DOEPE 29/05/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 98
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de maio de 2018
REAÇÃO
PROCON FAZ
Governadores do Nordeste e de Minas
subscrevem carta aberta à população
FISCALIZAÇÃO EM
Chefes do Executivo de sete Estados consideram inaceitável a tentativa
do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela
solução de uma crise, que foi provocada pela União.
F OTO : D IVULGAÇÃO
OS REAJUSTES diários de preços dos combustíveis deram origem à crise
de abastecimento, com grandes filas nos postos de todo o País
s governadores dos Estados do
Nordeste e de Minas Gerais, a
seguir listados, que se encontram
sob a jurisdição da Sudene – Bahia, Ceará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas
Gerais – em face da grave crise de
desabastecimento de combustíveis, que tanto
vem afligindo os cidadãos brasileiros,
dirigem-se, agora, à população de seus
Estados e de todo o Brasil, para firmar o seu
posicionamento sobre esse grave tema:
1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por
todo o povo brasileiro - constantemente
sacrificado pelos efeitos adversos de crise
econômica e política, sem precedentes - é
absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma
política de preços direcionada, unicamente, à
obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;
2. A política da Petrobras toma por base a
premissa de que a empresa deve precificar
seus produtos, sempre em patamares
superiores aos do mercado internacional,
acompanhando as suas oscilações apenas
quando há elevação de preços, sem jamais
repassar aos consumidores brasileiros as suas
eventuais reduções;
3. Essa política de preços foi elevando, de
forma assustadora, os preços de insumos
básicos para a população, como o gás de
cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo
repercute, diretamente, sobre todos os preços
da economia, a começar por itens de consumo
básico, como os alimentos, que exercem forte
impacto sobre o orçamento das famílias mais
pobres;
4. Os preços do gás de cozinha e da
gasolina têm registrado aumentos de tal
““
O
magnitude e com tamanha frequência que,
algumas vezes, têm sido anunciados reajustes
a cada 24 horas, numa política que tem levado
produtos de primeira necessidade a ficarem
completamente fora do poder de compra dos
brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes, em
apenas 17 dias;
5. Em decorrência dessa perversa política
de preços, é cada vez mais comum que
famílias – mesmo aquelas que vivem nos
grandes centros urbanos – passem a recorrer a
fogões de lenha para cozinhar, aumentando,
de forma assustadora, o número de acidentes
com queimaduras e, muitas vezes até, com
perdas humanas e materiais;
6. Neste grave momento, quando irrompe
um movimento radical que - justificado pela
desenfreada escalada de reajustes - bloqueia
os canais de distribuição de combustíveis e
coloca em risco a mobilidade, a saúde, a
segurança e a integridade física de milhões de
brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às
suas responsabilidades, convocando os
governos estaduais – já tão sacrificados pela
injusta concentração de recursos na União – a
renunciar às suas receitas do ICMS,
supostamente para atender demandas dos
representantes dos transportadores participantes da paralisação;
7. Diante disso, nós - governadores dos
Estados integrantes da Sudene – consideramos
absolutamente inaceitável a tentativa do
Governo Federal de transferir para os Estados
a responsabilidade pela solução de uma crise
que foi provocada pela União, através de uma
política de preços de combustíveis absurda,
perversa e irresponsável. Colocar sobre os
Estados federados o ônus de qualquer redução
da alíquota sobre os combustíveis - além de
ser desrespeitoso - é atitude inconsequente e,
por isso mesmo, inaceitável;
8. Para agravar, ainda mais, o contorno da
proposta do Governo Federal, ventila-se a
incoerente retirada da Cide da parcela de
recursos destinada à manutenção das rodovias,
que é - por Garantia Constitucional - executada por Estados e municípios da Federação;
9. Nós - governadores dos Estados
integrantes da Sudene - reafirmamos nossa
viva disposição de colaborar com o Governo
Federal na concepção de propostas que
permitam a aceleração da nossa economia e a
retomada do crescimento do Brasil, mediante
a geração de emprego e renda e da inclusão de
todos os brasileiros no processo de
desenvolvimento da Nação;
10. Ressaltamos, no entanto, que o
Governo Federal precisa rever – com urgência
– a política comercial da Petrobras,
reposicionando-a com responsabilidade e
espírito público, trabalhando pelo saneamento
das finanças da empresa, mas mantendo –
acima de tudo - a consciência de que é
completamente inaceitável aumentar, ainda
mais, o enorme contingente de famílias
brasileiras entregues ao desemprego e
mergulhadas na miséria e na desesperança;
11. Por fim, destacamos nosso inarredável
compromisso com os valores democráticos,
ao tempo em que manifestamos nossa
disposição de enfrentar - energicamente qualquer tentativa de relativização ou
destruição das conquistas democráticas do
povo brasileiro, nas últimas décadas, na
certeza de que a única via para superar os
desequilíbrios e conflitos é a consolidação da
democracia, com estrito respeito de suas
práticas, princípios e processos”.
SUPERMERCADOS
A Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, através do Procon-PE, voltou
a realizar, no último sábado (26),
fiscalizações nos supermercados. A ação
teve como objetivo constatar se havia
prática abusiva nos valores dos produtos
e se existia mercadoria nos estoques.
Foram visitados três grandes supermercados, nos bairros do Pina e de Boa
Viagem e dois menores, no bairro de
Brasília Teimosa. Em nenhum deles foi
constatada irregularidade. “Não há por
que a população se preocupar. Os
estabelecimentos estão com uma
quantidade boa de produtos”, afirmou o
secretário de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico.
Além de preços, os fiscais do Procon
averiguaram se os produtos oferecidos
estavam vencidos. “Ver a data de
validade já faz parte da rotina das fiscalizações, mas estamos nos preocupando
com isso, além dos preços, para que os
fornecedores não aproveitem o momento
para vender produtos já vencidos, sem
que o consumidor perceba”, explicou
Erivaldo Coutinho, gerente-geral do
Procon. Também participaram da ação, o
secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueredo e o gerente de
Fiscalização do Procon, Roberto Campos.
Na última sexta-feira (25), a ação
realizada pelo Procon-PE reuniu Pedro
Eurico, Erivaldo Coutinho e fiscais do
órgão de defesa do consumidor, que
fiscalizaram supermercados da Região
Metropolitana do Recife (RMR), para
verificar se os preços dos produtos
estavam mais caros, devido à greve dos
caminhoneiros. Sete estabelecimentos
foram vistoriados. “Não há motivo para
pânico na população. Todos os supermercados têm estoque considerável”,
detalhou Eurico, ao final da fiscalização.
Em nenhum dos estabelecimentos
vistoriados foi encontrado preço abusivo.
O que foi visto é que em dois deles, a
batata inglesa já tinha acabado. “Visitamos os depósitos para averiguar a
quantidade de produtos armazenados. E
vimos que não há por que a população se
preocupar”, explicou o gerente-geral do
Procon-PE.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON -PE
SUPERMERCADO recebe fiscais do Procon