DOEPE 09/03/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 9 de março de 2018
MONITORAMENTO
Casos de violações de direitos humanos
contra idosos chegam a 165 neste ano
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
AS INSTITUIÇÕES
de Longa Permanência
para Idosos recebem
fiscalização do Centro
Integrado de Atenção e
Prevenção à Violência
contra a Pessoa Idosa
como forma de evitar a
prática de maus tratos
contra as pessoas com
mais de 60 anos
Centro Integrado de
Atenção e Prevenção à
Violência Contra a Pessoa
Idosa (CIAPPI), programa da
Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH), gerenciado pela
Secretaria Executiva de Direitos
Humanos (SEDH), registrou nos
dois primeiros meses deste ano 165
casos de violações de direitos
contra a pessoa idosa. Ocupam o
ranking da violação, casos de
negligência (63), violência psicológica (24) violência financeira
(20) e violência física (10).
Maus tratos, abandono e violência verbal são outras situações
registradas pelo CIAPPI. L.B.F,
idoso de 70 anos, era vítima constante de maus tratos e abuso
financeiro praticado pela própria
companheira, A.F, de 30 anos.
O
Apesar de receber cerca de R$ 6
mil de aposentadoria, o idoso vivia
em condições subumanas: não era
bem alimentado, vivia em ambiente insalubre e chegou a ter o fornecimento de água e energia suspenso
por falta de pagamento. J.A.A, com
65 anos, e sua esposa eram agredidos de forma verbal e psicológica, e até ameaçados de morte
pela nora M.R, que mora no piso
inferior da propriedade do casal.
Os casos citados acima são
indiscutivelmente ocorrências de
violações de direitos humanos
contra a pessoa idosa. Eles foram
denunciados ao (CIAPPI). O primeiro, recebido através de denúncia do Disque Direitos Humanos e,
o segundo, fruto de denúncia anônima feita diretamente ao CIAPPI
através de contato telefônico.
Nas duas situações, o Centro
Integrado atuou de forma intersetorial e multidisciplinar para
garantir o direito e a integridade
física e psicológica dos idosos,
através de relatórios circunstanciados
encaminhados
à
Promotoria do Idoso e à Delegacia
Especializada do Idoso, que fazem
parte da Rede Integrada de
Promoção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa.
Coordenadora do CIAPPI,
Sandra Jucá destaca a importância
da denúncia para o enfrentamento
à violência contra a pessoa idosa.
“A denúncia possibilita a atuação
do Centro Integrado, que, por
meio de visitas domiciliares e/ou
institucionais constata ou não a
procedência da denúncia e articula
a Rede de Proteção da Pessoa
Idosa em todo Estado, para atuar
de forma integrada, assegurando o
atendimento a essa população, em
toda sua transversalidade”.
A política pública de prevenção
de violações e promoção dos
direitos da pessoa idosa é uma
prioridade do Governo de
Pernambuco, que executa essas e
outras ações através do Centro. O
CIAPPI atua prestando apoio
orientação
psicossocial
e
jurídico, recebendo denúncias de
violação dos direitos da pessoa
idosa, e encaminhando para
entidades e órgãos responsáveis.
Mais informações sobre o
programa podem ser obtidas
através do telefone (81) 31827649 ou presencialmente na sede
do Centro, na Rua Santo Elias, n0
535, Espinheiro - Recife, das 8
às 17h.
O CIAPPI também participa de
ações integradas de fiscalização a
Instituições de Longa Permanência
para Idosos (ILPIs), juntamente
com órgãos como Ministério
Público, Procon, Vigilância
Sanitária, Polícia e Bombeiros. O
objetivo das ações é identificar as
instituições que não possuem boas
práticas e intervir. Nos casos onde
há reincidência e descumprimento
das orientações, os órgãos competentes determinam a interdição
ou encerramento das atividades
da instituição, garantindo a transferência dos idosos para local que
assegure sua integridade física,
emocional e psicológica. Em
2017 três ILPIs tiveram suas
atividades encerradas após ação
conjunta de fiscalização.
Obras em andamento no sistema prisional
são vistoriadas em Pernambuco
O secretário-executivo de
Ressocialização, Cícero Rodrigues, cumpriu na última quartafeira (7) mais uma agenda de
visitas às unidades prisionais do
Estado. Após visitar no último final
de semana duas unidades e uma
cadeia pública feminina no Sertão,
ele foi conhecer as obras em
andamento dos presídios Juiz
Antonio Luiz Lins de Barros
(PJALLB) e Marcelo Francisco de
Araújo (Pamfa), no Complexo do
Curado.
No PJALLB, Cícero vistoriou
as obras de construção de duas
salas para cursos e reuniões em
grupos; inspecionou a reforma da
lavanderia; e acompanhou a
instalação do scanner corporal,
além da implantação do Sistema
Integrado de Administração Pri-
sional (Siap). Em seguida, visitou a
biblioteca, padaria e Programa de
Iniciação Musical. “Essas visitas
me aproximam ainda mais dos
gestores e fazem com que eu
conheça as melhorias e as dificuldades enfrentadas por cada
gerente e demais servidores”,
afirmou Cícero. A instalação do
scanner do Pamfa também foi vista
pelo secretário, além da escola que
está em fase de acabamento e as
melhorias feitas no pavilhão J.
MONITORAMENTO - Todas as
quartas-feiras é realizada a Reunião de Monitoramento da
Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) onde o chefe de
Gabinete, Renato Pinto, media as
discussões acerca de uma das
unidades. Na última quarta-feira, a
pauta do encontro, realizada no
auditório do PJALLB, foi a Colônia
Penal Feminina de Buíque. Este
ano, houve monitoramento das unidades prisionais de Petrolina, Salgueiro e Arcoverde. No encontro,
em que participam representantes
de várias áreas, são acompanhadas
as ações (ou ausência delas)
relacionadas à saúde, educação e
jurídico penal, entre outras.