DOEPE 28/02/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 38

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 471-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/11/2017.
4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017

GABRIELA BARBOZA DE QUEIROZ
HELENIR CRISPIM MENDES
NATALIA DE CASSIA LOPES CORREIA

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 2007, DOE 05/07/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 472-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 05 (cinco)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2017

ELIABE LOURENÇO ALVES DE BARROS PADILHA
FLORA KATHARINA ANDRADE DOS SANTOS
JOAO LUIS GREGORIO E SILVA
JULIANE SILVESTRE DE MELO
MADRIELLY MIGUEL DA SILVA

Nº 473-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 06 (seis)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017

AMANDA MARIA DE BARROS MELO
HELDER CEZAR DE OLIVEIRA BORBA DE MELO
JULIANA MARIA AGUIAR DE SOUZA
MARCELA DE ANDRADE TURMINA
MAX FERNANDO CASTELO BRANCO DO REGO
THALITA KAREN DE SOUZA SILVA

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
1.221 de 11/05/2016, publicada no DOE de 12/05/2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 474-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/11/2017.
4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Recife. 5 – REGISTRO: 16 (dezesseis) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2016

BRENO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
CARLA FERNANDA GOMES DE ASSIS
DANIELLI CABRAL DA SILVA
GABRIEL PINHEIRO CORREIA
HUGO FELIPE PEREIRA DA SILVA
JAQUELINE MARIA BARBOSA DE MORAIS
JOSE HENRIQUE LUSTOSA RORIZ
LAISE DE SANTANA RODRIGUES
LEANDRO DE MELO SILVA
LORAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA
LUCIANE ALVES DE MELO
NATHALIA INGRID DOS SANTOS SILVA
NOE GONCALVES DA SILVA
POLIANA FRANCA DA SILVA
RAISSA VIVIANNE SILVA GOMES
THAMARA CRISTHIANE MORAIS E SILVA

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1.711, DOE 08/07/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 475-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

240/2016
241/2016
242/2016
248/2016

AUREA LUCIA DOS SANTOS
BEATRIZ HELLEN SOARES DE OLIVEIRA
BRENDA DE FREITAS CORDEIRO
FERNANDO NEVES BASTOS NETO

Recife, 28 de fevereiro de 2018

Nº 476-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2016

ALESSANDRA MACEIO DA PAZ
ELIEIDE DENISE VIDAL
PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
WAGNER MIRANDA CAVALCANTI

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 62, DOE 05/01/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 477-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de janeiro de 2018. 4FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017

CIBELLY LUIZE FRANCA DE SOUZA

Nº 478-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 05 (cinco)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2017
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2017
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017

CASSIANA MARIA DOS SANTOS
DANNYELE MACHADO DE ALMEIDA LEAL
LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA
LORENNA OHANNA PRADO LIRA
WELLINGTON BARBOSA GARRETT NETO

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 1.660, DOE 03/07/2014, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 479-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2014

RAFAEL TAVARES DE SOUSA ARAUJO
VERONICA CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA

Nº 480-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de janeiro de 2018. 4FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2014

RAFAELA MARIA DOS SANTOS SILVA

Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD Nº 1907,DE 22 DE JULHO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº.
40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE: Autorizar o afastamento integral de ALDA MARIA JUSTO, matrícula nº. 114898, para
o exercício das atividades do Doutorado em Ciências da Saúde, promovido pela Universidade de Pernambuco, pelo período de 03 de
março de 2015 a 03 de abril de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 3.365, de 10 de novembro de 2017 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante
do referido PAD que recomendou, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da
pena de DEMISSÃO do cargo de Auxiliar em Saúde/ Auxiliar de Serviços I, matrícula nº 225.075-6, pela Secretaria de Saúde do Estado
de Pernambuco, referente à servidora EDNA LOPES FRAZÃO DOS SANTOS, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr.
Governador do Estado para decidir quanto à referida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais