DOEPE 05/06/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-023_05062018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/2018
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- FRANCISCA PESSOA DA SILVA GAIDA 01869695380 – 0729464-66 – Rua Lisboa n°652, Dom Avelar, Petrolina – PE - Processo nº
2018.000005937182-30
- JBL BELEZA E ESTETICA EIRELI ME – 0675079-64 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°120, Loja 09, Centro, Petrolina – PE Processo nº 2018.000005937133-52
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ROSA ELIZABETH
MENDONÇA GUIMARÃES, analista em saúde, matrícula nº 232.436-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo APEVISA nº 009/2018, Ofício nº 17/18-14ªPJDC, Ofício nº 143/18-14ªPJDCCAP,
Ofício nº 142/18-14ªPJDCCAP e Ofício nº 332/17-14ªPJDC, relativos aos SIGEPES 0004311-0/2018, 0003665-2/2018, 0030032-8/2018,
0029346-6/2018 e 090804-3/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 010, DE 04 DE JUNHO DE 2018 - A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
RESOLVE: designar, a servidora Paula Adriana Dias Mendes, matrícula nº 206.138-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 2, Símbolo FGS-2, com data retroativa a 01.06.2018.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
SAÐDE
Portaria nº 217 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº44.854 publicado no
D.O.E. de 10/08/2017 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 021 publicada no D.O.E. de 07/02/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ANA PAULA DIAS DE MORAES
Secretário: José Iran Costa Júnior
Recife, 5 de junho de 2018
Em, 04/06/2018
ADMISSÃO
04/06/2018
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL/SANITARISTA/SVO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 256 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ADAUTO LEITE GOMES, Analista
em Saúde/Odontólogo, matrícula n° 147.348-4/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina, no período de
03/04/1990 até 31/12/2018.
PORTARIA Nº 218 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
N°. 257 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora BENÍCIA LACERDA ALENCAR,
Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n° 147.886-9/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina,
no período de 06/04/1990 até 31/12/2018.
Nº CONT
095/2016
N°. 258 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ELIS OLIVEIRA MATOS, Médica
Pediatra, matrícula n° 231.736-2/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina, no período de 15/08/1995 até
31/12/2018.
100/2016
099/2016
098/2016
103/2016
101/2016
N°. 259 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ODOLINA FRANCELINA
CARVALHO MODESTO, Analista em Saúde/Técnica de Laboratório Nível Supeior, matrícula n° 231.732-0/SES, em exercício no Centro
de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina, no período de 09/07/1994 até 31/12/2018.
N°. 260 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA ANTONIETA MODESTO,
Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Laboratório, matrícula n° 226.612-1/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina,
no período de 02/07/1992 até 31/12/2018.
N°. 261 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora VIVIANE NICÉAS MODESTO
BATISTA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 225.941-9/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina,
no período de 30/12/2009 até 31/12/2018.
N°. 262 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora FRANCISCA SELES DAS
CHAGAS ALVES, Analista em Saúde/Técnica de Laboratório Nível Superior, matrícula n° 227.720-4/SES, em exercício na Secretaria
Municipal de Saúde de Araripina, no período de 04/02/2011 até 31/12/2018.
N°. 263 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor LUIZ LÍBANO DE ANDRADE
ALVES, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n° 115.169-0/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de
Araripina, no período de 12/10/2011 até 31/12/2018.
MATRICULA
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
11086297
HANNA CAROLINA PADILHA
DE SIQUEIRA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP- 20
01/06/2018
11086394
11086378
11086360
11086386
11086319
SAULO DE ARAUJO PEIXOTO
ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA
LUCIANA BEZERRA LOPES
JANAINA DE SOUZA SALES
SAULO DA SILVA ALBERT
ANALISTA EM SAUDE I
AUXILIAR DE NECROPSIA
AUXILIAR DE NECROPSIA
AUXILIAR DE NECROPSIA
AUXILIAR DE NECROPSIA
01/06/2018
01/06/2018
01/06/2018
02/06/2018
02/06/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 219 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a
estabilidade gestacional, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao parecer nº306/2014
expedido pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
Nº CONT
157/2011
MATRICULA
3304396
NOME
JULIANA DE OLIVEIRA TARGINO
CARGO
FISIOTERAPEUTA
RESCISÃO
22/01/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
N°. 264 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor LUIZ BRAZ DA PENHA, Analista
em Saúde/Técnico de Laboratório Nível Central, matrícula n° 233.222-1/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/
Araripina, no período de 03/09/1993 até 31/12/2018.
N°. 265 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ALBERTO MUNIZ CLEMENTINO,
Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n° 147.890-7/SES, em exercício no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima/Araripina,
no período de 17/06/1986 até 31/12/2018.
NOME
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 220 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 266 – Designando MÁRCIA MARIA CUNHA SANTIAGO, matrícula n° 387.105-3/SES, para responder pela Chefia da Unidade
Administrativa e Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, no período de 02/05/2018 à
28/10/2018, por motivo de licença prêmio da titular DEISY DAYANA SILVA DE BRITO NASCIMENTO, matrícula nº 257.941-3/SES.
Nº. 267 – Designando ANA MARIA MONTE FÉLIX, matrícula n° 227.423-0/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível Central, no período de 02/05/2018 à 29/08/2018, por motivo
de licença prêmio da titular CRISTIANE MARIA TENÓRIO DE BRITO, matrícula nº 224.924-3/SES.
Nº. 268 – Dispensando KESIA CRISTINA DA SILVA XAVIER, matrícula n° 224.400-4/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a III Regional de Saúde/Palmares, a partir de 01/06/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 216 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo APEVISA nº 009/2018, Ofício nº 17/18-14ªPJDC, Ofício nº 143/18-14ªPJDCCAP, Ofício nº
142/18-14ªPJDCCAP e Ofício nº 332/17-14ªPJDC, relativos aos SIGEPES 0004311-0/2018, 0003665-2/2018, 0030032-8/2018,
0029346-6/2018 e 090804-3/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
345/2012
3433838
ANA LUCIA AMERICO BARBOSA
224/2016
3757846
ANDREIA MARIA SILVA LIRA
134/2014
015/2013
11083794
11080892
ROSEANE DIAS COSTA
CANDIDA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO
104/2016
11086300
ANA PAULA DA SILVA
083/2017
3777669
MANOEL FELIX DA SILVA
130/2016
11086513
082/2018
118/2017
11087730
3781593
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
TECNICO DE LABORATORIO
SANITARISTA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES
DE ATENÇÃO BÁSICA- UP- 07
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
GRAZIELA SANTOS DA SILVA
TECNICO DE LABORATORIO
GUERRA FERREIRA
POLLYANNA RUBYA MARINS CAMPOS SUPERVISOR DE ENSINO
LAIS PEREIRA DE MEDEIROS
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
31/03/2018
30/04/2018
30/04/2018
02/05/2018
15/05/2018
30/05/2018
31/05/2018
31/05/2018
01/06/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde