DOEPE 13/04/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
CIDADANIA
Governo promove encontros em
atenção aos direitos dos idosos
Ação tem como objetivo apresentar a cuidadores e cuidadoras
capacitação e formação sobre envelhecimento ativo. Eventos acontecem
de 17 de abril a 25 de maio, em diferentes regiões do Estado.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
om o objetivo de promover capacitação, formação e educação continuada aos profissionais cuidadores,
ao mesmo tempo em que abre um espaço
para troca de conhecimento sobre o envelhecimento ativo, a Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH), realizará, entre
os dias 17 de abril e 25 de maio, o I Encontro de Formação Integrada na Atenção
dos Direitos da Pessoa Idosa. A ação busca
atingir o maior número de regiões do Estado, com agendas divididas entres os municípios de Escada, Surubim, Timbaúba e Paulista, nos Sertões do Araripe, São Francisco,
Central, de Itaparica, do Moxotó e do Pajeú.
Além do Agreste Meridional e Central.
Os encontros propõem, também, articulação e fortalecimento das políticas públicas e
setoriais, que integram a rede de prevenção,
proteção e defesa dos direitos da pessoa
idosa. Três eixos serão a base de mediação
para o conteúdo apresentado: Emancipação
e Protagonismo, Promoção e Defesa de
Direitos e Informação e Formação. Todos
definidos por meio do decreto n0 8.114/
2013, cuja premissa estabelece o compromisso nacional para o envelhecimento ativo
e institui comissão interministerial, para
monitoramento e avaliação de ações, bem
como a promoção e articulação de órgãos e
entidades públicas, envolvidos em sua
implementação.
Para a completude do quadro de formação para este ato, a SJDH conta com as
C
atividades técnicas da Superintendência de
Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa
Idosa e Projeto HumanIdade – que pertencem às secretarias executivas de Segmentos
Sociais (Seses) e Direitos Humanos
(SEDH), através do Centro Integrado de
Prevenção à Violência Contra a Pessoa
Idosa (Ciappi). Além disso, há parcerias da
Secretaria Estadual de Saúde (SES), por
meio da Gerência de Saúde do Homem e da
Pessoa Idosa, e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ), através de sua Executiva de
Assistência Social. O Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi) e
Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
colaboram com a realização do evento.
“Nesta realização, o Governo de
Pernambuco reitera o entendimento de que
a pessoa idosa é agente passivo, no
processo da cidadania, com a construção de
condições de vida com qualidade e em
busca de consolidar uma sociedade cada
vez mais justa e solidária. A Pessoa Idosa
integra um dos pilares da gestão Paulo
Câmara, quando valoriza e promove seu
empoderamento, a fim de que sua
participação se faça presente, inclusive, no
conhecimento do Estatuto do Idoso e das
políticas públicas voltadas a esta parcela da
população, com foco no envelhecimento
ativo e livre de preconceito”, detalha o
secretário de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico.
SERVIÇO
CRONOGRAMA DOS ENCONTROS
Escada (Zona da Mata Sul)
17/4/2018
Local: Faculdade da Escada – FAESC
Rua Coronel Antônio Marques, no 68 –
Centro
Surubim (Agreste Setentrional)
18/4/2018
Local: Polo Educacional UAB
Rua Frei Ibiapina s/n, Bairro de São José
(próximo ao Sesc)
Timbaúba (Zona da Mata Sul)
19/4/2018
Local: Faculdade de Ciências
Rua Santo Antônio, no 05, Bairro de
Sapucaia
Paulista (RMR)
20/4/2018
Local: Faculdade Joaquim Nabuco
Rua do Rosarinho, no 904, Centro (ao
lado do Shopping Paulista North Way)
Sertão do Araripe, São Francisco,
Central, Itaparica, Moxotó e Pajeú
De 7 a 11 de maio de 2018
Agreste Meridional e Central
De 21 a 25 de maio de 2018
Ano XCV • N0 67 – 3
Programa de
Distribuição de
Sementes tem
novos incentivos
O Programa de Distribuição de Sementes,
coordenado pelo Instituto Agronômico de
Pernambuco (IPA), vai receber investimentos
da ordem de R$ 2,5 milhões. A ação tem por
objetivo fortalecer a produtividade dos agricultores e, até o momento, já foram entregues 250
toneladas de sementes, aos produtores rurais
cadastrados no projeto. Contemplando todos os
municípios pernambucanos, incluindo Mata
Norte e Mata Sul, o Instituto está distribuindo
620 toneladas, para cerca de 70 mil agricultores.
A distribuição ocorre através das unidades
do IPA e associações parceiras, localizadas em
mais de 180 municípios. “Aproximadamente
70% do que é consumido em nossas casas vem
da agricultura familiar. Portanto, incentivar a
produção desses alimentos é uma das maiores
ações do Governo de Pernambuco, que entende
a importância do homem e da mulher do
campo, no âmbito social e econômico. Estamos
atendendo à determinação do governador Paulo
Câmara, em reforçar a produção e dar mais
qualidade de vida para os agricultores do
campo”, disse o secretário estadual de
Agricultura e Reforma Agrária, Wellington
Batista.
Durante entrevista à Rádio SEI, da Secretaria
Especial de Imprensa, do Governo de
Pernambuco, o secretário apresentou dados do
Programa para 2018. “Como as condições
climáticas são favoráveis, a expectativa é que o
quantitativo distribuído possa ser maior”,
finalizou o secretário.
Refis para
microempresas
está em vigor
desde 2ª-feira (9)
As microempresas e empresas de pequeno
porte, optantes pelo Simples Nacional, podem
aderir ao Programa Especial de Regularização
Tributária (Refis), em vigor desde a última
segunda-feira (9). A Lei Complementar
162/2018 foi publicada no Diário Oficial da
União. Assim, pelos próximos 90 dias, será
possível parcelar os débitos em condições mais
favoráveis, com redução de multas e juros. A
medida vale para todos aqueles que possuem
débitos, até novembro de 2017, inclusive quem
já tem parcelamento.
O empresário pode buscar ajuda com o
contador, para realizar o procedimento ou,
ainda, gratuitamente, procurar uma das
unidades do Expresso Empreendedor, da
Agência de Empreendedorismo, da Sala do
Empreendedor ou do Sebrae. A nova lei estipula
o pagamento mínimo de 5% do valor da dívida,
divididos em até cinco parcelas mensais e
sucessivas, sem descontos. O restante do débito
poderá ser parcelado em até 175 prestações,
com redução de 50% dos juros, 25% das multas
e 100% dos encargos legais, ou em 145
prestações, com redução de 80% dos juros, 50%
das multas e 100% dos encargos legais.