DOEPE 06/03/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 022 DE 05.03. 2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Adelmo Mesquita Santos, matrícula nº 111.306-2, da Chefia da Unidade de Engenharia, símbolo FGS-1, da Diretoria
de Infraestrutura e Engenharia.
Art. 2º ° Designar Márcia Maria Brainer Soares, matrícula nº 385.329-2, para exercer a Chefia da Unidade de Engenharia, símbolo FGS-1,
da Diretoria de Infraestrutura e Engenharia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 6.3.2018.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 023, DE 05.03.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Felipe Cadena Muniz ,matrícula nº 370.923-0 das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V
do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Coordenadoria de Controle do Tesouro Estadual.
Art.2º Designar Rogério Moreira Valença, matrícula nº 158.946-6, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Coordenadoria de Controle do Tesouro Estadual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.3.2018.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 024, DE 05.03.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Joarib de Souza Santos, matrícula nº 171.081-8, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual, a partir de 1º.3.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 13/03/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2013.000003677996-34. TATE: 00.537/13-6. AUTUADA: GOIANA INDÚSTRIA COMERCIO PRE-MOLDADOS LTDA.
CACEPE 0250474-00. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 24.469-D) E RAMONA PIERRE DE
MONTENEGRO (OAB/PE Nº 26.994-D)
02) AI SF 2017.000003815500-06. TATE: 00.927/17-1. AUTUADA: HB ALIMENTOS LTDA. CACEPE 0330839-16. ADVOGADOS:
ANTÔNIO CORRÊA RABELLO (OAB/PE Nº 5.870); ANDRÉ PINHEIRO (OAB/PE Nº 22.064); E OUTROS.
03) AI SF 2015.000001864721-93. TATE: 00.705/15-2. AUTUADA: MEDEXPRESS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. CACEPE 0304109-32. ADVOGADOS: VALESKA VASCONCELOS ROMÃO PORPINO PEDROSA (OAB/PE
Nº 28.512-D)
04) AI SF 2015.000001865076-71. TATE: 00.706/15-9. AUTUADA: MEDEXPRESS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. CACEPE 0304109-32. ADVOGADOS: VALESKA VASCONCELOS ROMÃO PORPINO PEDROSA (OAB/PE
Nº 28.512-D)
05) AI SF 2011.000003354393-51. TATE: 00.359/12-2. AUTUADO: MINERADORA RANCHARIA LTDA. CACEPE 0132312-19.
ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS.
Recife, 05 de março de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 13/03/2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÕNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AA SF 2013.000003853936-60 TATE 00.023/14-0. AUTUADA: IDL COMÉRCIO ÓTICO LTDA. CACEPE: 0373624-53.
02. AA SF 2013.000003864796-74 TATE 00.318/14-0. AUTUADA: IDL COMÉRCIO ÓTICO LTDA. CACEPE: 0383485-94.
03. AI SF 2016.000004964101-22 TATE 00.959/16-2. AUTUADA: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A. CACEPE: 0126938-04. ADVOGADOS:
MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ 67.086; RONALDO REDENSCHI, OAB/RJ 94.238; JÚLIO SALLES COSTA JANOLIO, OAB/
RJ 119.528; HELENA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO DE FARIA, OAB/PE 30.318 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
04. AI SF 2014.000005428676-51 TATE 00.819/15-8. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0332582-28. ADVOGADOS:
JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE 25.422 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000005424231-82 TATE 00.823/15-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0276806-22. ADVOGADOS:
JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE 25.422 E OUTROS.
06. AI SF 2014.000005397943-02 TATE 00.824/15-1. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0231119-41. ADVOGADOS: JÚLIO
NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE 25.422 E OUTROS.
Recife, 05 de março de 2018.
Mário de Godoy Ramos.
Presidente da 5ª Turma Julgadora
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,05.03.2018.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
Adilson Gomes Barbosa
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
MATRÍCULA
187.727-5
170.007-3
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
184.922-0
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
184.959-0
Carlos Alberto Batista Rêgo
Luiz Antônio de Souza Neto
Ana Olívia Reinaldo de Souza
Davi Santos de Souza
Alexandre Emídio de Oliveira
Givaldo Macêdo Soares
Juarez Dias Garcia
186.642-7
116.073-7
111.050-0
167.547-8
169.977-6
180.237-2
171.207-1
PERÍODO
CIDADE
18 a 24.03.2018
São Paulo - SP
18 a 21.03.2018
21 a 24.03.2018
Natal - RN
João Pessoa -PB
18 e 19.03.201819 e
20.03.2018
20 a 24.03.2018
Curitiba – PRItajaí – SC
Curitiba - PR
18 a 24.03.2018
São Paulo - SP
18 e 19.03.2018
19 a 24.03.2018
Juazeiro – CE
Fortaleza - CE
18 a 24.03.2018
São Paulo - SP
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 37, em 27/02/2018. Processo 2017.000011231114-74. SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Onde
se lê: Deferido. Forma: Crédito. Concedido: 315,00 Corrigido: 319,98. LEIA-SE: INDEFERIDO.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
Ano XCV • NÀ 42 - 13
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 21, em 31/01/2018. Processo 2017.000004600360-54. Onde se lê: MARIA ANUNCIADA M DO REGO BARROS
DA SILVA. Forma: Espécie. Concedido: 1084,57. Corrigido: 1166,43. Leia-se: Contribuinte: MARIA ANUNCIADA M DO REGO BARROS DA
SILVA. Procurador: MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO. Forma: Espécie. Valor Concedido: R$ 1.084,57. Valor Corrigido: R$ 1,177,82.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 21, em 31/01/2018. Processo 2017.000004941046-56. Onde se lê: GIVANILZA MARIA DA CONCEICAO.
Forma: Espécie. Concedido: 444.73. Corrigido: 486,71 .Leia-se: Contribuinte: GIVANILZA MARIA DA CONCEICAO. Procurador:
MARCUS TULIUS ALVES DE LIMA. Forma: Espécie. Concedido: R$ 444,73. Corrigido: R$ 491,38.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 21, em 31/01/2018. Processo 2017.000004775700-16. Deferido. Onde se Lê: ANDERSON DA SILVA
CAMPOS. Forma: Espécie. Concedido: 497,55. Corrigido: 540,18. Leia-se: Contribuinte: ANDERSON DA SILVA CAMPOS. Procurador:
OLINDINA BARBOSA TEIXEIRA. Forma: Espécie. Concedido: R$ 497,55. Corrigido: R$ 545,40.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 21, em 31/01/2018. Processo 2017.000008622608-70. Deferido. Onde se lê: ANA LUCIA CARLOS DA
SILVA. Forma: Espécie. Concedido: 289,71. Corrigido: 295,82. Leia-se: Contribuinte: ANA LÚCIA CARLOS DA SILVA. Procurador: JOSÉ
LEKSANDRO LOPES. Forma: Espécie. Valor Concedido: R$ 289,71. Valor Corrigido: R$ 298,87.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2018
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na DOE, localizada
na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de
Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are
Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– A & C COMÉRCIO VAREJISTA LTDA / 0703575-60 / Avenida Governador Agamenon Magalhães, 956, Sitio Cinco Irmãos, - 4 Trecho,
Jaboatão dos Guararapes - PE / OS 2018.000002022912-09.
Recife, 05 de Março de 2018.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO
AOFORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 43/2018
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012.
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
A) JOSÉ F DE OLIVEIRA SILVA, CACEPE: 0679115-87, CNPJ: 25.096.019/0001-04, processo: 2017.000013013255-06 Tendo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
B). C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE: 0433840-56 CNPJ: 13.211.037/0001-00, processo: 2018.00000516157416. Tendo seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2018.
C) JULIANA CARLOS FREIRE ME, CACEPE: 0341963-07, CNPJ: 07.981.416/0001-87, processo: 2018.000005167038-44. Tendo seus
efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2018.
D) LA PLAGE COMÉRCIO EIRELI – EPP, CACEPE: 0310213-01, CNPJ: 06.139.033/0001-01, PROCESSO: 2018.000005196159-11.
Tendo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018.
E) SÃO BRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CACEPE: 0706112-97, CNPJ: 08.811.226/0024-70, PROCESSO:
2018.000005183138-81. Tendo seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2018.
F) LA PECORA NERA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, CACEPE: 0611940-93, CNPJ: 21.875.815/0001-94, PROCESSO:
2018.000003378256-78. Tendo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2018.
Recife, 05 de março de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
EDITAL DPC Nº 044/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, No Decreto Nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 05 de março de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Avenida Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim , ARE – Surubim, no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- R N DA SILVA CORREA ME – 0735169-02, Rua Martiniano nº 112, Santo Antônio, Surubim – PE – OS 2018.000005236649-21.
- NECY MARIA SANTOS RODRIGUES – 0064448-06, Rua João Batista nº 227, Térreo, Centro, Surubim – PE – OS 2018.000005236683-23.
- CREMILDO SILVA DE SOUZA ME – 0745306-07, Rua Coronel Periandro nº 396 B, Centro, Casinhas – PE – OS 2018.000005236670-09.
Caruaru, 05 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J&M COMÉRCIO DE TEXTIL LTDA – ME – 0543246-45, Rua Teonilo Silvestre nº 7, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2018.000005240545-58.
Caruaru, 05 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral