DOEPE 08/03/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 43
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 8 de março de 2018
SEGURANÇA
PE defende políticas preventivas para
superar a violência e a criminalidade
Chefe do Executivo pernambucano participou do Fórum dos Governadores do Nordeste, que
apresentou sugestões para a área de segurança pública. Governadores divulgaram a “Carta de
Teresina”, fecharam acordos de cooperação e enviaram ofício ao ministro Raul Jungmann.
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI
governador Paulo
Câmara defendeu
na última terça-feira
(6.3), durante o Fórum de
Governadores do Nordeste,
as políticas sociais preventivas como forma de vencer o
problema da violência e da
criminalidade, no médio e
longo prazos. “Não podemos
aceitar o desmonte do nosso
sistema de assistência social,
pois são as políticas de
prevenção que vão assegurar
os resultados no enfrentamento da violência e da
criminalidade”, disse Paulo,
que, juntamente com os demais governadores nordestinos, subscreveu a “Carta
de Teresina”, com sugestões
a serem encaminhadas ao
Governo Federal.
A “Carta de Teresina”,
entre outras propostas, sugere a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública,
com recursos oriundos das
loterias da Caixa Econômica
Federal; integração do sistema de comunicação das
polícias e dos Estados; implementação de operação de
enfrentamento do crime nas
áreas de divisas e fronteiras
dos Estados do Nordeste e
mutirão para julgamento de
presos provisórios.
Em ofício a ser enviado
ao ministro extraordinário
de Segurança Pública, Raul
Jungmann, os governadores
do Nordeste sugerem, entre
O
REUNIDOS EM TERESINA (Piauí), governadores nordestinos debateram a questão da segurança pública na região
outros pontos: reconhecimento do avanço do Governo Federal com a criação
do Ministério da Segurança
Pública; criação do Sistema
Único de Segurança Pública
e de um Plano Nacional em
que os Estados possam contribuir; aprovação da transferência de recursos do
Fundo soberano para os estados suprirem as necessidades de segurança pública,
defesa social e gestão penitenciária, durante o exercício de 2018; e reconhecimento e apoio ao
acordo de cooperação entre
os Estados do Nordeste,
assinado em 6 de março de
2018, na cidade de Teresina,
por ocasião do Encontro dos
Governadores do Nordeste
para construção de estratégia conjunta de combate ao crime e à violência
nas divisas.
Ainda no mesmo documento, os governadores fazem as seguintes sugestões:
apoio e reconhecimento da
adesão dos Estados do Nordeste ao Sistema de Inteligência de Cadastro e
Acompanhamento de Facções - SICAF, do Piauí;
criação do Centro Regional
de Inteligência da Polícia
Federal a ser instalado no
Estado do Ceará, devido a
sua localização estratégica;
implantação da Classificação de Risco em relação
ao crime e ao criminoso, a
ser instituído como política
nacional, podendo ser iniciado pela Região Nordeste
com a aprovação dos governadores; e padronização
dos indicadores dos Crimes
Violentos, Letais Intencionais - CVLI para todos
os Estados.
Durante o encontro,
Paulo Câmara disse que
uma nova política nacional
de segurança pública precisa ser construída “com
planejamento e sem improvisação”. O governador
de Pernambuco voltou a
alertar para a necessidade
de reforçar a proteção de
nossas fronteiras e criticou
o esvaziamento da Polícia
Rodoviária Federal (PRF),
que, segundo ele, não teve a
devida atenção ao longo dos
últimos anos. “Devo reconhecer o trabalho que vem
sendo feito pelos governadores, que, apesar da crise,
têm feito enorme esforço
para contratar pessoal e comprar novos equipamentos.
Outro ponto destacado
pelo governador é a necessidade de integração entre
os diversos poderes, além
da integração das polícias.
“Temos que estar juntos
com o Judiciário, com o
Ministério Público, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa”. O
governador Paulo Câmara
lembrou, também, a experiência de Pernambuco por
meio do Programa Pacto
Pela Vida, que conta com a
participação de representantes da sociedade civil na
discussão e na definição de
políticas de combate ao crime e à violência.
Governador enaltece os valores e os ideais da Revolução de 1817
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