DOEPE 17/03/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 50
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de março de 2018
CONTINUAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 DA AGÊNCIA DE FORMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGEFEPE
Intangível
3
415
418
Licença De Uso De Software
462
974
- 1.436
(-) Amortização Licença De
Uso De Software
(459)
(559)
- (1.018)
Os bens do imobilizado e intangível são avaliados anualmente
para identificar evidências de perdas não recuperáveis,
primariamente utilizando o contexto de indícios internos e
externos que interfiram na recuperação desses ativos, com
base sempre em eventos ou alterações significativas, que
indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Os resultados encontrados nos levantamentos realizados,
referentes ao balanço de 31 de dezembro de 2017, com base
nas premissas conhecidas, não apontam a necessidade
de ajuste contábil de “impairment” na AGEFEPE.
7. Obrigações por empréstimos e Repasses. Os valores
registrados em Obrigações por Empréstimos e
Repasses, referem-se a repasses do BNDES, FINEP e BNB
-FNE, conforme demonstrado a seguir:
2017
2016
Passivo Circulante
Obrigações por Repasses-BNDES
407
Obrigações por Repasses – FINEP
600
131
Obrigações por Repasses – BNB
212
222
1.218
353
Exigível a Longo Prazo
2017
2016
Obrigações por Repasses-BNDES
3.526
2.627
Obrigações por Repasses – FINEP
3.105
3.222
Obrigações por Repasses – BNB
712
914
7.342
6.763
8. Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias. Representam
as obrigações da Instituição para com o Governo Federal, relativas
a Impostos e Contribuições sobre Serviços de Terceiros, Impostos
e Contribuições sobre salários e PIS/COFINS sobre as receitas.
2017
2016
IOF
2
INSS
60
60
2º Sem. 2017
2017
2016
Honorários
306
648
745
Alimentação
125
228
222
FGTS
70
140
148
INSS
247
495
522
Ordenados e Repre
533
1.057
1.092
Férias
91
179
183
13º Salário
67
134
135
9. Outras Obrigações - Diversas. Compreende as provisões Outras
44
83
45
das despesas administrativas do mês de dezembro/2017
1.483
2.964
3.092
e as provisões das despesas de pessoal sobre férias acrescidas
de 13 e da Diretoria, correspondente ao saldo acumulado 12. Outras Despesas Administrativas
QR¿QDOGRH[HUFtFLRHRXWURVFUHGRUHV
2º Sem. 2017
2017
2016
2017
2016 Manutenção e Conservação
68
128
152
Provisão Outras Despesas Administrativas
263
294 Processamento de Dados
90
253
593
Provisão de Férias e Encargos
172
200 Publicações
79
168
161
Provisão para passivos contingentes
4 Serviços de Terceiros
70
149
204
Credores Diversos
487
6 Serviços Técnicos Especializados 1.087
2.098
1.938
TOTAL
922
504 Aluguéis
173
338
358
Comunicação
99
10. Patrimônio Liquido. O Capital Social, subscrito e integralizado, Serviços de Vigilância
93
191
191
representa o montante de R$ 65.410, representado por 64.354.408 Cartórios e Custas
204
ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal. Outras
214
416
344
O Capital Social é representado exclusivamente por ações
1.874
3.741
4.244
ordinárias. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto
nas de liberações das Assembleias Gerais. O Quadro de acionistas 13. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - DRE esta assim constituído:
Reapresentação de Saldos Comparativos - Em cumprimento
2017
2016 aos procedimentos previstos no CPC 23 – Políticas Contábeis,
Acionistas
R$ Percentual
R$ Percentual 0XGDQoDGH(VWLPDWLYDH5HWL¿FDomRGH(UURDFRUUHomRIRLDSOLFDGD
Estado de Pernambuco 65.000.000 99,37% 65.000.000 99,37% GHIRUPDUHWURVSHFWLYDHQmRDSUHVHQWRXUHÀH[RVQRVVDOGRVWRWDLV
AD DIPER
350.000 0,53%
350.000 0,53% das contas de ativo e passivo e nem no resultado do exercício.
SINDUSGESSO
50.000 0,08%
50.000 0,08% 14. Estrutura de Gerenciamento de Riscos. A gestão de riscos
FEMICRO
10.000 0,02%
10.000 0,02% da AGEFEPE considera as exigências e níveis regulatórios. É
Demais Acionistas
10 0,00%
10 0,00% XP SURFHVVR TXH HQYROYH LGHQWL¿FDomR H PHGLomR GRV SULQFLSDLV
Total
65.410.010 100,00% 65.410.010 100,00% riscos aos quais a Instituição está exposta. O gerenciamento
11. Despesa de Pessoal e Honorários
resulta em melhorias nos seus processos internos, com adequa-
ções da estrutura organizacional, de forma a envolver todas as áreas
da instituição num processo contínuo de otimização, da gestão que
visa os controles e a mitigação dos riscos. a) Risco de Crédito.
O risco de crédito decorre da possibilidade de perdas associadas ao
não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, de suas respectivas
REULJDo}HV ¿QDQFHLUDV QRV WHUPRV SDFWXDGRV GD GHVYDORUL]DomR GH
FRQWUDWRVGHFRUUHQWHVGDGHWHULRUDomRQDFODVVL¿FDomRGHULVFRHGD
redução de ganhos ou remunerações face às vantagens concedidas
por ocasião de renegociações e aos custos de recuperação. Nesse
âmbito, em atendimento às disposições da Resolução Bacen nº
H[LVWHSROtWLFDGH¿QLGDSDUDDJHVWmRGRULVFRGHFUpGLWR
b) Risco de Mercado. Foi implementada a Política de Gerenciamento de Risco de Mercado na Instituição que tem o objetivo de
LGHQWL¿FDU DYDOLDU PRQLWRUDU H FRQWURODU D H[SRVLomR GHVVHV ULVFRV
JDUDQWLQGRDH[LVWrQFLDGHPHFDQLVPRVH¿FLHQWHVSDUDDVXSHUYLVmR
H DFRPSDQKDPHQWR$OpP GD GH¿QLomR GDV GLUHWUL]HV GH JHVWmR IRL
encaminhada a sistematização das regras de apuração da parcela
de Patrimônio de Referência Exigido, referente ao risco de mercado,
considerando as características das operações existentes, tendo
presente os requisitos mínimos estabelecidos pelo Banco Central
do Brasil. c) Risco Operacional. A Política de Gerenciamento de
5LVFR 2SHUDFLRQDO GH¿QLGD FRQWHPSOD D YLVmR JHUHQFLDO H D FXOWXUD
de controles, o reconhecimento e avaliação dos riscos, o controle
das atividades e segregação de responsabilidades, o processo de
informação e comunicação e a necessidade de monitoramento das
atividades de controle. O sistema implantado com esse fim
HVSHFt¿FRWHPSRUEDVHDFODVVL¿FDomRGHULVFRVSUHYLVWDQRGLVSRVWR
na Resolução Bacen nº. 3.380/2006.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da AGEFEPE, reunido ordinariamente, nos termos
do parágrafo primeiro do artigo 56 do Estatuto Social, nesta data,
por seus membros abaixo assinados, atendendo ao que dispõe o
artigo 163, inciso II e VII da lei federal 6404/76, vem apresentar
parecer sobre o Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2017,
EHPFRPRGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHUHODWyULRGD$GPLQLVWUDomR
além de documentos contábeis, operações ativas e passivas, saldos
e procedimentos, relativos ao mesmo período, depois de tudo visto e
H[DPLQDGRHPIXQomRGDVLJQL¿FDWLYDPRYLPHQWDomRSDUD&UpGLWRV
de Liquidação Duvidosa, recomenda que seja mantida especial
atenção às políticas voltadas à Administração e Gestão de Risco.
Essa constatação não impede contudo, que emita o seguinte parecer:
“O Conselho de Fiscal, nos termos do artigo 163 inciso II e VII da
lei federal 6404/76, após a constatação que as Demonstrações
Financeiras, documentos contábeis e operacionais em conjunto
com o relatório da Administração encontram-se dentro dos
padrões estabelecidos pelas normas de contabilidade e pela
legislação aplicável, opinamos pela aprovação das Demonstrações apresentadas e encerradas em 31 de dezembro de 2017.”
Dê-se conhecimento deste parecer à Diretoria Executiva e ao
Conselho de Administração.
Recife/PE - 13 de março de 2018.
Rubem Teixeira do Monte Filho
William George Walmsley
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
AGEFEPE em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
RSHUDo}HV H RV VHXV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente
no Brasil. 2) Base para Opinião sem Ressalva. Nossa RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD
auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasilei- razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base
ras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das DXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPR
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR ,GHQWL¿FDPRV H
Agência, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro,
SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR
REWLGD p VX¿FLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
3) Responsabilidade da administração e da governança pelas proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
demonstrações contábeis. A administração é responsável pela FRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HV
elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
-BACEN e pelos controles internos que ela determinou como GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis da AGEFEPE. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
AGEFEPE continuar operando, divulgando, quando aplicável, os continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j
a não ser que a administração pretenda liquidar a AGEFEPE ou capacidade de continuidade operacional da Agência. Se concluirmos
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
governança da Agência são aqueles com responsabilidade pela GHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmR
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
4) Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstra- fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
ções contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres a AGEFEPE a não mais se manter em continuidade operacional.
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo as
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante
nossos trabalhos. 5) Outros Assuntos. 5.1) Relatório da
Administração. A administração da AGEFEPE é responsável por
essas informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer
forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão
com a auditoria das demonstrações contábeis individuais, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo
considerar se esse quando tomado em conjunto com as demonstrações
contábeis e notas explicativas está, de forma relevante, inconsistente
com as precitadas demonstrações ou com o cenário econômico¿QDQFHLURREVHUYDGRQDDXGLWRULDRXGHRXWUDIRUPDDSDUHQWDHVWDU
distorcido de forma relevante. Se com base no trabalho realizado,
concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração,
somos requeridos a comunicar esse fato. Neste sentido não temos
nada a relatar. 5.2) Auditoria dos valores correspondentes ao
exercício anterior. $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR
¿QGR HP GH GH]HPEUR GH DSUHVHQWDGDV H[FOXVLYDPHQWH
para fins de comparabilidade, foram examinadas por outros
auditores, cujo Relatório de Auditoria, foi emitido em 27 de janeiro
GHVHPPRGL¿FDomRGHRSLQLmR
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES ACERCA DE
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2017
Aos Acionistas, Diretores e Conselheiros da AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGEFEPE.
Rua Dom João Costa, 20 – Torreão – Recife – PE. Telefone:
(81) 3183-7450 - Site: www.agefepe.pe.gov.br CNPJ (MF).:
13.178.690/0001-15.
1) Opinião sem Ressalva. Examinamos as demonstrações
contábeis da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - AGEFEPE (Agencia), que compreendem balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido
HGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPR
as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
IRRF
COFINS
FGTS
PIS
ISS
Outros
TOTAL
33
24
17
4
4
4
148
32
26
16
4
2
140
Severino Emanuel Mendes da Rocha
Diretor-Presidente
Alberto Sabino Santiago Galvão
Diretor de Negócios
Teótimo Soares de Almeida - Contador
CRC/PE Nº 022.654/O-0 CPF - MF nº 183.449.254-87
Recife/PE 19 de fevereiro de 2018.
AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC/PE 000150/O-5
Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira
Contador - CRC/PE 010483/O-9
Sócio Sênior
Phillipe de Aquino Pereira
Contador - CRC/PE 028157/O-2
Thomaz de Aquino Pereira
Contador – CRC/PE 021100/O-8
(F)