DOEPE 23/03/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 54
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 23 de março de 2018
COMPROMISSO
Pernambuco fortalece políticas públicas
de enfrentamento ao preconceito racial
Durante solenidade, na última quarta-feira (21), o Governador assinou decreto que instala
o Programa de Combate ao Racismo Institucional no âmbito estadual.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
eterminado a fortalecer ainda mais as
políticas públicas de
combate ao preconceito e à
discriminação racial, no âmbito estadual, o governador
Paulo Câmara assinou, na
última quarta-feira (21), o
decreto n0 45.763, de 21 de
março de 2018, que institui o
Programa de Combate ao
Racismo Institucional (PCRI).
A medida tem como objetivo
contribuir para erradicação
das iniquidades raciais,
colaborando na formulação,
implementação, avaliação e
monitoramento de políticas
efetivamente equitativas dentro das diversas regiões. Os
primeiros trabalhos buscarão
resgatar e intensificar ações
de enfrentamento ao racismo,
desenvolvidas nos últimos
anos, resgatando também a
autoestima dos servidores. O
conjunto de ações da PCRI
foi apresentado à sociedade
durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas,
no Recife.
“É um trabalho que já
estava dentro do planejado,
das orientações que o Conselho Estadual da Igualdade
Racial propõe. Não podemos
permitir que práticas de racismo, de violência contra a
mulher, contra a liberdade,
contra a justiça e a democracia continuem a acontecer.
Então, esse decreto é mais
um avanço que consolida
passos importantes em favor
D
realmente de uma política
pública,
que
combata
qualquer tipo de discriminação racial no nosso Estado,
principalmente no âmbito
institucional”, destacou Paulo
Câmara. Em seguida, acrescentou que “a gente tem que
promover cada vez mais
políticas públicas que cheguem a todos, que sejam
orientativas também para as
futuras gerações, por isso que
é tão importante a participação dos estudantes, das
escolas nesse processo”.
O programa pretende
também atuar nas mudanças
de comportamentos, atitudes
e práticas institucionais que
determinam o atendimento
discriminatório das pessoas,
resultantes de preconceito
inconsciente, ignorância, falta de atenção ou estereótipos
racistas. Entre as linhas de
ação do PCRI estão: sensibilização, formação e capacitação para todos os gestores
e servidores públicos do
Estado de Pernambuco; sensibilizar dirigentes e gestores
públicos do Estado quanto à
existência de práticas institucionalizadas de racismo; e a
formação de equipes técnicas
capacitadas para identificação e abordagem do racismo
institucional nas secretarias e
autarquias do poder público
estadual.
Para o secretário estadual
de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, a
PAULO CÂMARA sancionou decreto que representa um avanço na luta contra o racismo dentro das instituições
implantação do PCRI vem
para consolidar planos e
projetos iniciados desde
2015. “Esse ato de hoje
reafirma o nosso compromisso com o direito à liberdade do povo, com o
combate à iniquidade e à
intolerância. Ações que já
eram observadas desde início
da gestão do governador
Paulo Câmara”, disse. O líder
do Governo na Assembleia
Legislativa, deputado Isaltino
Nascimento, frisou o pioneirismo de Pernambuco no
setor. “Passamos a ser um dos
primeiros Estados do País a
ter um programa de nível
estadual de política pública
como o PCRI, sendo o primeiro Estado do Norte/Nordeste do Brasil a ter um programa que estabelece o combate ao racismo institucional.
E isso é motivo de muita comemoração”, afirmou.
O PCRI também tem a
função de monitorar a execução do Plano Estadual de
Igualdade Racial; estimular a
participação da sociedade
civil na efetivação do PCRI
em especial “população ne-
gra, povos e comunidades
tradicionais”, nas instâncias
formais e informais de controle social das políticas
públicas; e garantir uma linha
orçamentária específica incluída no Plano Plurianual
(PPA) das secretarias e autarquias estaduais para implantação do PCRI. “Esse decreto
não será importante somente
para os negros, mas para
todos os pernambucanos. O
Lamento Negro tem uma
grande importância porque
representa a autoestima e o
empoderamento das negras e
negros pernambucanos. E o
ato de hoje reafirma isso”,
declarou Maia, presidente do
bloco afro Lamento Negro,
de Peixinhos, que realizou
uma apresentação durante a
solenidade de assinatura do
decreto.
Representando as religiões de raízes africanas e o
Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial,
mãe Verônica comemorou a
concretização do que, segundo ela, seria “mais um passo
para o engrandecimento da
luta contra o racismo”.
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