DOEPE 13/03/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 46
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 078 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº
14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, o contrato constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12
(doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – PE
COMISSÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
REUNIÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
RESULTADO - 15ª REUNIÃO
DATA: 07.03.2018
NOME
MATRÍCULA Nº
LEANDRO FERREIRA
DA SILVA
363.456-6
CURSO APRESENTADO
ÓRGÃO CONCEDENTE DO
TÍTULO
PARECER DA COMISSÃO APÓS
ANÁLISE
UNINTER
DEFERIDO
MBA EM ADM.PÚBLICA E
GERÊNCIA DE CIDADES
Recife, 13 de março de 2018
Nº CONT
MATRICULA
041/2015
NOME
CARGO
JEANE GRANDE ARRUDA DE
MIRANDA COELHO
11084731
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE
COLETIVA/FISIOTERAPEUTA
INICIO DA VIGENCIA
09/03/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Em, 24/02/2018
Recife, 12 de março de 2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 4038 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (*).
Aprova a realocação dos recursos, por gestão, referente ao remanejamento dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação-FAEC para o Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Estado e Municípios de Pernambuco
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
Em: 12/03/2018
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
PORTARIA Nº 083 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015, e tendo em vista o disposto no Memo nº 012/2018 da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA, e
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
Considerando o que determina o Art. 7º da Resolução do Tribunal de Contas nº 20/2016.
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
RESOLVE:
I – Designar, a partir de 01/02/2017, o servidor EDUARDO BELTRAME, matrícula nº 227.974-6/SES, Chefe da Unidade de Controle
de Serviços de Saúde, C.P.F.: 194.374.634-68, e-mail: [email protected], como Gerenciador do Sistema responsável
pelo Controle Interno da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA, em substituição a servidora MÁRCIA SANTA CRUZ
PORDEUS, matrícula nº 327.434-9/CC/SES .
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.084 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LIDIANE RODRIGUES GONZAGA,
Analista técnica em Gestão Universitária/Enfermeira, matrícula n° 13.622-0/UPE, em exercício no Hospital Otávio de Freitas/Recife, no
período de 01/02/2018 até 31/12/2018.
N°.085 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora SHEILLA CHACON PEIXOTO,
Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial, matrícula n° 386.317-4/SES, em exercício no Centro Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros/CISAM, no período de 17/01/2018 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
V – A Portaria SAS/ MS nº 288 de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia;
VI - A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de
saúde do Sistema Único de Saúde, Seção II Artigo 7; item 7, anexo XXXV. Conforme o Título III que regulamenta o financiamento e
a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo
monitoramento e controle, da Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
VII – A Portaria GM/ MS nº 3.037 de 14 de novembro de 2017, que altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento
de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para componentes Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
VIII - A Portaria GM/MS nº 3.037/2017 não define o período de produção para o cálculo do impacto financeiro;
IX – A base de cálculo do impacto financeiro enviada pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
apresenta um estudo da produção ambulatorial e hospitalar do período de junho de 2016 a maio de 2017;
X - O período utilizado pelo Ministério da Saúde trouxe prejuízos aos municípios de Pernambuco provenientes de distratos de contratos de
prestadores dos serviços consequentes da mudança administrativa dos municípios, em virtude da posse dos novos gestores municipais
de saúde em janeiro de 2017;
RESOLVEM:
PORTARIA Nº 076 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar a realocação dos recursos, por gestão, referente à alteração dos valores de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e
ao remanejamento dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o Componente Limite Financeiro de Média
e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Estado e
Municípios de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
PERNAMBUCO
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 017 publicada no DOE de 06/02/2018 na parte referente ao nome da contratada abaixo
relacionada:
MATRICULA
11085770
NOME
VANESSA DOS SANTOS VASCONCELOS
IMPACTO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº CONT
016/2016
MUNICÍPIO/ GESTÃO
CARGO
TECNICO DE LABORATORIO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
R$ 139,70
AGRESTINA
R$ 78.644,45
CABO DE SANTO AGOSTINHO
R$ 56.502,86
CARUARU
R$ 3.981,45
GARANHUNS
R$ 60.071,91
JABOATAO DOS GUARARAPES
R$ 401.555,16
LIMOEIRO
PORTARIA Nº 077 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
016/2016
11085770
100/2014
3577066
101/2014
3577074
064/2016
3684180
065/2016
11086041
068/2016
3684199
067/2016
3684202
106/2014
3577120
107/2014
3577171
108/2014
3577180
109/2014
111/2014
3577198
3577210
120/2014
11083697
069/2016
3684210
122/2014
3577155
125/2014
11083662
126/2014
11083689
NOME
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
VANESSA DOS SANTOS
TECNICO DE LABORATORIO
04/01/2018
VASCONCELOS
ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
01/03/2018
VERA MARIA AROUCHA DAS
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
01/03/2018
CHAGAS FERREIRA
ERICKA ROBERTA CONCEIÇÃO
ENFERMEIRO
01/03/2018
DA CRUZ
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA
MAIARA LEITE BARBERINO
01/03/2018
EM SAÚDE/MEDICA VETERINARIA
MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA
ENFERMEIRO
03/03/2018
NETO
DOROTHY LEÇA SALES DE
ENFERMEIRO
03/03/2018
CARVALHO
RODRIGO VICTOR LAPENDA DE
MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
05/03/2018
OLIVEIRA
ISABEL CHRISTINA DE MELO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
06/03/2018
ALMEIDA
ANTONIO CARLOS FERREIRA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
06/03/2018
CAVALCANTE
SHIRLEY UCHOA PAZ MARTINS
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
06/03/2018
WILITIUSA ABREU SPINDOLA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
06/03/2018
MARCOS ALEXANDRE BARBOZA
ANALISTA EM SAÚDE VII
07/03/2018
DE SANTANA
ADÁBIA MACHADO DA SILVA
BIOLOGO
08/03/2018
ENIO KLEBER DE CARVALHO
MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
09/03/2018
FERREIRA
ELISABETH CRISTINA DA SILVA
TECNICO DE LABORATORIO
10/03/2018
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
MICHELLE DA LUZ PASCHOAL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – TÉCNICO
10/03/2018
DE NÍVEL SUPERIOR
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
R$ 18.692,35
OLINDA
R$ 163.700,15
PAULISTA
R$ 1.929,00
PETROLINA
R$ 98.983,03
RECIFE
R$ 624.692,14
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
R$ 10.011,80
SERRA TALHADA
R$ 6.571,35
TOTAL GESTÃO MUNCIPAL
R$ 1.525.475,34
GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO
R$ 2.610.329,81
Total Geral
R$ 4.135.805,15
Art. 2º- Os municípios que em virtude da aplicação do recorte de tempo de junho de 2016 a maio de 2017, utilizado pelo Ministério da
Saúde para o cálculo dos recursos a serem realocados comprovem perda financeira, poderão solicitar ao Ministério da Saúde, com
aprovação da CIB, as devidas correções.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
(*) Republicada por alteração no Diário Oficial do Estado nº. 36 página 17 de 24 de fevereiro 2018
Recife, 08 de março de 2018.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
A SGGO proferiu o despacho em 07/03/2018;
01 (um) mês de Gozo de Licença Prêmio ref. ao 3º decênio, SIGEPE nº 5800199-5/2018, a João Ambrósio da Silva – mat. nº 100.569-3,
a partir de 01/04/2018 a 30/04/2018.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento