DOEPE 23/02/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 35 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 23 de fevereiro de 2018
BALCÃO DE DIREITOS
Emissão gratuita de documentos em
cinco cidades pernambucanas
Programa estará nas cidades de Palmeirina, Correntes, Lagoa do Ouro, Brejão e Recife até hoje (23).
Governo de Pernambuco,
através do programa Balcão
de Direitos, realiza até hoje
(23), a emissão gratuita de documentos em cinco cidades pernambucanas. O atendimento será realizado
das 8h às 12h, nas cidades de Palmeirina, Correntes, Lagoa do Ouro,
Brejão e Recife (ver endereços abaixo). A população poderá solicitar 2a
via de registros de nascimento, casamento e óbito. É preciso apresentar a
certidão antiga ou xerox, ou até
mesmo o Registro Geral (RG).
Gestora do Balcão de Direitos,
Neide Andrade destaca que interiorizar as ações é uma prioridade. “Garantir o acesso à cidadania da população de maior vulnerabilidade social,
através da emissão de documentos, é
uma ação prioritária do Governo de
Pernambuco. Por isso o Balcão de
Direitos, da Secretaria Executiva de
O
Direitos Humanos, tem ampliado suas
ações, interiorizando seus serviços por
todo o Estado”, explica.
A ação é fruto de uma parceria da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva
de Direitos Humanos (SEDH), com
os programas Nenhuma Pernambucana sem Documento (SECMulher) e
Resgatando Cidadania - Caravana da
Paz (SDS).
tro Geral (RG), através do posto do
Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) no local.
O ATENDIMENTO será realizado das 8h às 12h, nas
cidades de Palmeirina, Correntes, Lagoa do Ouro, Brejão e Recife
F OTO : A RQUIVO B ALCÃO
DE
D IREITOS /SEDH
POSTO FIXO - O Balcão de Direitos
também emite documentos gratuitamente no posto fixo da Rua Djalma
Farias, no 250, no bairro do Torreão. O
horário de funcionamento é das 8h às
12h e das 14h às 17h. No local pode
ser solicitada a emissão gratuita de 2a
via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio para as
pessoas que nunca tiraram certidão de
nascimento, além da 2a via do Regis-
Serviço
Balcão de Direitos - emissão gratuita de 2a via de documentos.
Dia: terça (20/02)
Horário: 8h às 12h
Local: Escola Municipal Alonso Bernardo Silva. Av. Desembargador
João Paes de Carvalho, s/no, Centro - Palmeirina.
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Balcão de Direitos - emissão
gratuita de 2a via de
documentos.
Dia: Terça (20/02)
Horário: 8h às 12h
Local: Escola Municipal Darcy Ribeiro. Rua Odete Monteiro, 450, Cordeiro - Recife.
Balcão de Direitos - emissão
gratuita de 2a via de
documentos.
Dia: Quarta (21/02)
Horário: 8h às 12h
Local: Prédio da Igreja Kerigma. Rua Quintino Boacaiúva,
no 75, Centro - Correntes.
Balcão de Direitos emissão gratuita de 2a via
de documentos.
Dia: Quinta (22/02)
Horário: 8h às 12h
Local: CRAS. Rua José Renato Costa Wanderley, s/no,
Cohab II, Lagoa do Ouro.
Balcão de Direitos - emissão
gratuita de 2a via de documentos.
Dia: Quinta (22/02)
Horário: 8h às 12h
Local: Escola de Referência em
Ensino Médio Mariano Teixeira.
Avenida Felipe Ferreira, s/no, Vila
Cardeal e Silva - Recife.
Balcão de Direitos - emissão
gratuita de 2a via de documentos.
Dia: Sexta (23/02)
Horário: 8h às 12h
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/no,
Brejão. (Vizinho ao Conselho Tutelar).
Mais servidores têm direito garantido
ao horário especial de trabalho
Desde o dia 6 de fevereiro o Governo de Pernambuco, por meio da
Secretaria de Administração do Estado (SAD), vem publicando, no Diário
Oficial, listas com as primeiras concessões de horário especial de trabalho para os servidores públicos que
possuem filhos ou dependentes com
deficiência. No total, após a publicação da primeira portaria de No 298, já
foram publicadas mais duas: a de número 327, de 08/02/2018 e a No 389,
de 19/02/2018 que, juntas, garantem o
benefício para servidores de diversas
secretarias do Poder Executivo, entre
elas a Secretaria de Educação do
Estado (SEE); Secretaria de Defesa
Social (SDS); Secretaria da Fazenda
(Sefaz); Secretaria de Saúde (SES);
Secretaria de Ressocialização (Seres);
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - Hemope,
entre outros.
De acordo com o secretário de Administração, Milton Coelho, a medida
é um avanço nas garantias que o Governo vem empregando ao funcionalismo público, no tocante às políticas
sociais no Estado. “Esses são os primeiros frutos dessa ação que fortalece
o relacionamento entre o poder público e os seus servidores. É mais um investimento do Governo para melhorar
a qualidade de vida desses agentes e
assegurar que os eles possam dar a
devida atenção e amor aos seus filhos
ou dependentes deficientes”, destacou
o gestor da pasta.
F OTO : D IVULGAÇÃO
A secretária executiva de Pessoal e
Relações Institucionais do Estado
(SERPI/SAD), Marília Lins, reforça
que este é apenas o começo da construção de uma relação mais próxima e
sólida com estes servidores. “É o desejo verdadeiro do Governo de Pernambuco realizar o que for possível
para acolher e apoiar esses agentes
que precisam do resguardo e alento da
gestão pública”, pontuou Marília.
SENSIBILIZAÇÃO - Com o
objetivo de aproximar ainda mais os
servidores que se enquadram nos
requisitos da lei, que concede o
benefício da jornada de trabalho
especial, a Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secre-
ALEGRES, mãe e filha comemoram o fato de
poder passar mais tempo juntas.
taria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado
(Sepri) e do Programa Mais Ser-
vidor, irá promover rodas de conversa para discutir diversos temas
acerca das deficiências.