DOEPE 19/04/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1434 - Tornar sem efeito os Atos de nºs. 1416,1417, 1418 e 1419.
Ano XCV • NÀ 71 - 9
Nº 1435 - Tornar sem efeito os Atos de nºs. 1420, 1421, 1422 e 1423.
Nº 942-Considerar autorizada a determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, da
servidora Ana Cecília Queiroz de Oliveira, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, a partir de 20.09.2016 até 31.12.2016.
Nº 1436 - Designar ADERILSON DE OLIVEIRA E SANTOS, matrícula nº 251.561-0, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência da Biblioteca Pública do Estado, da referida Secretaria, no período de 02 de abril a 01 de maio de 2018, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 943-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Maria Gorett
Barbosa Pereira, da Prefeitura Municipal de Cumaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2014, 2015 e 2016.
N° 1437 - Designar MORENA ANTUNES CAVALCANTE, matrícula nº 373.058-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, da referida Secretaria, no período de 16 a 30 de abril de 2018, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 944-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cumaru, da servidora Elizabete Maria Gonçalves
Tabosa, matrícula nº 164.587-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
N° 1438 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Jurídico, da referida Secretaria, no período de 16 de abril a 04 de maio de 2018, durante a ausência de
seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1439 - Designar ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA, matrícula nº 279.804-2, da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, para responder pelo expediente da Coordenadoria Jurídica, da referida Agência, no período de 19 de março a 16 de outubro de
2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 1440 - Autorizar o afastamento do Estado, de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF,
nos dias 10 e 11 de abril de 2018, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 1441 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 13 de abril de 2018,
participar da Reunião Técnica para construção de estrutura do documento curricular, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE
ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 1442 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, e de SIMONE FERREIRA DE FREITAS
DANTAS, da referida Agência, para, em Brasília – DF, nos dias 18 e 19 de abril de 2018, participarem do Seminário sobre Política
Nacional de Segurança de Barragens: Experiências na Implementação e Identificação de Melhorias.
Nº 945-Determinar que o servidor André Wilson de Queiroz Campos, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
PORTARIA SAD Nº 946 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0
e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, mantida por Marcelo Ataíde Solon de Oliveira, quais sejam:
contrato temporário de Professor, matrícula nº 355.453-8, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e cargo de Agente
de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 796680, pela Prefeitura da Cidade do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº
68/2018 e do Despacho Homologatório nº 50, publicado no DOE de 07 de abril de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1443 - Autorizar o afastamento do Estado de JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer,
em exercício, para, em São Paulo – SP, no período de 10 a 12 de abril de 2018, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018.
Nº 1288 - Nomear MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1291 - Exonerar, a pedido, JOSELMA BEZERRA DA SILVA ANDRADE do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAS-1,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 06 de abril de 2018.
Nº 1292 - Nomear JOSELMA BEZERRA DA SILVA ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 06 de abril de 2018.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ATO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018.
Nº 1413 - Designar ALEXANDRE JOSÉ FERRAZ, matrícula nº 127.976-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de Obras,
símbolo FDA, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 02 de abril de 2018.
Secretarias de Estado
PORTARIAS SAD DO DIA 18.04.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:
Nº 935-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
0417217-4/2018
378.450-9
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
381.627-3
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
05.02.2018
382.157-9
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
07.02.2018
97.690-3
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NME/EM4/IV/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
02.03.2018
300.573-9
PROFESSOR
MGC/LPE/I/D
378.698-6
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
RAIMUNDA RAFAELE
ALMEIDA FEITOSA
0416846-2/2018 CLEUBERTON DE JESUS
NOME
Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo
Arthur Torres Cristovão
Eduardo Gomes da Silva
Rúbia Márcia Vidal Correa de Siqueira
Lindalva Soares da Silva
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A PARTIR
19.02.2018
16.02.2018
NOME
Berta Gomes Teixeira
Carolina Soares dos Santos
Cecile de Barros Carvalho
Bianca Batista da Rosa
Nina Rosa Aguiar Assunção Ferreira
ÓRGÃO/ ENTIDADE
VICE-GOVERNADORIA
A PARTIR DE
01/04/2018
Nº 937-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída
pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, à servidora abaixo relacionada:
MATRÍCULA
366.428-7
01/04/2018 a
31/03/2019
FUNÇÃO
Presidente
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
380.612-0
345.063-5
363.713-1
363.712-3
244.487-4
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
ÓRGÃO/ ENTIDADE
VICE-GOVERNADORIA
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
379.769-4
379.770-8
379.771-6
337.530-7
381.355-0
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
299.725-8
299.595-6
318.673-3
289.583-8
375.470-7
VIGÊNCIA
02/01/2018 a
01/01/2019
Nº 951-Considerar dispensada a servidora BIANCA BATISTA DA ROSA, matrícula nº 289.583-8, da função de membro e integrante de
equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação IV – CCPLE IV, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de
fevereiro de 2018.
WAGNER BENIGNO GONCALVES RIBEIRO LYRA
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16/04/2014 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 06/2018, da UCAP/GEAPE, resolve DEFERIR o pedido de
Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0205277-5/2018
Nº 936-DISPENSAR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo relacionada:
NOME
LUZINETE MARIA DA SILVA
VIGÊNCIA
Nº 950-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
IV – CCPLE IV, da Secretaria de Administração - SAD, nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
MATRÍCULA
212.668-0
MATRÍCULA
362.982-1
374.559-7
364.284-4
382.065-3
374.558-9
07.02.2018
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
NOME
JACILENE SILVA DE LIMA
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Nº 948-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação I – CEL I, nível 2, da
Secretaria das Cidades - SECID:
NOME
Kilma Gouveia dos Santos
Renato Sampaio Macedo
Adson José Dantas Viana de Lima
Maria Luzineide de Fernandes Zaidan Gama
Isaac dos Santos da Paixão
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
0414297-0/2018
Nº 947-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nível 2, da
Secretaria das Cidades - SECID:
Nº 949-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação II – CEL II, nível 2, da
Secretaria das Cidades - SECID:
ADMINISTRAÇ‹O
GLAUCIA OLIVEIRA
0422286-6/2018
MOSIOSO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO em exercício, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação
dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
NOME
Eduardo de Lima Rodrigues
Auristela Ferreira de Souza
Cristina Maria da Silva Monteiro
Maria Verônica da Cunha Lucena Félix
Francisco Primo de Assis Carvalho
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
NOME
RAMON BEZERRA DE
SOUZA
BETSON FERNANDO
0416869-7/2018 DELGADO DOS SANTOS
ANDRADE
NARCISO LUSTOSA
0414050-5/2018
JUNIOR
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A PARTIR DE
01/04/2018
NOME
CEMAERCIO DA COSTA PEDROSA
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 376 do dia 16.02.2018, publicada no DOE de 17.02.2018, no que concerne ao servidor Joselito Pedro da Silva,
matrícula nº 254.910-7, da Secretaria de Educação.
Considerar o retorno a partir de 02.01.2018.
Na Portaria SAD nº 929, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2018, onde se lê: “Campus Benfica,
Nível 4”, leia-se: “Campus Santo Amaro, Nível 2”.
Na Portaria SAD nº 931, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2018, onde se lê: “nível 4”, leia-se: “nível 1”.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 938-Fazer retornar a Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Aurenize Luciano da Silva, cedida à Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, a partir de 01.05.2018.
MATRÍCULA
89.352-8
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2018.
Nº 939-Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Ivoneide Leite de Souza Ferraz, matrícula nº 122.772-6, cedida à Prefeitura
Municipal de Itacuruba, a partir de 31.12.2016.
Nº 940-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, a servidora Renata Ferraz Nunes, matrícula nº 319.821-9, cedida à Procuradoria
Geral do Estado, a partir de 02.06.2016.
Nº 941-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Bruno Tertuliano da Silva Jales, matrícula nº 354.6284, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11
de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 361 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de CARLOS ALBERTO DE
MIRANDA MEDEIROS, SYLVANA MARIA DE CARVALHO CARLINI MONTE DA SILVA e PAULO FRANCISCO FERREIRA, da referida
Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 07 a 10 de maio de 2018, participarem de reunião da Câmara Técnica de Normas
Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF, na Escola Fazendária - ESAF.