018
MORADIA
Governo do Estado regulariza imóveis
de Passarinho e Mangabeira
Rafael Sotero
Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart; foram
beneficiados mais de 1.500 pernambucanos com a entrega de 310 escrituras.
FOTO: ROBERTA MEIRA LINS/PERPART
A ESCRITURA definitiva
é um documento que garante
a propriedade da área a famílias
que residem no local, além de acesso
a benefícios sociais e legais,
como acesso a linhas de crédito
e permissão de venda
Governo do Estado, através
da Perpart, realizou a entrega
de 310 escrituras nas comunidades de Passarinho e
Mangabeira, no Recife. Os
atos públicos fizeram parte do Programa
Meu Imóvel Legal (PMIL) e beneficiaram
mais de 1.500 cidadãos.O PMIL tem o
objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório
de Imóveis, àqueles que comprovarem a
posse de fato e utilizarem o terreno para
fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento
que garante a propriedade da área a famílias
que residem no local. O título é capaz de
garantir todos os benefícios sociais e legais
atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e
permissão de venda.“Eu sei que este é um
O
momento de muita alegria para a comunidade. Finalmente podem olhar para este
documento e se orgulhar em dizer ‘a casa é
minha e ninguém toma!’. Esta entrega é um
compromisso do Governo de Pernambuco.
A luta pela moradia, a luta pela terra, são
pautas prioritárias para o governador Paulo
Câmara”, disse André Campos, diretorpresidente da Perpart.
Garantir o direito humano à moradia é
uma das prioridades do Governo de Pernambuco e o Programa Meu Imóvel Legal
desempenha um papel fundamental nesta
missão. Desde o seu surgimento, em 2013,
já foram entregues 2.116 escrituras definitivas, contemplando mais de dez mil cidadãos.
A ação conta ainda com a regularização de
mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que
torna o PMIL um dos maiores programas de
regularização fundiária do Brasil.
Maria Anunciada da Conceição, moradora de Passarinho há 17 anos, comemorou
o título em mãos. “Eu estava muito ansiosa
por essa escritura. Eu ainda não era dona,
né? Mas graças a Deus e à Perpart, que me
atendeu muito bem, esse dia chegou”.
atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias,
registro de títulos no cartório de imóveis,
análises jurídicas e aprovação do projeto
nas prefeituras.
PERPART - A Pernambuco Participações
HISTÓRICO - A Perpart atua simultanea- e Investimentos S/A (Perpart) é uma emmente, desde 2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na
Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina e Mangabeira –
todas em Recife –, além de Tamandaré
Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma. A empresa interiorizou seu atendimento e, através de convênios de cooperação técnica, está presente também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão.
A entrega da escritura é o resultado de
um planejamento que inclui, dentre outras
presa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado
(SAD), localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo
de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à
população de segunda a quinta, das 8h às
11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é das 8h às 11h30. Mais informações
pelos números: (81) 3184-5101/5103 ou
através do e-mail: meuimovellegal@
perpart.pe.gov.