DOEPE 01/03/2018 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 35291/2018 – MARCOS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 232.355-9, Autorizo desaverbação da Certidão de tempo de serviço
da Prefeitura Municipal de Passira/PE, perfazendo um total de 03 anos, 01 mês e 02 dias, publicado no Diário Oficial de 28/01/2006
contendo 03 folhas sendo 01 original e 02 cópias.
SIGEPE 30892/2018 – FRANCISCO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº. 226.689-0, Autorizo desaverbação de tempo do INSS, perfazendo
um total de 10 anos, 10 meses e 09 dias, publicado no Diário Oficial de 29/04/2005.
SIGEPE 39881/2018 – MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 231.103-8, Autorizo desaverbação de tempo do INSS,
perfazendo um total de 04 anos, 03 meses e 02 dias, publicado no Diário Oficial de 05/08/2017.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUÉRITOS
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EDITAL
Ano XCV • NÀ 39 - 37
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0865, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
A Diretora–Presidente resolve anular o deferimento relativo ao
processo 2014106195, incluso na portaria nº 0002/2015, publicada
no DOE, do dia 08/01/2015.
PORTARIA FUNAPE N°1231, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
A Diretora-Presidente RESOLVE: ANULAR a Portaria 0755, de 19
de fevereiro de 2018, publicada no DOE em 20/2/2018, referente
ao servidor Luiz Carlos Pereira Cardoso, matrícula nº 10.453-1,
processo nº 2018101358.
PORTARIA FUNAPE Nº 1232, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Deferir o pedido de abono de permanência formulado pelo servidor
Luiz Carlos Pereira Cardoso, matrícula nº 10.453-1, processo nº
2018101358, com efeito retroativo a 20/1/2018.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)
A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias n.º 567/14 e 014/16, da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo de 10 (dez dias), a servidora TEREZA CRISTINA MENDES, assistente
em saúde, matrícula nº 258.197-3/SES, com exercício no Hospital Ulysses Pernambucano, como incurso nas penas do artigo 193, inciso
VII, da Lei Estadual nº 6.123/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 513/2017, publicada no
D.O.E. de 29.08.2017, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para apresentar DEFESA ESCRITA, no
prazo acima indicado, a contar da publicação deste, na 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, pertencente à Secretaria
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, sob pena de revelia,
sendo-lhe facultado vista dos autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00h.
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA
Presidente da 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo/SES
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 067/18 - A DE 02 DE FEVEREIRO DE
2018
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da comissão processante de prorrogar
o prazo do Procedimento Administrativo Específico nº
012/2017.
RESOLVE:
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EDITAL
A Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias n.ºs 567/14 e 014/16, da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo de 10 (dez), a servidora STELA FERNANDA DE MELO BASTOS,
Assistente em Saúde, matrícula nº 256.392-4/SES, Hosp. Reg. Dr. Silvio Magalhães - Palmares, III - GERES, como incurso nas penas do
artigo 199 e 204, inciso II, e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria
nº 449 de 31.07.2017, publicada no DOE. de 01.08.2017, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para
apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo acima indicado, a contar da publicação deste, na Comissão Especial de Inquérito Administrativo,
pertencente à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/
PE, sob pena de revelia, sendo-lhe facultado vista dos autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00h.
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA
Presidente da 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo/SES
Art. 1º. PRORROGAR por 20 dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão processante designada pela PORTARIA
Nº 989/2017, DE 14/11/2017 publicada no DOE em 15/11/2017
referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO
Nº 012/2017
Art. 2º. CUMPRA-SE!
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº. 089-A , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
ERRATA:
Na Portaria SES n°.471 publicada no DOE de 11/10/2018 referente a Determinação de exercício através de Cessão no âmbito do
SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ALEXANDRE MAGNO MACÁRIO NUNES SOARES, Médico Cirurgião Geral,
matrícula n° 319.577-5/SES. ONDE SE LÊ: a partir da publicação até 31/12/2017. LEIA-SE: a partir de 01/09/2017 a 31/12/2017.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a solicitação e justificativa da Corregedoria
encaminhada por meio do MEMO nº. 019-A/2018, datado de
15/01/2018,
RESOLVE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG Nº 26/2018 DE 27.02.2018. A DIRETORIA
DA AD DIPER, Considerando que a publicação realizada no DOE
de 02.11.2017 se deu sem a existência de portaria para tanto,
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DIPRE/DG
Nº 28/2017 de 11.08.2017, com o objetivo de apurar prestação
de contas do Convênio nº 22/2014, celebrado em 20 de julho de
2014, entre esta Agência e o SINDICATO RURAL DE MANARI.
Leonardo Cerquinho Monteiro - Diretor-Presidente. Luis
Roberto Wanderley de Siqueira – Diretor de Gestão.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 014/2018 - Recife, 27 de
Fevereiro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 17/03/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452
de 15/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar poderes a JOSBERTO ROCHA SOBRINHO,
Diretor Administrativo Financeiro, Mat. nº 2745-6, para:
I – Determinar a abertura de licitações, podendo inclusive, aprovar
o termo de referência;
II – Adjudicar o objeto da licitação, quando for o caso e homologá-lo;
III – Assinar Convênios, Contratos Administrativos e seus Termos
Aditivos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações;
IV – Decidir os recursos contra o pregoeiro;
V – Decidir sobre os demais recursos previstos no artigo 109 e
seguintes da Lei nº .666/93;
VI – Revogar ou anular a licitação, nos termos do artigo 49 da
Lei 8.666/93;
VII – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções dos artigos 87 da
Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº10.520/2002;
VIII – A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO
Administrador Geral
(F)
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte errata:
ERRATA
Na Portaria DP nº 948/2018, de 26/02/2018, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco nº 38/2018 de 28/02/2018:
Onde se lê: PORTARIA Nº 948.
Leia-se: PORTARIA Nº 848.
Art. 1º Designar a servidora Maria das Graças Albuquerque
Lima, matrícula nº. 1321-8, Analista em Gestão Autárquica/
Fundacional, para, em substituição ao servidor Sérgio Nobre
e Silva, matrícula nº 2733-2, Assistente em Gestão Autárquica/
Fundacional, integrar a Comissão do Procedimento Administrativo
Específico nº 012/2017, instaurado por meio da portaria nº 989, de
14/11/2017, na qualidade de membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 890 de 28.02.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.010752, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3757/13, publicada no dia 13/08/2013, atribuída
ao condutor SIDNEY FERNANDO DA SILVA inscrito no registro
RENACH sob o nº 017.723.628-80/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 891 de 28.02.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.074158, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 1499/14, publicada no dia 05/06/2014, atribuída
ao condutor WILLIAMIS JOAQUIM CORTIZO DE ARRUDA
inscrito no registro RENACH sob o nº 030.531.731-28/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 892 de 28.02.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.086796, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 2046/14, publicada no dia 17/06/2014, atribuída
ao condutor LUIZ PEDRO GONZAGA CARNEIRO CAMPELLO
inscrito no registro RENACH sob o nº 003.671.857-52/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 893 de 28.02.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2014.183253, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 309/15, publicada no dia 16/02/2016, atribuída
ao condutor JOEL TORQUATO DE LIRA inscrito no registro
RENACH sob o nº 018.844.183-52/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
IPEM/PE
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Homologa sistema digital de captação e envio de informações
relacionadas a afixação de marcas de selagem e ensaios
metrológicos em cronotacógrafos.
O DIRETOR-PRESIDENTE do INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM/PE, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Governamental
número 1078 de 07 de março de 2017, publicado no D.O.E.de 08
de março de 2017;
Considerando o disposto nos arts. 105, II, e 136, IV, da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro e enumera os equipamentos obrigatórios dos
veículos, em especial o equipamento registrador instantâneo
inalterável de velocidade e tempo;
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) nº 14, de 6 de fevereiro de 1998, que
estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos
em circulação e dá outras providências;
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 92, de 4 de
maio de 1999, que dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos
do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo;
Considerando o que consta do processo administrativo nº
2017.264110 e 2017.101827 do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (Detran/PE); e
Considerando a Portaria Detran-PE nº 687/2018, de 26 de
fevereiro de 2018, que estabelece a exigência de comprovação
de verificação metrológica pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia – INMETRO, ou entidade por ele delegada
ou credenciada, com emissão de certificado de aprovação para
emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos –
CRLV, no âmbito do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a ferramenta digital denominada Sistema de
Captação e Envio de Informações sobre Selagem e Ensaios
Metrológicos em Cronotacógrafos (SisCrono), desenvolvido
pela CSO – Central de Serviços Online S.A., CNPJ/MF
04.203.891/0001-34, e que possibilita aos postos de selagem, e
aos postos autorizados de cronotacógrafos (incluindo em região
remota) integrarem-se a plataforma webservices para o envio de
informações em meio digital ao Detran/PE, por meio de sistemas
do IPEM/PE ou do Inmetro, nos termos da legislação vigente,
destinados ao monitoramento das operações de armazenagem e
tráfego de dados de certificados de verificação e certificados preliminares
referentes à selagem e/ou ensaio realizados em equipamento registrador
instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO NEMESIO MARTINS
DIRETOR-PRESIDENTE
(F)
IPEM/PE
PORTARIA Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Determina que postos de selagem, postos autorizados de
cronotacógrafos e postos autorizados de cronotacógrafos em
região remota promovam o envio eletrônico dos certificados de
verificação metrológica ou certificados preliminares.
O DIRETOR-PRESIDENTE do INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM/PE, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Governamental
número 1078 de 07 de março de 2017, publicado no D.O.E.de 08
de março de 2017;
Considerando o disposto nos arts. 105, II, e 136, IV, da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro e enumera os equipamentos obrigatórios dos
veículos, em especial o equipamento registrador instantâneo
inalterável de velocidade e tempo;
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) nº 14, de 6 de fevereiro de 1998, que
estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos
em circulação e dá outras providências;
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 92, de 4 de
maio de 1999, que dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos
do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo;
Considerando o que consta do processo administrativo nº
2017.264110 e 2017.101827 do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE); e
Considerando que o IPEM/PE e o DETRAN-PE celebraram Termo
de Cooperação Técnica em 05 de fevereiro de 2018, tendo por
objeto formalizar a colaboração recíproca para a fiscalização
do certificado de verificação metrológica em veículos com
obrigatoriedade de uso do registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo, publicado no Diário Oficial do Estado Ano
XCV nº 26, de 07 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º Determinar que postos de selagem, postos autorizados
de cronotacógrafos e postos autorizados de cronotacógrafos
em região remota promovam o envio eletrônico, por meio de
empresa com sistema previamente homologado pelo IPEM/
PE, de certificados de verificação e certificados preliminares
referentes à selagem e/ou ensaio realizados em equipamento
registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para o
DETRAN-PE, para fins de cumprimento da Portaria DETRAN-PE
nº 687/2018, de 26 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO NEMESIO MARTINS
DIRETOR-PRESIDENTE
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 002/CPL/2018. Modalidade: Pregão Presencial
n° 001/2018. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para prestação de serviços especializados de manutenção
predial, sob demanda, com fornecimento de material, corretiva e
preventiva, incluindo instalações elétricas, redes estabilizadoras,
redes hidrossanitárias, reparos de construção civil e serviços de
pintura e de marcenaria, na sede da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S.A. – AD Diper. Valor Máximo
Aceitável: R$ 475.494,96 (quatrocentos e setenta e cinco
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis
centavos). Melhor Proposta: Guerra Construções Ltda, CNPJ:
10.811.370/0001-62. Valor da Proposta: R$ 455.668,82
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito
reais e oitenta e dois centavos). Recife, 28 de fevereiro de 2018.
Luiz Bezerra de Souza Filho - Pregoeiro e Presidente da CPL.
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o Lote 1, no valor total de R$.2.760,00 (dois mil e
setecentos e sessenta reais), à empresa F R COMÉRCIO DE
CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - SÃO JORGE
HORTIFRUTI E CEREAIS, CNPJ nº 04.587.021/0001-06, e o Lote 2,
no valor total de R$.2.289,24 (dois mil e duzentos e oitenta e nove
reais e vinte e quatro centavos) à empresa T A L VIEIRA - ME NILDO ÁGUA E GÁS EXPRESS, CNPJ nº 10.816.972/0001-02, do
Pregão Eletrônico nº 001/CEL/2018, Processo Licitatório nº 001/
CEL/2018, cujo objeto é a contratação do fornecimento parcelado
de água mineral e de gás de cozinha, com exclusividade de
participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno
Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, em
conformidade com o julgamento das propostas de preços e da
documentação apresentada e exigida no Edital.
Recife, 28 de Fevereiro de 2018.
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO os Lotes 1 e 2 do Pregão Eletrônico no.001/
CEL/2018, Processo Licitatório no.001/CEL/2018, e AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e posteriormente os respectivos
contratos às empresas adjudicadas. Recife, 28 de Fevereiro
de 2018. CARLOS PORTO DE BARROS FILHO - Diretor
Presidente em Exercício
(F)