DOEPE 26/05/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 97
Poder Executivo
Recife, sábado, 26 de maio de 2018
MEDIDA NECESSÁRIA
Paulo Câmara decreta Situação de
Emergência para garantir serviços
F OTO : A LUÍSIO M OEIRA /SEI
Governador assinou, ontem (25),
o Decreto n0 46.061, que visa
garantir agilidade na distribuição
de combustíveis, alimentos e
insumos em Pernambuco.
om o compromisso
de assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais,
prestados à população de
Pernambuco, em meio à
crise gerada pela mobilização dos caminhoneiros,
o governador Paulo Câmara
decretou, na noite de ontem
(25), Situação de Emergência no Estado. A ação busca
assegurar agilidade à administração pública estadual e
aos municípios, para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre
outras questões, a distribuição de combustíveis,
alimentos e insumos a entidades públicas e a segmentos da sociedade civil.
O Decreto n0 46.061 está
publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (26).
Durante coletiva de Imprensa, realizada no Centro
Integrado de Comando e
Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo
criticou a posição do Governo Federal de colocar os
lucros da Petrobras à frente
dos interesses da população. “Tudo o que estiver
dificultando o cumprimento
C
das decisões judiciais, o
abastecimento dos postos
de gasolina, o abastecimento de mercadorias, será
facilitado com ações que
constam nesse decreto”,
afirmou Paulo Câmara, reforçando que os serviços
estão sendo garantidos ao
povo pernambucano. “Não
vamos permitir que haja
qualquer tipo de bloqueio
para o abastecimento das
cidades e da população.
Então, esse trabalho vai ser
intensificado, e eu tenho
determinação, junto com
todo o Governo, para garantir a normalidade dessa
situação para toda a população”, pontuou.
Com relação à tentativa
do Governo Federal de
dividir com os Estados a
responsabilidade pelo atual
momento, Paulo Câmara
foi enfático, defendendo a
prestação de serviços públicos à população. “Não se
pode resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver.
Pernambuco sempre cuidou
disso com muita responsabilidade, com muito planejamento, tanto é que o
DECISÃO anunciada pelo governador Paulo Câmara, na noite de ontem (25), busca o restabelecimento da normalidade
transporte público de passageiros tem ICMS zero,
em relação ao combustível
e ao diesel. E também é
isento do ICMS para o frete
interestadual. Não vamos,
de maneira nenhuma, nesse
momento de crise que nós
estamos passando, abrir
mão de receita de Saúde, de
Educação e de Segurança
para garantir lucro da
Petrobras. Pernambuco não
iniciou esse movimento de
alta de combustível. Foi a
Petrobras que, sem diálogo,
fez isso também com o gás
de cozinha”, asseverou.
Paulo explicou que a
postura do Governo Federal
coloca em xeque a prestação dos serviços nos
Estados. “Nós não concordamos com essa política
de preços da gasolina da
Petrobras. Pernambuco
não vai abrir mão de
receitas, que hoje garantem a melhor educação
pública do Brasil, que
garante os hospitais funcionando, garante a Polícia
trabalhando e reduzindo o
número de homicídios,
para manter os lucros da
Petrobras”, frisou.
O procurador-geral do
Estado, César Caúla, detalhou que o decreto autoriza
a realização de requisição
administrativa para eventual falta de materiais. “O
Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também
autoriza a prestação de serviço de segurança para a
viabilização dos transportes das mercadorias, apoio
aos municípios, realização
de plantões e situações de
acréscimo de carga de
trabalho na Polícia Militar”, explicou.
CMNE - Ainda com o
objetivo de assegurar os
serviços essenciais à população, o Governador enviou um ofício ao general
Artur da Costa Moura,
comandante militar do
Nordeste, solicitando a
disponibilização do uso
dos Parques de Tancagem
das Forças Armadas, tanto
no Grande Recife, quanto
no interior do Estado. Em
relação à segurança, Paulo
frisou que todas as viaturas
e todo o efetivo da Polícia
Militar, da Polícia Civil e
da Polícia Científica estão
nas ruas. “Não há nenhum
tipo de prejuízo dos serviços de segurança no
Estado de Pernambuco,
assim como na saúde, uma
vez que os hospitais estão
abastecidos”, destacou.
Greve dos caminhoneiros prejudica operações em Suape
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