DOEPE 28/02/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
Ano XCV • NÀ 38 - 9
para os ocupantes do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – Qualificação: Contador e do cargo de Gestor
Governamental – Especialidade Administrativa, a ser percebido no ano de 2018:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
METAS INSTITUCIONAIS
RESULTADO 2017
Cumprir as etapas previstas para o ano de 2017 das
93,72%
Iniciativas Estratégicas da SAD (IIES)
Atingir a Economia Potencial Identificada referente
100%
ao ano de 2017 (INRG)
RESULTADO DO BÔNUS DE DESEMPENHO ANUAL
PESO
RESULTADO
(com o peso de referência)
50%
46,86%
50%
50%
96,86%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 450-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria de Educação, matrícula nº 300.8193, ocupado por ALEX PAULINO DA SILVA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 451-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo, a servidora Maria Eunice da Silva Marques, matrícula nº 2444-9,
cedida ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 19.01.2018.
Secretarias de Estado
Nº 452-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Evaldo Nunes Machado Sobrinho, matrícula nº 299.600-6, cedido a
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, a partir de 01.03.2018.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 453-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Maria da Glória Barbosa Farias, matrícula nº
720, cedida a Secretaria de Administração, a partir de 01.01.2018.
PORTARIAS SAD DO DIA 27.02.2018
Nº 454-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Maria de Fátima Rodrigues de Lira, matrícula nº 204.090-5,
cedida a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 05.11.2016.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 039, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial do Processo
abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público, regido pela Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, de 04 de
abril de 2016, para o Cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe – Símbolo QAPC - I, relativamente ao candidato convocado para o Curso
de Formação através da Portaria SDS nº 5407, de 27 de outubro de 2017.
NOME
Clebson Cardoso de Melo
PONTUAÇÃO
82.81
PROCESSO Nº
496195-3
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento às decisões judiciais contidas
nos Processos abaixo elencados, RESOLVEM: Reservar as vagas dos candidatos abaixo relacionados, classificados no concurso
público regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, de 04 de abril de 2016, que visa ao preenchimento de vagas para o Cargo de
Agente de Polícia, existentes no Quadro de Pessoal da Policia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016, de 26 de janeiro de 2018:
NOME
DEFICIÊNCIA
PROCESSO
471º
Denise Goncalves Bomfim
nº 0010931-35.2017.8.17.2001
490
Francisco Andrade dos Santos Neto
nº 0007312-97.2017.8.17.2001
611º
Eduardo Franklin Soares de Morais Silva
motora
nº 0003070-21.2017.8.17.2640
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida nos
Processos abaixo elencado, RESOLVEM: Reservar a vaga do candidato abaixo relacionado, classificado no concurso público regido
pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, de 04 de abril de 2016, que visa ao preenchimento de vagas para o Cargo de
Perito Criminal, existentes no Quadro de Pessoal da Policia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 023, de 26 de janeiro de 2018:
CARGO 8: PERITO CRIMINAL – ÁREA 4: QUÍMICA, QUÍMICA INDUSTRIAL OU ENGENHARIA QUÍMICA
CLASSIFICAÇÃO
9º
NOME
Elifaz de Souza Ferreira
DEFICIÊNCIA
Nº 456-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor João William Rocha de Alencar,
matrícula nº 2756-1, cedido ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, a partir de 01.01.2017.
Nº 457-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Bartolomeu Vieira de Melo,
matrícula nº 2.488-0, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2018 até 31.12.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
CLASSIFICAÇÃO
Nº 455-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, a servidora Walkíria Maranhão dos Santos, cedida a Secretaria
de Educação, a partir de 01.01.2011.
PROCESSO
nº 0006032.91.2017.8.17.2001
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 458-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, do servidor João William Rocha de Alencar, matrícula nº
2756-1, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a
partir de 02.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 459-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Santa Cruz, dos servidores Francisco Rodrigues Sobral, matrícula
nº 196.966-8, e Damaris Maria Barbosa dos Santos, matrícula nº 190.943-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 460 -Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bodocó, do servidor Cleber José Cunha Ferreira, matrículas nº
272.679-3 e nº 254.676-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 461-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Carpina, da servidora Josemeri Lira Soares, matrícula nº 191.889-3,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 462-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Macaparana, da servidora Solange Fernandes da Silva, matrícula nº
252.019-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2015.
Nº 463-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Carpina, da servidora Maria Dulce Bione de Souza, matrícula nº
157.174-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2016 até 31.12.2016.
Nº 464-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Carpina, da servidora Betânia Martins da Silva,
matrícula nº 251.312-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 465-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Petrolina, da servidora Stella Márcia de
Alencar Freire de Sá, matrícula nº 251.842-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2010.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Nº 466 -Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, do servidor Charles
Adenauer Jerônimo Santos, matrícula nº 239.374-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 01.01.2017 até 31.07.2017.
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE, resolvem homologar
o resultado final do Concurso Público para Docente do Magistério Superior, regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 18, de 13 de
março de 2015, visando à nomeação de 49 (quarenta e nove) vagas para cargos de Professor Universitário, referente apenas ao cargo
de Professor Adjunto, área de Direito Penal e afins, do Campus Camaragibe, tendo em vista decisão judicial proferida no Processo nº
0007010-28.2015.8.17.0000, conforme tabela abaixo.
Nº 467 -Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2434 do dia 12.09.2016, publicada no DOE de 13.09.2016, no que concerne à servidora
Maria Francisca de Assis Silva, matrícula nº 262.554-7, da Secretaria de Educação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Pedro Henrique de Barros Falcão
Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE
Nº 469 -Autorizar o afastamento integral da servidora CLARA MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 130052, para as atividades do
Doutorado em Serviço Social, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 26 de fevereiro de 2018 até 26 de
março de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
ANEXO ÚNICO
CAMPUS CAMARAGIBE
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
MÉDIA
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Área/Curso: Direito
Subárea: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Delegacias de Polícia, Mediação e Arbitragem, Metodologia da Pesquisa Científica,
Seminários Avançados, Estágio Supervisionado em Geral, Trabalho de Conclusão de Curso.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 2.011, DOE 05/10/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Categoria: Adjunto
Aprovado – ocupa vaga
Manuela Abath Valença
Nº 468 -Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1488 do dia 02.08.2012, publicada no DOE de 03.08.2012, no que concerne à servidora
Cláudia Maria Pereira Leite, matrícula nº 190.141-9, da Secretaria de Educação.
1º
9,24
Erica Babini Amaral Machado
2º
9,01
Karina Nogueira Vasconcelos
3º
8,6
Martorelli Dantas da Silva
4º
7,7
Aprovados – Não ocupam vagas
Nº 470-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de
fevereiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
PORTARIA SAD Nº 449 DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.844, de 19 de
setembro de 2013,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAD nº 3.402 de 28 de dezembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o resultado da apuração das Metas Institucionais desta Secretaria de Administração, no período de janeiro a dezembro
de 2017, expresso em porcentagem que servirá de base para o cálculo do fator de alcance do Bônus de Desempenho Anual – BDA,
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012
AMANDA SILVA DANTAS
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
1.413 de 04/05/2017, publicada no DOE de 05/05/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: