DOEPE 09/02/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 28
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 9 de fevereiro de 2018
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
No último dia deste mês, 12 mil empresas
poderão ter seus registros cancelados na Jucepe
F OTO : D IVULGAÇÃO /J UCEPE
erca de 12 mil empresas,
que estão há 10 anos ou
mais sem realizar nenhum
registro ou alteração em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão suas
inscrições canceladas no próximo
dia 28 de fevereiro, caso não façam
uma comunicação de funciona-
C
mento. Com o cancelamento, a empresa perde o direito ao seu nome
empresarial.
“Para evitar isso, as empresas
necessitam comunicar que desejam
manter-se em funcionamento, paralisar temporariamente suas atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de mo-
dificação dos dados da empresa”,
afirma a presidente da Jucepe,
Taciana Bravo. A comunicação deve ser feita por meio do portal da
Jucepe (www.jucepe.pe.gov.br). A
relação com o nome das empresas
que estão há 10 anos sem dar entrada
em qualquer documento também pode ser consultada no site da Jucepe.
Quem não cumprir as exigências
no prazo, terá o seu registro
empresarial cancelado administrativamente, a empresa será declarada
inativa e perderá automaticamente a
proteção do nome empresarial.
O cancelamento administrativo
tem como objetivo atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mer-
cantis (CNE) e ampliar a utilização
de nomes empresariais. Após o
cancelamento, a Jucepe comunicará
automaticamente às autoridades
arrecadadoras - Receita Federal,
Receita Estadual, INSS e Caixa
Econômica Federal. O cancelamento das empresas inativas é feito com
base na Lei Federal 8.934/1994.
CRIME AMBIENTAL
CPRH constata desmates irregulares e embarga obra em Aldeia
Em uma das áreas identificadas com supressão vegetal sem autorização, autuações aplicadas somam R$ 42,6 mil.
F OTO : A RQUIVO CPRH
Equipe de fiscalização ambiental da Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH) embargou, na última segunda (5),
obra de construção na Estrada
de Pau Ferro, no Km 5 de
Aldeia, Camaragibe, dentro
dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) AldeiaBeberibe. Na ação, foi constatada supressão – sem autorização legal – de 0,5 hectares do
Bioma Mata Atlântica, próximo a uma nascente – Área de
Preservação Permanente (APP).
O
EMPREENDIMENTO – um
centro esportivo – teve as obras
iniciadas, numa área de 4,2
hectares, sem licenciamento.
Daí o embargo e aplicação da
multa, além da apreensão de
equipamentos encontrados –
dois tratores e uma escavadeira.
Pelo início irregular das obras, o
primeiro auto de infração foi de
R$ 32.650,22. Já o segundo,
motivado pela supressão da
vegetação, foi de R$ 10.000,00.
Na mesma fiscalização, a
CPRH constatou outros dois
pontos de desmate irregular
(sem autorização) na PE-18,
próximo à Estação Ecológica de
Caetés (Esec Caetés). O primeiro, que motivou a ação, já
havia sido sinalizado por imagens de satélite e, durante a
vistoria, foi constatado outro na
mesma área, totalizando 2
hectares atingidos (1,28 e 0,72
respectivamente). O proprietário
não foi localizado para receber o
auto de infração.
DESMATE IRREGULAR (sem autorização) na PE-18, próximo à Estação Ecológica de Caetés (Esec Caetés)