DOEPE 02/02/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 23
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
ECONOMIA
Governo de PE concede mais benefícios
fiscais para o Polo Gesseiro do Araripe
Sistemática especial de tributação para gipsita, gesso e seus derivados vai possibilitar o parcelamento do
ICMS sobre os estoques em até 12 vezes, além de mudanças no prazo de recolhimento do referido imposto.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
ara reforçar o desenvolvimento e a expansão dos negócios
gerados pelo Polo Gesseiro
do Araripe, o governador em
exercício Raul Henry foi até o
município de Araripina, na
última quarta-feira (31), onde
assinou o Decreto n0 45.574,
de 25 de janeiro, que institui a
Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e
seus derivados. A medida
altera os Decretos n0 44.772,
de 20 de julho de 2017, e n0
44.650, de 30 de junho de
2017, permitindo a concessão
de novos benefícios fiscais
para a restruturação do
recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de
toda a produção do polo gesseiro. Um exemplo é a postergação da primeira parcela e
a possibilidade de pagamento
do ICMS em até 12 vezes. A
extração e processamento da
gipsita movimentam mais de
R$ 70 milhões por ano na
economia do Estado.
“É um decreto da maior
importância. Uma reivindicação que recebemos há dez
meses e que se apresenta
como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa
a carga tributária. Essa é uma
região importante, com uma
atividade econômica que é a
locomotiva do Araripe. Uma
atividade que gera renda, que
gera riqueza para a região.
Então o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores
funcionem”, frisou Raul
Henry. “O Polo Gesseiro é
P
“ESSA É UMA REGIÃO importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade
que gera renda, que gera riqueza para a região”. (Raul Henry - Governador em exercício)
um dos polos de destaque da
economia estadual. É preciso
que estejamos atentos porque
são regiões que geram
emprego e renda para o
Estado. Precisamos estar
sensíveis a esses pleitos para
poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso
das regiões”, concluiu.
Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará a ser pelas mineradoras
no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente
sobre os estoques para
28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do
imposto mencionado sobre
os estoques em até 12
parcelas. A novidade irá
beneficiar os municípios de
Araripina, Bodocó, Ipubi,
Ouricuri e Trindade, sendo
este último conhecido como
a capital brasileira do gesso.
O serviço concentra o
recolhimento do ICMS nas
mineradoras, exonerando o
restante da cadeia, tanto nas
operações relacionadas às
saídas internas, como nas
saídas interestaduais e de
exportação de gipsita e derivados. Serão oferecido também os benefícios fiscais de
crédito presumido e isenção
nas prestações de serviço de
transporte rodoviário interestadual das mercadorias.
O secretário executivo da
Fazenda (Sefaz), Bernardo
Almeida, colocou a pasta à
disposição do setor para a
manutenção do diálogo e das
parcerias. “Vamos manter
essa conversa permanente
aqui, no Araripe. Todo mês, a
nossa equipe técnica estará
junto com os empresários e o
sindicato, ouvindo sobre a
transformação da Sistemática, para que a gente possa
sempre melhorar e, através
desse comitê, discutir e estudar as alterações”, frisou.
Representando os empresários do setor, a presidente
do Sindicato da Indústria do
Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSOPE), Ceissa Campos Costa,
comemorou a concretização
da iniciativa. “Foi fundamental para regularizar e mora-
lizar o setor. Nós tínhamos
aqui muitas divergências no
preço, brigas internas de
mercado e, hoje em dia, com
a unificação do imposto,
conseguimos agora ter um
controle maior das empresas
que estão trabalhando na
região do Polo Gesseiro.
Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o
momento já tivemos um
aumento de 60 empresas na
região, então isso só tem a
contribuir com o nosso
mercado”, disse.
ECONÔMICA - A economia do
MOVIMENTAÇÃO
Sertão do Araripe gira em
torno da extração de gipsita,
que, após processo indus-
trial, é transformada em
gesso. A gipsita e o gesso
estão atrelados principalmente à cadeia da construção civil, em produtos
como o cimento e derivados
do gesso e ao agronegócio,
através do gesso agrícola,
como condicionador e fertilizante de solos.
Em 2017, foram extraídas
aproximadamente 2,3 milhões de toneladas do produto nas 40 minas que compõem o Polo Gesseiro do
Araripe, servindo de matériaprima para 180 empresas
calcinadoras, responsáveis
pelo processo de transformação da gipsita em gesso; e
para cerca de 300 fábricas de
artefatos, onde são feitas as
placas, forros e blocos de
gesso utilizados na construção civil e na decoração de
residências. Pernambuco também possui as maiores e mais
puras reservas de gipsita do
Brasil, com cerca de 97% de
teor de pureza.
“Essa é uma ação importante porque simplifica a
cobrança dos impostos e dá
uma organização no sentido
de toda a cadeia produtiva do
gesso, na medida em que desonera os derivados da
gipsita. Outro fator importante é que as empresas acabam querendo se regularizar. Havia uma informalidade grande no setor, e
essa informalidade tende a
diminuir na medida em que
essa cobrança se dá na base
do setor, na matéria-prima
do setor. Então, a gente
comemora esse momento”,
declarou o prefeito Raimundo Pimentel.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
01/02/2018
21:06:21
98187808450521
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