DOEPE 31/05/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 070/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000006396236-95, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MARCOS ANDRE ALVES DIAS EIRELI – EPP EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CACEPE nº 0715547-69, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 01.06.2018
e termo final em 31.05.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 31.05.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em: 30/05/2018
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015,
baixou a seguinte Portaria:
Nº 248 - Determinar o exercício da servidora ANNE GABRIELLA FERRAZ PEREIRA VIANA, Médica Clínica Geral, matrícula nº
348.365-7/SES no Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, a partir da publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Recife, 30 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 071/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte ROCHA ESQUADRIAS E MÓVEIS DE MADEIRA LTDA., inscrito no Cacepe sob nº 0386694-71, processo nº
2018.000006579861-25, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a
partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 31 de maio de 2018
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº.249 - Designando, GUILHERME AUGUSTO RUFINO ALVES, matrícula n° 231.473-8/SES para exercer a Chefia da Unidade Técnica,
símbolo FGS-1, a partir de 03/01/2018.
Nº.250 - Atribuindo a CLAUDEMIR DE LIMA, matrícula n° 224.405-5/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2018.
Nº.251 - Dispensando JOSÉ ELZO FERREIRA DA ROCHA, matrícula n° 226.302-5/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Vicente Gomes de Matos/Barreiros, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2018.
Nº.252 - Dispensando MARIA GORETE DO NASCIMENTO SILVA, matrícula n° 258.090-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, por motivo de exoneração do cargo efetivo, retroagindo seus
efeitos legais a 30/04/2018.
Recife, 30 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
Nº.253 - Designando MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, matrícula n° 227.283-0/SES, para continuar respondendo pela
Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período
de 01/05/2018 à 30/05/2018, por motivo de licença médica da titular, SILVANIR MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 257.741-0/SES.
Nº.254 - Designando ERENICE FRANCISCA BARBOSA DAMACENO, matrícula n° 227.724-7/SES, para responder pela Função
Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período de 26/02/2018 à
24/05/2018, por motivo de licença médica da titular, LINDACY SILVA DE ASSIS, matrícula nº 225.753-0/SES.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
EDITAL DPC Nº 124/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016,
no Decreto nº 44.650/2017 e na Portaria SF nº 070/2013, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática
de tributação relativa à empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
M M S DE ALMEIDA TRANSPORTE E LOGÍSTICA, IE nº 0768598-00, através do Processo de Concessão nº 2018.000006501140-17,
tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
ERRATA:
Na Portaria SES nº.214 publicada no DOE de 18/05/2018 referente a Convalidação da Cessão no âmbito do SUS, com ônus para
o órgão de origem, da servidora LÚCIA MARIA VERAS TRAJANO SANTOS, Médica, matrícula n°107.391-5/SES. ONDE SE LÊ: na
Secretaria Municipal do Recife, LEIA-SE: na Secretaria Municipal de Saúde do Recife.
Recife, 30/05/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 125/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
ARRUDA & MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Inscrição Estadual 0611953-08, processo de
concessão nº 2018.000005048006-96, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2018.
Recife, 30 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/2018
Ficam intimados, no termo da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALIMENTOS COMERCIO DE FRUTAS J M LTDA ME – 0566754-29 – Estrada dos Vermelhos, Casa Centro, Zona Rural, Lagoa Grande
– PE – 2018.000006577995-21
- S.M DE SANTANA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP – 0693186-38 – Rua Caixa D’agua n°230, Centro, Trindade – PE –
2018.000006580051-11
- BRUNO TELES DOS SANTOS - ME – 0646684-28 – Rua Doze n°10, Sala D, Pedro Raimundo, Petrolina – PE – 2018.000006540882-23
- DENIS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - ME – 0375799-40 – Rua Domingos Savio de Souza Dias n°5, B, Cohab Massangano,
Petrolina – PE – 2018.000006517094-13
- BMG HORTIFRUTI LTDA ME – 0552181-56 – Rua Cinquenta e Tres n°6. Casa C, Petrolina – PE – 2018.000006569688-75
- BMG HORTIFRUTI LTDA ME – 0552181-56 – Rua Cinquenta e Tres n°6. Casa C, Petrolina – PE – 2018.000006569929-03
- LUDMILA TORRES DOS SANTOS MAXIMIANO ME – 051935678 – Rua Pio XII n°86, B, Gercino Coelho, Petrolina – PE –
2018.000006577462-48
- LUDMILA TORRES DOS SANTOS MAXIMIANO ME – 0519356-78 – Rua Pio XII n°86, B, Gercino Coelho, Petrolina – PE –
2018.000006549211-46
- GILMAR A DA SILVA ME – 0563777-54 – Rua Raimundo Santana n°416, Loja A, Cohab Massangano, Petrolina – PE –
2018.000006577625-29
- GILMAR A DA SILVA ME – 0563777-54 – Rua Raimundo Santana n°416, Loja A, Cohab Massangano, Petrolina – PE –
2018.000006570258-50
- J & R COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA ME – 060765305 – Avenida Sete de Setembro
n°178 Loja 5, Jose e Maria, Petrolina – PE – 2018.000006578034-97
- J & R COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA ME – 0607653-05 – Avenida Sete de Setembro
n°178 Loja 5, Jose e Maria, Petrolina – PE – 2018.000006560059-61
- RODRIGO VAGNER CASSIMIRO RAIMUNDO 103438326-40 – 0702003-19 – Rua Maestro Joao Olimpio n°332, Jose e Maria, Petrolina
– PE – 2018.000006581411-10
- RODRIGO VAGNER CASSIMIRO RAIMUNDO 103438326-40 – 0702003-19 – Rua Maestro Joao Olimpio n°332, Jose e Maria, Petrolina
– PE – 2018.000006581598-34
- A DE OLIVEIRA RIPARDO ME – 0729895-13 – Rua Henrique Alves Batista n°472, Centro, Petrolina – PE – 2018.000006579262-21
- A DE OLIVEIRA RIPARDO ME – 0729895-13 – Rua Henrique Alves Batista n°472 , Centro, Petrolina – PE – 2018.000006579882-51
Petrolina – PE, 30 de Maio de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 30 DE MAIO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 84 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, mat. nº 109.481-5, de 04 (quatro) meses
referentes aos 2º e 3º decênios, no período de 04.06.18 a 01.10.18.
Nº. 85 - Designar Joselma Lopes de Vasconcelos, mat. nº. 88.059-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Unidade de Apoio Administrativo, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 04.06.18 a 01.10.18, durante
a ausência da titular Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, matrícula nº. 109.481-5, em gozo de licença-prêmio.
PORTARIAS DO DIA 30 DE MAIO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 86 - Designar Waldecir Francisco de Barros, mat. nº. 359.712-1, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, da Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 16.05.18 a 14.07.18, durante
a ausência da titular Noemi Galvão de Andrade, mat. nº. 120.893-4, em gozo de licença prêmio.
Nº. 87 - Designar Tereza Cristina da Silva Lira, mat. nº. 359.711-3, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS3, da Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 16.05.18 a 14.07.18, em virtude do
titular Waldecir Francisco de Barros, mat. nº. 359.712-1, está respondendo pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, da
Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira.
Nº. 88 - Conceder licença nojo a Procuradora Suely Virgínia Pedrosa Barros, mat. nº. 168.612-7, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 10.05.18 a 17.05.18.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 89 DE 30 DE MAIO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no
Diário Oficial do Estado de 02/01/2015 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.461/2015, com fulcro nos artigos 24, inciso XI, 58 e 77
a 80, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e CONSIDERANDO: o descumprimento pela empresa TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI,
CNPJ nº 09.281.162/0001-10, de obrigações estipuladas no CT nº 18/16, ao atrasar, por diversas vezes, o pagamento dos salários dos
empregados, conforme apurado nos autos dos PAAP´s nºs 009 e 010 de 2016, 011, 015 e 019 de 2017 e, 004, 006 e 009 de 2018; e ter
sido assegurado à Contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa, RESOLVE:
I - Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo nº 18/16;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 042/2018 - Recife, 30 de Maio de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
I – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o salário-base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de 1995,
modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016, ao Servidor PAULO ROBERTO PASSOS BARBOSA, mat. Nº. 3131-3, à
disposição desta Autarquia.
II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Abril de 2018.
PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO
Administrador Geral
(F)